o gato no telhado

Não tenho por hábito seguir o programa da RTP. Quando o faço é porque está em cima da mesa um tema que me interessa bastante ou que me possa afectar de uma forma directa ou indirecta.

Como tal  não podia de forma alguma passar ao lado do assunto do Prós e Contras que se centrou na Reforma da Justiça. Evidentemente que o tema em si não foi dissecado, analisado, esmiuçado e devidamente debatido pelos intervenientes do dito programa. Isto porque quem estava contra tinha mil e umas razões válidas para apresentar, e quem estava a favor da forma como a Reforma foi feita não soube apresentar um único argumento.

E é bom salientar que não estou aqui a falar da Reforma da Justiça, mas sim da forma como a Reforma está a ser levada a cabo.

Ora, ao ver o tal de "debate" fiquei com a clara ideia, se calhar errada, de que tanto o Governo como os Magistrados estão completamente a favor da forma atabalhoada, ridícula e nada profissional como o actual Executivo levou a cabo a dita Reforma. O que não deixa de ser algo de perplexo, dado que ainda há não muito tempo a Sra. Ministra da Justiça dirigiu ao País um pedido de desculpas público pela forma como tem sido conduzido este processo.

Para mais é de risota, com todo o devido respeito pelo Sr. Secretário de Estado da Justiça, que um elemento do Governo não saiba dizer publicamente onde estão os Processos que deveriam estar no portal CITIUS. Assim como é anedótico este mesmo Sr. dizer em directo que a partir da meia-noite os Processos iriam aparecer no dito sistema e no minuto seguinte ser confrontado por uma Advogada que se encontrava na Plateia que deu conhecimento de que os Processos que tinha consultado de tarde já não se encontrarem disponíveis no CITIUS. Mas ridículo, no verdadeiro sentido da palavra, é o Sr. Secretário de Estado vir dizer que os Contentores onde decorrem Audiências não são Contentores mas sim Pré fabricados como se a diferença entre ambos fosse muito grande.

O Prós e Contras em si é um desastre natural. Sempre foi e das poucas vezes que o vou vendo cada vez mais se acentua esta minha ideia sobre o dito, mas o “debate” sobre a Reforma da Justiça deu para perceber que a maioria dos Portugueses elegeu um conjunto de pessoas que se não é irresponsável é, sem sombra de dúvida, cobarde e pouco ou nada lúcida sobre o actual estado das coisas.

Como é que se branqueia o novo mapa judiciário? É simples. Já explico.

Em primeiro lugar, é urgente inserir o novo mapa judiciário (que a humilde MJ diz ter posto em prática ao fim de 200 anos) na retirada do Estado, da soberania, do interior, das regiões com pouca gente, gente envelhecida, gente que não vale a pena, gente que custa dinheiro.

Na visão que esquece a essência das funções do Estado, essa que não tolera a discriminação de populações no acesso a postos de correios, a serviços de finanças ou ao seu tribunal, aqui, sem dúvida, custe o que custar, surge o discurso opaco de exemplos de tribunais onde se fazia "pouco".

O novo mapa judiciário é mais um ataque ao estado social, é economicista, ofensivo e desistente e a sua implementação tem sido um desastre, como se vê. A deslocação dos processos dará lugar, um dia, à deslocação insana de cidadãos para um tribunal posto a uma distância que descarrega nele e não no Estado o custo desta trapalhada.

Reformar o Estado tem sido colocar tribunais em contentores ao mesmo tempo que o CITIUS esteve sem funcionar uma semana por decisão do Ministério da Justiça. Já alguém se perguntou o que aconteceria se o portal das finanças encerrasse por uma semana?

Como é que se tapa este assunto desagradável para a reformadora prometida há duzentos anos? Lança-se o assunto da "base de dados dos pedófilos acessíveis aos pais".

Não é a primeira vez. É a segunda. A primeira foi precisamente quando a MJ foi contestada aquando do anúncio do mapa judiciário. Tema explosivo largado sem pormenores, bom para artigos de opinião, para debates, para entrevistas e, lá atrás, mudo, fica o novo mapa judiciário.

Crónica de opinião da autoria de Isabel Moreira

Agora já percebem porquê razão passei completamente ao lado do tema da Lista Pública dos Pedófilos. Tema por si só tão ridículo que nem merece esta simples frase que acabei de escrever.

Esta semana que está quase a entrar no seu final tem sido um inferno para os Agentes da Justiça. A Reforma do Mapa Judiciário trouxe consigo não só tremendas complicações para a Populaça que agora tem de fazer magia para poder estar a tempo e horas onde a Justiça a solicitar e por arrasto criou uma tremenda confusão no Portal CITIUS.

Para o comum dos mortais tal não será nada de mais quando comparado com o estratagema que tem de montar para poder ir a Juízo numa das Super Comarcas entretanto criadas. Mas já para os Advogados/Solicitadores/Agentes de Execução/Oficiais de Justiça/Magistrados a coisa é bem diferente para pior.

Isto porque o actual Ministério da Justiça, não há muito tempo, decidiu acabar com a entrega de Peças Processuais em papel. Dito de outra forma, para que todos percebam; uma acção judicial só dá entrada num Tribunal por via electrónica (CITIUS) seja ela qual for. A ideia era a de desentupir os Tribunais das montanhas de papel que estes são obrigados a acumular ao longo dos anos. Boa iniciativa e peca por ter vindo tão tarde.

Ora sabendo o sector e respectiva Tutela que mais cedo ou mais tarde se iria levar a cabo a criação, desse por onde desse, de um novo Mapa Judiciário, teria sido normal que se tivesse acautelado tudo e todos para que quando o dito mapa entrasse em funcionamento houvesse o menor transtorno possível.

Mas estamos em Portugal e faz parte da tradição seguir a Bíblia do “tudo em cima do joelho”. E o que está a acontecer? Temos Advogados/Solicitadores que querem consultar Processos e intentar Acções que não o podem fazer porque o CITIUS dá erro minuto sim, minuto sim. Os Agentes de Execução estão parados porque os Processos não foram ainda distribuídos pelas novas Comarcas sendo que do mesmo mal padecem os Magistrados. E para piorar o cenário o Código do Processo Civil, entretanto revisto à força pelo Ministério da Justiça e imposto a todos quer estivessem preparados ou não, prevê prazos que tem de ser cumpridos sob pena dos Processos prescreverem ou de o Cidadão ficar sem o direito de defender os seus direitos/interesses em Juízo. Pior fica todo este folclore quando se traz aqui à baila que os Tribunais cujo encerramento estava previsto se recusavam há seis meses a aceitar novos Processos e a realizar novas Diligências.

Como vemos a situação é grave para não dizer gravíssima. Exigiam-se respostas rápidas e eficazes a um problema criado pela incompetência e teimosia de muitos. Mas não é isto que temos visto. O que vamos vendo é um sacudir a água do capote. O Ministério da Justiça diz que a culpa é do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, este por seu turno afirma que não tem culpa nenhuma no cartório e que os culpados são os Oficiais de Justiça. Os Oficiais dizem não ter culpa no que está suceder e refutam as acusações dizendo que a culpa é do Ministério. Já a Ordem dos Advogados não tem feito mais nada senão contestar tudo e mais alguma coisa. O resto do pessoal está calado a ver o que isto dá na esperança de que esta barafunda termine em breve. Resumido e concluindo, isto está uma autêntica selva onde ninguém se entende mas ninguém tem culpa de tal facto. Efectivamente isto só cá pelo Burgo.

p.s.: Ouvi ontem a Sra. Ministra da Justiça defender a Lista Pública dos Pedófilos dado que hoje em dia qualquer um tem acesso à morada de uma pessoa através da net. Declaração infeliz mas por aqui se percebe por que razão a Justiça está no estado em que está.

Tenho para mim que os pilares fundamentais de qualquer cidade/vila/aldeia são três. São eles:

- Escolas/Infantários/Colégios;

- Hospitais/Centros de Saúde e;

- Polícia/Tribunais.

Sem estes elementos qualquer cidade/vila/aldeia está condenada ao desaparecimento e, ou, desertificação. Perante isto olhemos então para o novo mapa judiciário que irá entrar em vigor a partir da próxima Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014.

Olhando então para o mapa que temos em cima que o Jornal de Negócios disponibilizou no seu site, rapidamente percebemos que os fechos ocorrem, na sua grande maioria, nas zonas interiores do nosso País. Zonas que sofrem do gravíssimo problema da desertificação. Problema que irá com toda a certeza agravar com esta iniciativa Governamental. E isto por duas simples razões:

- A Justiça não é acessível e nunca foi barata. De relance digo-vos que o Processo mais barato da nossa Justiça rondará os 300€, mais coisa menos coisa;

- O sentimento de insegurança irá levar a que muitas pessoas optem por abandonar o Interior em busca das grandes Cidades do Litoral onde se sentirão mais integradas e protegidas.

Ora isto tudo para chegarmos à seguinte conclusão. Passamos o ano todo a ouvir Governantes, Políticos e Analistas das mais diversas áreas a queixar-se de que Portugal tem cada vez mais o seu interior entregue ao mato e que o Litoral já está saturado (ou próximo disto) no que à sua densidade Populacional diz respeito, e quem nos governa resolve acelerar e agudizar ainda mais este triste e medonho processo em nome de uma ideologia que teima numa poupança que nunca alcançou nem alcançará mesmo depois de tantos cortes?

Isto só mesmo num País inclinado para o mar de nome Portugal.

Não haja a mais pequena dúvida de que hoje é dia de festa em todos os Ministérios presididos pelo Executivo Passos/Portas.

Inclusive a Sra. Ministra das Finanças já mandou comprar bolo e champanhe no Pingo Doce lá perto tendo dado instruções para que seja fornecida uma gorjeta bem choruda ao motorista que terá de atravessar a rua para levar a bom porto tão bicuda e caricata tarefa, até porque é o bom nome da Pátria que está em jogo e temos os credores internacionais à perna.

Razão para tamanha festança? Simples, esta foi a primeira vez em dois anos e meio (salvo erro) que o Governo de Coligação PSD/CDS conseguiu que fosse declarada constitucional uma Lei da sua autoria. Isto ao fim de 10 tentativas. Tamanha façanha é obra!

Quanto à decisão do Tribunal Constitucional no que às 40H diz respeito comungo da opinião do Pedro Delgado Alves do Blog Filibuster!. Não há muito mais para dizer e se o Tribunal decidiu, está decidido apesar da minha clara discordância.