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Portugal não é Angola

por Pedro Silva, em 25.09.18

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Portugal não é Angola. Em Portugal existe uma coisa chamada Democracia onde as instituições democráticas tem o seu papel e competências determinadas na Constituição da República, documento legal que cria e, repito, regula o funcionamento da Democracia não tolerando, de forma alguma, atropelos entre as instituições pertencentes a esta mesma Democracia. Os Deputados - e demais agentes políticos -do Partido Comunista Português (PCP) deveriam ser obrigados a escrever tal num numero ilimitado de cadernos e quadros até perceberem de vez que Portugal não é o “paraíso socialista” que dá pelo nome de Angola onde um certo grupo de corporativistas se roga no direito de impor a sua vontade mesmo que tal atente contra a Democracia e o seu cabal funcionamento.

 

Vem tudo isto a propósito de – mais uma – tremenda confusão criada e alimentada pelo PCP que (felizmente) não está a ter o impacto desejado por este. Falo aqui do tal de “protesto dos taxistas” que, digam o que quiserem, não é mais do que um movimento corporativista patrocinado pelo PCP que visa, tão simplesmente, o atropelo da Democracia em nome da reconstituição de um sistema monopolista que permitia ao sector do Táxi fazer o que muito bem lhe aprouvesse.

 

A Lei das Plataformas Electrónicas (ou “Lei UBER” como é muitas vezes designada), numa primeira fase foi debatida e aprovada na Assembleia da República, de seguida foi vetada pelo Presidente da República, regressou novamente à Assembleia da República onde se levaram a cabo as alterações exigidas pelo Presidente da República, votada e aprovada. Isto é o normal funcionamento de uma Democracia. Se o PCP não a entende, então não percebo o que faz este nesta mesma Democracia.

 

Aliás, talvez por o PCP saber que está “meter o pé na poça”, já ouvimos os representantes do sector do Táxi a mudar de discurso um número quase que infindável de vezes nesta semana de protestos. Uma coisa que no início passava pela exigência do envio da “Lei UBER” para o Tribunal Constitucional, passou depois a ser algo que não era contra a UBER e restantes plataformas mas que tinha de ser regulada e agora já vamos no terem de ser melhoradas as condições do sector do Táxi em termos fiscais e logísticos. Ou seja; à medida que o tempo passa e se aproxima a data da entrada em vigor da “Lei UBER” (1 de Novembro de 2018) as reivindicações dos corporativistas do sector do Táxi procuram assumir um tom de maior razoabilidade para, desta forma, obter uma maior simpatia e adesão da opinião pública. Uma estratégia política que prova - mais uma vez - o vergonhoso aproveitamento político de um partido político de um problema que em certos pontos tem a sua razão de ser.

 

Efectivamente a entrada das plataformas no sector do transporte de passageiros criou a necessidade de se procurar regular a actividade das ditas. A carga fiscal tem de ser devidamente clarificada para se evitarem abusos, a segurança dos passageiros deve ser esmiuçada e acautelada e a relação empregador/trabalhador também entre muitas outras coisas. Algumas destas situações estão já previstas na “Lei UBER”. Outras não. E é normal que assim seja porque o Legislador está longe de ser perfeito ao ponto de criar a Lei perfeita onde tudo é devidamente previsto. Daí que seja normal em Democracia se façam variadíssimas alterações legislativas aos Diplomas Legais em vigor.

 

Reitero esta última parte “Diplomas Legais em vigor” porque ainda está para vir o dia em que o corporativismo dos taxistas apoiado pelo PCP irá fazer com que Portugal se transforme em Angola.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (25/09/2018)

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publicado às 21:30


Nem “Uberlândia” nem “Taxilândia”

por Pedro Silva, em 17.10.16

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Para encerrar de vez o assunto plataformas vs táxis vou tentar dar a devida resposta aqueles que, no alto da sua sapiência económica, vieram recentemente para a Praça Pública passar um atestado de estupidez ao comum dos cidadãos. Podem dar as voltas que quiserem dar á rotunda (do Relógio e não só), mas ainda está para vir o dia em que os monopólios sejam algo de bom para serem mantidos custe o que custar. Passo a explicar.

 

Na “Taxilândia” os Táxis são o único meio de transporte ligeiro de passageiros. OS taxistas ditam a lei no que aos preços praticados neste sector diz respeito e impõem a sua lógica. Estes recebem apoios do Estado para a renovação dos automóveis entre outras coisas. A regulação do sector dos Táxis na “Taxilândia” é feita pelo Estado e pelas Autarquias cabendo a estas a determinação do n.º de táxis existentes nas cidades e a emissão licenças (que tem de ser pagas pelos taxistas). Em suma; neste pequeno país a actividade dos Táxis está regulada mas em muitos aspectos esta regulação falha porque a máquina burocrática é “pesada” q.b. e como não existe concorrência os Taxistas fazem o que mais lhe convêm para retirar o maior lucro possível. Mesmo que para tal recorram a meios pouco honestos como aqueles que nos são relatados pela Jornalista Vânia Maia da revista Visão neste artigo.

 

Já na “Uberlândia” os Táxis foram praticamente extintos pelas plataformas digitais Uber, Cabify e outras do género. Isto porque as ditas plataformas oferecem ao público em geral o mesmo tipo de serviço que ofereciam os antiquados Taxistas a um preço mais acessível com carros novos e limpos conduzidos por motoristas apresentáveis, afáveis e respeitadores de tudo e todos. Para mais é impossível a estas plataformas “minar” a confiança do cliente porque os seus motoristas e carros estão devidamente identificados e o custo das viagens devidamente fixadas e pagas no momento em que o cliente solicitava os serviços das plataformas. Mas nem “tudo são rosas” na “Uberlândia” dado que os motoristas das ditas plataformas são trabalhadores precários e as multinacionais que exploram a Uber e a Cabify não tem os seus lucros devidamente tributados pelo país porque não existe qualquer legislação neste sentido.

 

Ora passando o que expus até aqui para a nossa realidade temos que o Partido Comunista Português (PCP), a ala mais radical do Bloco de Esquerda (BE) e os Taxistas (no seu global) querem impor-nos através da força e das frases/ideias pré concebidas a “Taxilândia”. Já as grandes multinacionais que exploram as plataformas Uber e Cabify querem fazer o oposto; ou seja, fazer de Portugal a “Uberlãndia”.

 

Contudo o Mundo está longe – muito longe mesmo – de ter somente duas cores. É perfeitamente possível uma convivência natural entre Táxis e Uber/Cabify. Isto porque ao contrário do que pensam e dizem PCP, a ala mais radical do BE e os Taxistas, Portugal tem uma economia regulada por entidades que tem o poder de intervir nos mais diversos sectores para se evitarem as situações de abuso que os monopólios potenciam.

 

É preciso ter-se em linha de conta que a sociedade portuguesa (tal como o actual Governo) não quer que Portugal seja uma “Uberlândia”.

 

O que a sociedade portuguesa quer é ter uma oferta decente de serviços de transportes de passageiros em veículos ligeiros. Só que para tal tem de haver concorrência entre os prestadores deste serviço, concorrência esta que será sempre – mas sempre – devidamente regulada pelo regulador que em Portugal dá pelo nome de Autoridade da Concorrência.

 

Em suma; o PCP, a ala mais radical do Bloco de Esquerda e os Taxistas podem dar as voltas que quiserem dar à rotunda (do Relógio e não só), mas ainda está para vir o dia em que os monopólios sejam algo de bom para serem mantidos custe o que custar.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (17/10/2016)

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publicado às 16:37


O Mundo está contra os taxistas

por Pedro Silva, em 10.10.16

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Começa a ser cada vez mais um facto incontornável que já ninguém ousa questionar. O Mundo está contra os taxistas portugueses!

 

O leitora(a) discorda? Pois então que outra justificação encontra para as violentas declarações dos representantes do sector que sempre que são contrariados dão uma de Pilatos e lavam – sempre – as suas mãos do pior que possa acontecer?

 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa acha que a manifestação dos taxistas que decorre hoje em Lisboa deve seguir um determinado formato e trajecto para que não se repitam as cenas de violência que todos vimos numa manifestação anterior, logo temos as Associações do sector a afirmar publicamente que a PSP está contra os taxistas.

 

A Assembleia da República (AR) recebe os representantes dos taxistas para aferir da sua opinião sobre a possibilidade de se regulamentar a actividade da Uber/Cabify e estes vão para a dita lançar ameaças de violência - e outras coisas do género - caso não se decida dentro dos moldes que estes entendem serem “justos”.

 

A Comunicação Social traz a terreiro relatos de problemas diversos com os taxistas e faz eco das declarações polémicas dos seus representantes, e logo é acusada de estar a atentar contra o bom nome do sector.

 

O Facebook tem inúmeros relatos de situações caricatas de profissionais do ramo dos táxis que cometem as maiores atrocidades contra motoristas/clientes (sejam homens ou mulheres) da Uber/Cabify mas as Redes Sociais estão, obviamente, contra os táxis.

 

Até os pequenos Tuk-Tuk estão a boicotar o sector dos táxis em Portugal!

 

Em suma; o Mundo está contra os taxistas portugueses.

 

Já os taxistas portugueses estarem contra o Mundo é algo de impensável (segundo os próprios e seus representantes, pois claro).

 

Tal forma de estar da parte de um sector que está nitidamente mal habituado e muito mal preparado para lidar com tudo o que o rodeia é, a meu ver, profundamente disparatada e reveladora de má-fé. Uma má-fé tal que temos cada vez menos cidadãos a simpatizar com a causa dos táxis.

 

Obviamente que sou inteiramente a favor da regulamentação da actividade das plataformas Uber/Cabify.

 

Penso ser de bom-tom - e até mesmo razoável - que o Governo português tome uma posição nesta matéria para se evitarem os naturais abusos que são cometidos pelas multinacionais. Alias, é por isto que tanto o Bloco de Esquerda (BE) como o Partido Comunista Português (PCP) tem manifestado o seu desagrado na AR e feito alguma pressão para que tanto a Uber como a Cabify vejam a sua activdade devidamente regulamentada.

 

E face ao que tem vindo a público estou em crer que a proposta de regulamentação que foi apresentada pelo Governo à AR sobre o assunto é bastante razoável. O Diploma - tal como foi apresentado, repito – é elucidativo de uma clara equidade no que aos benefícios/prejuízos para as plataformas/taxistas dizem respeito. Somente a Federação Portuguesa dos Táxis (FPT) e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) é que não conseguem ver o óbvio porque comungam (teimosa e violentamente) da tese de que o Mundo está contra os seus representados.

 

Tal forma de estar da parte da FPT e ANTRAL têm como principal resultado a morte lenta do sector que dizem querer defender. Mas nada há a fazer pois o Mundo está seriamente empenhando em estar irredutivelmente contra os taxistas.

 

Uma pequena nota final.

 

Já aqui opinei sobre esta (ridícula) batalha contra os moinhos de vento que as Associações de Táxis insistem em travar, pelo que já sei que a certa altura irei ler comentários dizendo que se o caso se passasse no meu ramo de actividade (Direito) eu não teria a mesma visão da problemática.

 

Informo, desde já, a quem pensar desta forma que se há coisa que mais existe na minha regulamentada profissão é concorrência e diversidade na oferta dos mais variados serviços. Para os Solicitadores, Advogados, Agentes de Execução e Notários todos os dias são uma luta titânica para se chegar ao fim do mês e ter as contas em ordem. Eu, obviamente, não sou execpção à regra, pelo que escusam de recorrer ao argumento do “se fosse consigo”.

 

E já agora; tanto a Câmara Municipal do Porto (CMP) como a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem mostrado um enorme interesse em apoiar a insana luta dos taxistas contra o Mundo. Um dado revelador da forma como os nossos políticos só sabem pensar a curto prazo. Ou seja; os Autarcas que presidem às referidas Câmaras querem uma aposta forte no turismo nas suas cidades, mas não querem dotar as mesmas de meios para que tal aposta seja cada vez mais bem-sucedida. Fantástico!

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (10/10/2016)

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publicado às 13:52


Custa assim tanto evoluir?

por Pedro Silva, em 14.03.16

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Reza a história da Humanidade que esta reage sempre mal, muito mal mesmo, a toda e qualquer mudança. Ainda o Homem estava a passar pelo processo evolutivo que culminou – até mais ver - no Homo sapiens sapiens e este já reagia com violência á mudança própria da passagem do tempo. Em suma, qualquer tipo de evolução sofreu, e sofre, sempre muita resistência da parte do Ser Humano.

 

Ora vêm isto a respeito da chegada da UBER ao nosso País. Desde que a empresa de transporte de pessoas chegou a Portugal que temos assistido a vergonhosas manifestações violentas e a actos criminosos que vão desde a extorsão à violência física e psicológica por parte dos taxistas. A cereja no topo deste triste bolo são as últimas declarações do Sr. Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que são o corolário da incompreensão humana relativamente à evolução.

 

Confesso que compreendo a necessidade que o Governo tenha de saber agradar a “Gregos e Troianos” no actual “xadrez” político e que é fundamental captar o maior número possível de votos dado que não existem garantias totais de que António Costa se mantenha no poder durante os 4 anos da legislatura, mas existem limites para tudo. Para mais já vai sendo mais do que hora de o mercado de transporte de pessoas evolua.

 

 Para além disto fica mal ao Sr. Ministro vir a público dizer que “É evidente. A UBER é ilegal”. E fica mal porque se passa a mensagem de que o que o Governo quer é cobrar à dita Empresa as taxas e taxinhas absurdas que aplica a quem tem um serviço de Táxis, porque ao Estado não lhe basta o pagamento obrigatório do Imposto Único Circulação (IUC), Seguro Automóvel e Imposto Sobre os Combustíveis.

 

Em vez de andarem a partir tudo, a bater em toda a gente e fazerem o impossível para que permaneça um certo corporativismo que roça o oportunismo e o ridículo os Taxistas bem que poderiam aproveitar a chegada da UBER para evoluir. È que eu, e outros como eu, já estamos um tudo ou nada fartos de ser aldrabados. Não é a primeira vez, nem será a última, que apanho um Táxi e o seu condutor anda devagar, devagarinho, para ter de parar em tudo quanto é semáforo para que o preço final do transporte seja do seu agrado… Isto quando me desloco a uma cidade que não conheço e o Taxista resolve ir pelo caminho mais longo para chegar ao destino que desejo. Situações que na UBER não acontecem dado que as viagens são pré-pagas.

 

Custa assim tanto evoluir?

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 21:54


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