o gato no telhado

Confesso que me causa uma certa impressão ler certas opiniões de Jornalistas conceituados da nossa Praça.

Vem isto a respeito da última Crónica da autoria do Sr. António Costa, Jornalista do Jornal Económico que foi publicada pelo Portal SAPO. Trata-se de um texto facioso e a roçar um fanatismo ideológico que me custa a acreditar que tal escrito tenha saído da cabeça de uma pessoa com um Grau Académico. Vejamos e analisemos então alguns excertos:

Há alguma boa notícia? Há. Não há aumento de impostos.

No Universo Fiscal existem dois tipos de Impostos: os directos e os indirectos. O IRS é o exemplo de um imposto directo. O IVA é um imposto indirecto.

Assim como é um imposto indirecto os chamados descontos que todos os que recebem um ordenado/reforma têm de fazer (retenções na fonte). A CES é descontada do valor da reforma, ou seja, é um imposto indirecto.

Ora como tal o Sr. Costa pode dar as voltas que quiser e utilizar o léxico que muito bem entender, mas a Contribuição Especial de Solidariedade é um Imposto indirecto, imposto este que vai ser aumentado.

Estamos portanto perante um aumento de impostos. E que eu saiba qualquer aumento de impostos é sempre uma má notícia para todos os sectores da Sociedade.

É também o resultado das decisões do Constitucional, que não permite reduções de pensões, mas permitirá, afinal, o aumento dos encargos sobre as mesmas pensões. 

Quanto a este ponto acho que o Sr. Costa devia procurar informar-se antes de escrever. Isto porque uma grande maioria de Constitucionalistas conceituados tem uma visão completamente diferente da situação e até a fundamentam.

Coisa que o Sr. Costa não faz porque segundo este o Tribunal Constitucional é que agiu mal e não o Governo que não sabe criar normas legislativas que não violem a Constituição.

O agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça. É um seguro de saúde ‘privado', pago por todos e para benefício de alguns.

È aqui que se vê o radicalismo ideológico do Sr. Costa. Este está do lado da caça às bruxas que o actual Governo resolveu levar a cabo na Função Pública.

Quer o Sr. Costa queira, quer não queira os Funcionários Públicos são pagos por todos nós para que nos prestem serviços que são um exclusivo do Estado. Como tal é perfeitamente natural que estes tenham determinadas “regalias” que o trabalhador do sector privado não tem.

E é legítimo que os trabalhadores do Estado possam exigir a opção de escolha, isto é, a dispensa de descontar para a ADSE e a utilização do SNS.

A ADSE é paga “a peso de ouro” pelos Funcionários Públicos, e por muito que se queixem não podem optar pela tal escolha porque o Governo não deixa.

Certa vez o Governo deixou que fosse possível levar a cabo a tal escolha de que fala o Sr. Costa. Foi no tempo de Sócrates, mas esta parte o Cronista esqueceu-se de mencionar.

O aumento de impostos seria, sempre, mais penalizador da economia e também do regresso aos mercados, logo agora que Cavaco Silva lhe dá, de bandeja, uma oportunidade para realizar emissões no mercado nos próximos três meses sem o risco de decisões do Constitucional. E, logo, para negociar, em melhores condições o necessário Programa Cautelar.

Neste ponto creio que o Sr. Costa dá uma de ignorante. Posso não ser um conceituado Economista, mas que eu saiba a diminuição do poder de compra através do aumento de impostos também penaliza fortemente a economia. E pior é quando esta está em recuperação.

E gostaria de saber porque quer o Sr. Costa insistir numa fórmula que não funciona. A austeridade dividiu a Europa, arrasou a economia europeia, criou conflitos e tornou mais ricos os ricos.

Que parte de tudo isto é que o Sr. Costa não percebeu para vir falar com tanta leviandade de um Programa Cautelar?