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1.º de Maio, dia do Trabalhador

por Pedro Silva, em 01.05.17

cartaz-1-de-maio-2016.jpg 

Não deixa de ser preocupante que em pleno século XXI os Trabalhadores continuem, na sua generalidade, a ser vítimas da exploração laboral.

 

Alias, isto da exploração laboral no século XXI é uma specto do qual a última governação PSD/CDS tanto se orgulha. E tudo em nome da economia e do bom trato por parte de uma Europa completamente perdida e a caminho do abismo.

 

Bom feriado e não deixem nunca de lutar pelos vossos Direitos pois podemos ser Trabalhadores mas não somos objectos!

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publicado às 10:00


Desemprego não se combate com precariedade

por Pedro Silva, em 23.01.17

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Muito se tem escrito e dito sobre a intenção – forçada – da redução da Taxa Social única (TSU) para as empresas que o actual Governo de António Costa pretende levar a cabo como moeda de troca no que ao aumento do valor do ordenado mínimo diz respeito. Esquecem-se Vieira da Silva, actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo de António costa, os Patrões e a União Geral de Trabalhadores (UGT) e quem muito disse e escreveu sobre a já aqui referida temática que o desemprego não se combate com precariedade.

 

Não tenhamos a mais pequena das ilusões. A tal medida de descida da TSU para as empresas tem somente em vista a descida da taxa de desemprego através da precariedade senão de outra forma como se pode explicar as inúmeras restrições que a tal de “medida” exige para que uma empresa possa ver reduzida sua Taxa Social Única?

 

Lamento mas esta de que a descida da TSU para as empresas tem em vista a melhoria da economia do nosso pequeno país “não cola”. O problema da nossa fraca economia está relacionado com um patronato muito à portuguesa que pensa no curto prazo e que acha que a solução dos seus problemas passa sempre pela redução dos direitos dos trabalhadores. Dito de outra forma; temos um tecido empresarial cujos patrões - ainda - “pensam à mexicana”.

 

Voltando então à “vaca fria” (que é como quem diz, regressar à temática), como é que se pode sequer pensar em combater o desemprego promovendo a precariedade?

 

É verdade que o salário mínimo é um direito que assiste (ou que deveria assistir) a todos os trabalhadores. Assim como é um direito mais do que adquirido a actualização anual do salário mínimo. Mas o receber o ordenado mínimo é precário tendo em consideração que em Portugal cada vez mais temos trabalhadores qualificados. O trabalhador português é desejado no estrangeiro por ser altamente qualificado e relativamente barato. Porquê carga de água o trabalhador português não é devidamente valorizado, estimado e respeitado no nosso país?

 

Para mais desde quando o Estado tem a extrema necessidade de ter de negociar uma obrigação (TSU) para poder exercer um direito (aumento do salário mínimo)? Não faz sentido algum…

 

Não existirão outras áreas fiscais (e não só) onde o Estado português pode – e deve – procurar negociar em Concertação Social com o patronato tendo em vista (finalmente) a real melhoria da economia do nosso país sem ter de “atropelar” o trabalhador?

 

Haver até que há. O que não há é vontade política para tal. Especialmente nestes últimos anos onde se tornou numa religião combater o desemprego através da precariedade.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/01/2017)

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publicado às 16:00


A ver se nos entendemos

por Pedro Silva, em 13.06.16

Imagem Crónica RS.jpg 

É oficial. A partir do próximo dia 1 de Julho de 2016 a Função Pública voltará à sua normal jornada de trabalho de 35H semanais. Neste dia será colocado um fim – finalmente – a uma tremenda injustiça que o Governo da Direita levou a cabo nos últimos 4 anos.

 

Sim. Leu bem. Injustiça. E è aqui que muita gente faz uma certa confusão. Vamos por partes.

 

Qual a fundamentação que o Governo PSD/CDS utilizou quando decidiu que a jornada de trabalho da Função Pública passaria a ser de 40H semanais?

 

A da igualdade entre os Trabalhadores do Público e do Privado. E a da contenção de custos.

 

Ora tanto uma argumentação como a outra – uma do universo CDS e outra do PSD – são falsas. Não passaram, nunca, de puro populismo e conversa demagógica para “embalar” o comum dos cidadãos.

 

Ora, primeiro que tudo é de todo impossível comparar-se o Funcionário Público ao Funcionário do Privado porque - repetindo o que já aqui disse - existem tarefas e serviços que somente o Estado pode levar a cabo.

 

Já quanto à questão da poupança o que realmente se passou foi que se colocou os Trabalhadores da Função Pública a trabalhar 40H semanais recebendo um ordenado de 35H.

 

Ou seja; todo o argumentário da Direita sobre esta temática é pura falácia

 

Contudo gostava mesmo muito de saber o que diriam e fariam os contestatários das 35H se fossem obrigados, de um momento para o outro, a trabalhar 40H semanais recebendo um ordenado de 35H semanais…

 

Claro que a Direita não aceita as coisas como elas são. E esta – e seus simpatizantes - têm procurado lançar a confusão no meio de algo tão simples.

Por um lado temos a Igreja Católica a afirmar que desta forma os Trabalhadores da Função Pública terão mais tempo para poder estar com a família. Argumento mesquinho que visa colocar uns contra os outros até porque já todos vimos o que está realmente em causa na questão da reposição das 35H na Função Pública.

 

Já por outro lado PSD e CDS têm andado a “berrar a plenos pulmões” que tal medida irá fazer aumentar a despesa do Estado e que a mesma deveria abranger todos os Funcionários Públicos. Ora esquece-se esta mesma Direita de explicar que tanto um problema como o outro são da sua exclusiva autoria. É que nos últimos quatros longos anos PSD e CDS tudo fizeram para que Médicos. Enfermeiros, Professores, etc. emigrassem e estes não tiveram outra opção senão aceitar esta “recomendação” governamental. Tal obrigou a que muitas administrações públicas tivessem de reformular a sua estrutura laboral dentro do quadro legal das 40H. Agora com a reposição das 35H é natural que se tenha de reorganizar profundamente as equipas de trabalho reforçando – onde for estritamente necessário - o pessoal através de uma nova tipologia contratual e este é um processo que em certos sectores como o da Saúde (por exemplo) é complexo e moroso.

 

Portanto vamos a ver se nos entendemos de uma vez por todas.

 

1 - A reposição das 35H semanais na Função Pública não é mais do que a correcção de uma tremenda injustiça (ponto assente);

 

2 - Se quiserem pedir responsabilidades pelo aumento da despesa e desigualdade na reposição da normalidade laboral na Função Pública apontem o dedo à Direita que nos últimos quatro anos não conseguiu fazer nada que se aproveite.

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 21:42


Recordar é aprender

por Pedro Silva, em 01.05.15

Manifestacao-Trabalhadores-Chicago.jpg

(cartaz dos "Mártires de Chicago")

 

Dizem que recordar é viver. Eu cá prefiro antes dizer que recordar é aprender e sou da opinião de que é isto que todos deveríamos fazer: aprender com os erros e conquistas do passado.

 

Naturalmente que este meu recado vai quase por inteiro para o Governo Passos/Portas, mas também se aplica na perfeição a certos "Trabalhadores" que preferem ser espoliados e explorados.

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publicado às 10:37


Não é direito! É torto!

por Pedro Silva, em 03.08.13

Como é sabido eu sou dos poucos Agentes ligados á Justiça que é completamente contra a abertura que a Justiça tem actualmente para com a Comunicação Social. Não que ache que o Cidadão não deva saber o que se passa no Sistema Judicial do seu País, mas porque no Mundo do Direito nem sempre é tudo direito. Por vezes as coisas são tortas.

 

Ora foi isto que, a meu ver, sucedeu no tal caso do trabalhador alcoolizado do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.

 

Esse é daqueles casos em que não se pode ir sempre a direito porque o caminho é sinuoso e tem muitas curvas e contra curvas. Estamos a falar de uma questão jurídica do Direito do Trabalho e por norma esta é uma área onde se cometem enormes atropelos aos Direitos de toda a gente. Principalmente quando tudo termina no Despedimento!

 

Se lermos a notícia com atenção e sem nos deixarmos levar pela carga negativa do termo “embriagado”, vamos constatar que no tal Acórdão os Juízes ressalvam que no caso não existe nenhuma norma que proíba o consumo de álcool em serviço.

 

E mais, os Magistrados deixam um conselho à firma que tentou despedir o Trabalhador: que emita uma norma interna fixando o limite de álcool em 0,50 gramas por litro, “para evitar que os trabalhadores se despeçam todos em caso de tolerância zero”.

 

Como já aqui o disse e repito, no Mundo do Direito nem sempre é tudo a direito.

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publicado às 18:00


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