o gato no telhado

Sinceramente o Ministério das Finanças da Sra. Albuquerque das duas uma; ou é gerido por um enorme conjunto de totós ou então os que gerem a Instituição pensam que somos todos totós.

Então o Défice do Estado tem subido a olhos vistos muito por culpa das decisões do Tribunal Constitucional?

Seguindo a mesma lógica, o condutor reincidente nas transgressões ao Código da Estrada também deve culpabilizar o Legislador por este ter criado normas que regulam o trânsito.

Tal não faz sentido algum!

Quem toma as decisões deve responsabilizar-se por elas nas horas boas e nas horas más. Da mesma maneira que o condutor que passa o sinal vermelho deve ser multado e devidamente sancionado, o Governo também deve ser responsabilizado pelas más decisões que toma.

Se o Ministério das Finanças criou normas que violam a Constituição da República Portuguesa, tais normas não podem ser aplicadas e ponto final.

O Tribunal Constitucional não tem culpa alguma de que o Ministério das Finanças tenha passado a ideia para os investidores de que tudo estava bem com o que tinha delineado.

Se os valores do Défice Português dispararam o erro colossal foi e é da Sra. Albuquerque e da sua equipa de totós. O resto é letra! 

In: Expresso

Ora aqui está o grande e fabuloso discurso de alguém que defende uma revisão da Constituição de 1976, que pelos vistos é uma “badanerda” para sua Exca. o Sr. Primeiro-ministro de Portugal Dr. Pedro Passos Coelho.

E até me admira que o autor de tão lúcida e respeitável prosa não se tenha lembrado do batido argumento do “caracter socialista” da nossa Constituição.

Sabem, é que a “bademnerda” da Constituição Alemã pode violar Tratados Internacionais e obrigar a União Europeia a ter de procurar mil e umas formas de poder levar por avante as suas intenções, já a “badamerda” da Constituição Portuguesa tem de ser revista porque é uma “bademerda” que chateia quem quer Governar.

E desculpem lá a “badamerda” da minha sinceridade.

O nome da Sociedade que vemos no título é sem sombra de dúvida aquele que melhor assenta e descreve o actual elenco Governativo.

Não tenho mais que 35 anos, mas não me lembro de Governo que seja tão cego e autoritário ao ponto de não reconhecer que errou ao ter criado no Orçamento de Estado normas que violam o texto fundamental do País que é a Constituição da República Portuguesa. Neste momento tal parece aquele condutor que atropela um peão em plena passadeira depois de ter passado com o sinal vermelho e insiste que a culpa é do peão mesmo que tal não fique demonstrado em Tribunal.

E como um mal nunca vêm só, eis que a cegueira egocêntrica deste Governo é tal que já vamos lendo disparates tais como:

os juízes extravasaram as suas competências ao colocar no acórdão que a melhor forma de ultrapassar problemas com o princípio constitucional da igualdade é através de medidas do lado da receita. Impostos, entenda-se.

Pois... Isto de se criar uma Sociedade mais igualitária através dos impostos é complicado. Para mais tudo o que seja taxar fortemente o que não seja da Função Pública é um problema porque o “Capital foge”.

Pelo que a clarificação pode passar por levar ao Parlamento novas medidas do lado da despesa, ou seja novos cortes que levem o Tribunal a ter de se pronunciar novamente.

“É a única forma de haver posição do Tribunal”, diz fonte de um dos partidos da coligação, acrescentando que tem de haver aqui uma “responsabilização colectiva”. Isto é, a maioria governamental quer que o Tribunal diga claramente se pode ou não haver cortes ou se todo o ajustamento tem de ser feito do lado da receita.

Isto agora é como os Touros. È ir marrando contra a parede até a dita cair. Um dia vai cair acreditam tais criaturas! E tal poderia ser um problema da exclusividade do nosso Governo, só que nós todos levamos por tabela com tanta marrada.

Pode ser que no dia em que os Acórdãos do TC (Tribunal Constitucional) sejam feitos com desenhos para crianças dos 0 aos 6 a grande Equipa Jurídica a que recorrem os Partidos da Coligação perceba alguma coisa daquilo que diz saber perceber e pelo qual cobra bem caro.

Outra fonte leva a prova mais longe: o que está em causa é evitar um “terrível impasse” que não permitirá a governação – qualquer governação – no quadro do euro e dos tratados a que Portugal está sujeito. E para evitar esse impasse haverá um “mecanismo institucional” a que a maioria pretende recorrer, mas que por enquanto se recusa revelar.

Ora cá faltavam os Tratados! Documentos Sagrados que Países como a Inglaterra, Finlândia, Dinamarca, Áustria, Alemanha, Holanda, França e outros tantos usam como, perdoem-me a rudeza, papel higiénico.

Por exemplo; há um Tratado da UE que não permite a criação de Paraísos Fiscais na Zona EURO e o que são a Holanda e Áustria? Paraísos Fiscais!

E que fez a Dinamarca ao Tratado de Livre Circulação de Pessoas e Mercadorias há uns anos atrás? Atirou-o para o contentor de lixo mais próximo e fez “renascer” as suas fronteiras ora pois!

Efectivamente os Tratados são mesmo Escritos Sagrados que devem ser cumpridos à risca senão aparece o Papão, o Drácula, o Lobisomem, o Hitler, o Mussolini, o Estaline e o Diabo por esta ordem tal como estabelecem os Tratados!

Regressado que está o grande desafio do Blogs do SAPO das fantásticas follow Friday, desafio do qual já sentia aquela saudade, eis que vos vou deixar aqui com aquele que para mim é um dos Blogs de excelência da Blogosfera do SAPO.

CLUBE PENSADORES JOAQUIM JORGE. É um espaço de reflexão que pauta pela sensatez, espírito critica positivo e linguagem universal que permite que todos os leitores percebam com clareza os pontos de vista do seu autor.

Evidentemente que existem e existirão sempre pontos de discordância, mas a sensatez deste Blog (sempre ela) que salta à vista rapidamente nos conduz a uma conversa franca sem papas na língua.

Pessoalmente é dos Blogs que gosto muito de ler quando o tempo e disposição me deixam ou quando o SAPO destaca o espaço em questão.

p.s.: Entretanto o nosso Primeiro-ministro continua a dar uma de Al Capone e volta a ameaçar (sim são ameaças. Não somos burros Sr. Primeiro e aproveite para ir dar banho ao gato) o Tribunal Constitucional com os impostos. E até já manda os seus Capangas fazerem o trabalho sujo do costume como se estes cavalheiros não tivessem direito a escrever o que pensam por força da Constituição e Tribunal que tanto criticam…

A semana passada recebi na minha caixa de e-mail uma mensagem relativa a uma Petição online. Fui ver o que era e eis que me deparei com isto:

Pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais

Entre os fundamentos de tal iniciativa destaco o seguinte:

Apesar de o governo estar mandatado através do ato eleitoral para ser o poder executivo da nação, na realidade o patrão dos serviços públicos é o povo, pois é o povo que os sustenta através das suas contribuições fiscais, para que desta forma possa daí obter proveitos com a prestação desses mesmos serviços públicos. Uma greve no setor público implica assim por defeito, que as reivindicações laborais não são dirimidas ao governo, mas em última análise ao povo. 

No princípio da República, nunca o interesse de um grupo de pessoas (neste caso os servidores públicos), pode colocar em causa o bem comum, ou seja o interesse público. Ao aceitar a greve no setor público, o constitucionalista permitiu, que o interesse de um grupo de pessoas se sobrepusesse ao interesse público. Numa República, o interesse de um grupo de trabalhadores não se pode sobrepor ao interesse geral e comum. A greve do setor público afeta assim, por força inerente das funções em causa, o interesse público e os serviços prestados ao povo português. 

Esta argumentação lógica é totalmente diferente no setor privado, pois este não providencia por inerência das suas atividades profissionais um serviço público, sendo a sua missão final o lucro e os dividendos para os seus acionistas. De referir ainda que esta medida não traria uma novidade à Democracia portuguesa pois este modelo legal está já em vigor a título de exemplo nas forças de segurança. 

Ora bem, o Manuel e o Serafim defendem o fim das Greves no Sector Público, mais concretamente no sector dos Transportes Públicos, porque compram o passe todos os meses e ficam piores que estragados quando os Trabalhadores/Reformados dos STCP (por exemplo) fazem Greve sob o fundamento de que o Governo não lhes deve retirar dinheiro do Salário/Reforma que lhes custa(ou) a ganhar. Tudo isto em nome do interesse público.

Eu muito gostava que o actual Governo obrigasse o Manuel e o Serafim a terem de descontar 400€ do seu ordenado ao fim do mês a título de impostos, taxas e sobretaxas. A ver se tais personagens não faziam logo greve e iam para a porta da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional protestar.

E já agora, quem disse que os privados não providenciam por inerência das suas actividades profissionais um serviço público?

A EDP é uma Empresa Pública? Ou o fornecimento de electricidade não é um serviço público? A BRISA também tem Funcionários Públicos ou é uma Empresa Privada que presta um serviço público?

É nisto que dá o Manuel e o Serafim olharem somente para o seu umbigo e virem-me com a letra de que a sua “argumentação é lógica”. Muito lógica. Não haja dúvidas.

p.s.: Quem quiser pode sempre consultar a dita Petição aqui