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Eis o porquê…

por Pedro Silva, em 08.09.14

Como é que se branqueia o novo mapa judiciário? É simples. Já explico.

 

Em primeiro lugar, é urgente inserir o novo mapa judiciário (que a humilde MJ diz ter posto em prática ao fim de 200 anos) na retirada do Estado, da soberania, do interior, das regiões com pouca gente, gente envelhecida, gente que não vale a pena, gente que custa dinheiro.

 

Na visão que esquece a essência das funções do Estado, essa que não tolera a discriminação de populações no acesso a postos de correios, a serviços de finanças ou ao seu tribunal, aqui, sem dúvida, custe o que custar, surge o discurso opaco de exemplos de tribunais onde se fazia "pouco".

 

O novo mapa judiciário é mais um ataque ao estado social, é economicista, ofensivo e desistente e a sua implementação tem sido um desastre, como se vê. A deslocação dos processos dará lugar, um dia, à deslocação insana de cidadãos para um tribunal posto a uma distância que descarrega nele e não no Estado o custo desta trapalhada.

 

Reformar o Estado tem sido colocar tribunais em contentores ao mesmo tempo que o CITIUS esteve sem funcionar uma semana por decisão do Ministério da Justiça. Já alguém se perguntou o que aconteceria se o portal das finanças encerrasse por uma semana?

 

Como é que se tapa este assunto desagradável para a reformadora prometida há duzentos anos? Lança-se o assunto da "base de dados dos pedófilos acessíveis aos pais".

 

Não é a primeira vez. É a segunda. A primeira foi precisamente quando a MJ foi contestada aquando do anúncio do mapa judiciário. Tema explosivo largado sem pormenores, bom para artigos de opinião, para debates, para entrevistas e, lá atrás, mudo, fica o novo mapa judiciário.

 

Crónica de opinião da autoria de Isabel Moreira

 

Agora já percebem porquê razão passei completamente ao lado do tema da Lista Pública dos Pedófilos. Tema por si só tão ridículo que nem merece esta simples frase que acabei de escrever.

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publicado às 22:09


Reforma do Estado

por Pedro Silva, em 31.08.13

Antes de entrar neste tema queria somente deixar aqui dois pontos prévios:

 

1- Qualquer Reforma do Estado, e de toda a sua “Máquina Administrativa”, não pode de forma alguma ser feita com uma tesoura numa mão e uma máquina de calcular na outra. Existem muitas variantes que se colocam sempre à frente da visão economicista da questão até porque o Estado existe para servir a sua População e não o contrário;

 

2- A TROIKA (FMI e outros) não está minimamente a par de tudo o que se passa nos Estados aos quais emprestou dinheiro. Esta é informada regularmente pelos Governos dos Estados intervencionados e todas as medidas que esta sugere tem sempre, mas sempre, por base Relatórios Governamentais (Relatórios estes que no caso Português nem sempre correspondem à realidade como já todos sabemos).

 

Posto isto, olhemos então para este tema da Reforma do Estado, assunto que tem dado que falar depois de o Governo liderado por Passos Coelho ter visto mais uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional.

 

O actual Executivo está plenamente convencido que a Reforma do Estado se faz através da extinção de Órgãos e Entidades Públicas e através do despedimento de Funcionários Públicos dado que este afirma não ter dinheiro para poder suportar tamanha “Maquinaria”.

 

Sucede que tal forma de analisar o problema não poderia estar mais errado. Isto porque Portugal é um País cuja qualidade de Vida melhorou substancialmente nas últimas décadas. E tal melhoria fez-se ressentir na Densidade Populacional que subiu a olhos vistos. Para mais a População Portuguesa está cada vez mais envelhecida e neste momento já temos uma desproporcionalidade muito grande entre a População Activa (que desconta para a Segurança Social e paga Impostos) e a População Inactiva que recebe Pensões de Reforma e Pensões Sociais (é necessário ter em linha de conta que foram as medidas do actual Governo que levaram ao aumento brutal do n.º de Desempregados).

 

Ora toda esta situação gera uma clara necessidade de se ampliar as competências do Estado e não de as diminuir. Isto porque se, por exemplo, temos mais Reformados existirão ainda mais Processos na Segurança Social para serem processados e o mesmo tipo de lógica se aplica aos Desempregados. Mas para além disto, este aumento populacional também traz consigo um aumento das necessidades das pessoas, ou seja, torna-se necessário aumentar o n.º de efectivos Policiais para se garantir a segurança de todos, as Repartições de Finanças necessitam de mais pessoal para poderem responder com eficácia aos pedidos de esclarecimentos/pagamentos que sejam suscitados pelos Contribuintes, etc.

 

Isto para dizer que não é a despedir pessoal nem a fechar Centros de Saúde e Tribunais que Passos Coelho vai resolver a questão da necessária Reforma do Estado. O que este deve fazer é olhar para os recursos que tem e tentar racionaliza-los. Por exemplo, estender o “SIMPLEX” que foi aplicado aos Registos aos outros Serviços do Estado. Tal permitirá uma diminuição da sempre dispendiosa burocracia e permitirá que se coloque o pessoal excedente em outros serviços que necessitem de ser reforçados como é o caso da Justiça.

 

Reformar o Estado não é diminui-lo ao mínimo indispensável. Reformar o Estado é saber racionalizar os meios que existem para que este possa responder com a maior celeridade possível ás necessidades de uma População em crescimento.

 

P.S.: Só para que conste não sou Funcionário Público. Sou um Trabalhador por Conta Própria que paga os seus Impostos e que gostaria de ver da parte do Estado uma resposta ao nível do valor dos Impostos que cobra. 

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publicado às 18:00


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