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Portugal não é Angola

por Pedro Silva, em 25.09.18

imagem crónica RS.jpg 

Portugal não é Angola. Em Portugal existe uma coisa chamada Democracia onde as instituições democráticas tem o seu papel e competências determinadas na Constituição da República, documento legal que cria e, repito, regula o funcionamento da Democracia não tolerando, de forma alguma, atropelos entre as instituições pertencentes a esta mesma Democracia. Os Deputados - e demais agentes políticos -do Partido Comunista Português (PCP) deveriam ser obrigados a escrever tal num numero ilimitado de cadernos e quadros até perceberem de vez que Portugal não é o “paraíso socialista” que dá pelo nome de Angola onde um certo grupo de corporativistas se roga no direito de impor a sua vontade mesmo que tal atente contra a Democracia e o seu cabal funcionamento.

 

Vem tudo isto a propósito de – mais uma – tremenda confusão criada e alimentada pelo PCP que (felizmente) não está a ter o impacto desejado por este. Falo aqui do tal de “protesto dos taxistas” que, digam o que quiserem, não é mais do que um movimento corporativista patrocinado pelo PCP que visa, tão simplesmente, o atropelo da Democracia em nome da reconstituição de um sistema monopolista que permitia ao sector do Táxi fazer o que muito bem lhe aprouvesse.

 

A Lei das Plataformas Electrónicas (ou “Lei UBER” como é muitas vezes designada), numa primeira fase foi debatida e aprovada na Assembleia da República, de seguida foi vetada pelo Presidente da República, regressou novamente à Assembleia da República onde se levaram a cabo as alterações exigidas pelo Presidente da República, votada e aprovada. Isto é o normal funcionamento de uma Democracia. Se o PCP não a entende, então não percebo o que faz este nesta mesma Democracia.

 

Aliás, talvez por o PCP saber que está “meter o pé na poça”, já ouvimos os representantes do sector do Táxi a mudar de discurso um número quase que infindável de vezes nesta semana de protestos. Uma coisa que no início passava pela exigência do envio da “Lei UBER” para o Tribunal Constitucional, passou depois a ser algo que não era contra a UBER e restantes plataformas mas que tinha de ser regulada e agora já vamos no terem de ser melhoradas as condições do sector do Táxi em termos fiscais e logísticos. Ou seja; à medida que o tempo passa e se aproxima a data da entrada em vigor da “Lei UBER” (1 de Novembro de 2018) as reivindicações dos corporativistas do sector do Táxi procuram assumir um tom de maior razoabilidade para, desta forma, obter uma maior simpatia e adesão da opinião pública. Uma estratégia política que prova - mais uma vez - o vergonhoso aproveitamento político de um partido político de um problema que em certos pontos tem a sua razão de ser.

 

Efectivamente a entrada das plataformas no sector do transporte de passageiros criou a necessidade de se procurar regular a actividade das ditas. A carga fiscal tem de ser devidamente clarificada para se evitarem abusos, a segurança dos passageiros deve ser esmiuçada e acautelada e a relação empregador/trabalhador também entre muitas outras coisas. Algumas destas situações estão já previstas na “Lei UBER”. Outras não. E é normal que assim seja porque o Legislador está longe de ser perfeito ao ponto de criar a Lei perfeita onde tudo é devidamente previsto. Daí que seja normal em Democracia se façam variadíssimas alterações legislativas aos Diplomas Legais em vigor.

 

Reitero esta última parte “Diplomas Legais em vigor” porque ainda está para vir o dia em que o corporativismo dos taxistas apoiado pelo PCP irá fazer com que Portugal se transforme em Angola.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (25/09/2018)

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publicado às 21:30


Custa assim tanto evoluir?

por Pedro Silva, em 14.03.16

Imagem Crónica RS.png 

Reza a história da Humanidade que esta reage sempre mal, muito mal mesmo, a toda e qualquer mudança. Ainda o Homem estava a passar pelo processo evolutivo que culminou – até mais ver - no Homo sapiens sapiens e este já reagia com violência á mudança própria da passagem do tempo. Em suma, qualquer tipo de evolução sofreu, e sofre, sempre muita resistência da parte do Ser Humano.

 

Ora vêm isto a respeito da chegada da UBER ao nosso País. Desde que a empresa de transporte de pessoas chegou a Portugal que temos assistido a vergonhosas manifestações violentas e a actos criminosos que vão desde a extorsão à violência física e psicológica por parte dos taxistas. A cereja no topo deste triste bolo são as últimas declarações do Sr. Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que são o corolário da incompreensão humana relativamente à evolução.

 

Confesso que compreendo a necessidade que o Governo tenha de saber agradar a “Gregos e Troianos” no actual “xadrez” político e que é fundamental captar o maior número possível de votos dado que não existem garantias totais de que António Costa se mantenha no poder durante os 4 anos da legislatura, mas existem limites para tudo. Para mais já vai sendo mais do que hora de o mercado de transporte de pessoas evolua.

 

 Para além disto fica mal ao Sr. Ministro vir a público dizer que “É evidente. A UBER é ilegal”. E fica mal porque se passa a mensagem de que o que o Governo quer é cobrar à dita Empresa as taxas e taxinhas absurdas que aplica a quem tem um serviço de Táxis, porque ao Estado não lhe basta o pagamento obrigatório do Imposto Único Circulação (IUC), Seguro Automóvel e Imposto Sobre os Combustíveis.

 

Em vez de andarem a partir tudo, a bater em toda a gente e fazerem o impossível para que permaneça um certo corporativismo que roça o oportunismo e o ridículo os Taxistas bem que poderiam aproveitar a chegada da UBER para evoluir. È que eu, e outros como eu, já estamos um tudo ou nada fartos de ser aldrabados. Não é a primeira vez, nem será a última, que apanho um Táxi e o seu condutor anda devagar, devagarinho, para ter de parar em tudo quanto é semáforo para que o preço final do transporte seja do seu agrado… Isto quando me desloco a uma cidade que não conheço e o Taxista resolve ir pelo caminho mais longo para chegar ao destino que desejo. Situações que na UBER não acontecem dado que as viagens são pré-pagas.

 

Custa assim tanto evoluir?

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 21:54


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