o gato no telhado

Recordo-me perfeitamente de nos meus tempos de estudante de Direito ter tido uma pequena troca de ideias com um meu colega de curso sobre uma inovação legislativa da altura. Tal inovação consistiu na inversão do segredo de justiça. Este meu colega via com bons olhos a inversão do segredo de justiça (que passou a ter de ser requerido pelas partes) e eu não. Isto porque na altura era – e ainda sou – do entendimento de que a Justiça é algo de complexo e influente, e como tal não deveria ficar exposta aos naturais desvarios da Comunicação Social.

Anos volvidos, eis que temos agora a prova de que não foi mesmo boa ideia o nosso Legislador (entenda-se aqui Assembleia da República) ter tomado a iniciativa de abrir a Justiça à Sociedade. O famoso caso Sócrates (Operação Marquês) é um bom exemplo disto mesmo dado que são tantas as fugas de informação relativas ao mesmo, que já ninguém quer saber que a violação do segredo de justiça é crime.

A Justiça é hoje em dia um circo mediático onde vale tudo. Pelo menos é esta a imagem recente que tenho da nossa Justiça. É impressionante que uma investigação complexa como a que envolve o antigo Primeiro-ministro José Sócrates tenha todos os pormenores expostos à priori em tudo quanto é televisão e jornais… E a dita está longe de ter terminado, Até parece que há um forte interesse em promover algo que a nossa Assembleia da República deveria rep1udiar por todos os meios. Refiro-me, obviamente, à sempre indesejada e irracional justiça popular.

Mas o problema não se fica pelo caso Sócrates. Outros dos ditos “processos mediáticos” depararam-se com o mesmo tipo de problemas que giram em torno da já aqui referida Operação Marquês. E também nestes vimos os Réus a serem julgados e a apresentarem a sua defesa na Praça Pública. Quem não se recorda, por exemplo, da triste figurinha que foi o famoso processo “Apito Dourado”?

Já não basta aos Agentes da Justiça e ao cidadão ter de lidar – muitas vezes – com a complexidade de uma Justiça portuguesa cara, burocrática e incompreensível em algumas das decisões que toma, e tem também de saber lidar com o circo mediático que gravita em torno de um qualquer caso que envolva figuras públicas e/ou que seja fora do normal.

Não estou com isto a dizer que a Comunicação Social não deva procurar manter os cidadãos informados dos processos que a Justiça investiga. Pelo contrário. Concordo inteiramente com a importância de se manter a sociedade a par do que se passa na Justiça. O problema é que entre a ética/dever de informar e o lucro gerado pela especulação existe uma linha muito ténue. Linha que passou a ser violada vezes sem conta com autorização expressa – repito – de quem tem o expresso dever de erradicar o triste e enfadonho fenómeno da justiça popular.

Isto do mediatismo da Justiça não condiz nada bem com um país como o nosso que se diz desenvolvido e pertencente a uma Europa onde todos os indivíduos são tratados por igual.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (20/03/2017)

In: A Criada Malcriada

Nesta história das contas na Suíça para fugir ao Fisco (como se isto fosse uma novidade) a pergunta que se impõe é esta:

- Como é que este “Jornal” sabe de tanta coisa sobre um Processo que está a ser investigado pelas Autoridades?

Ao contrário do habitual eis que não vou opinar sobre o jogo que o Futebol Clube do Porto vai levar a cabo daqui a nada (farei tal coisa amanhã). O tema do momento é a prisão de José Sócrates e penso que se impõe reflectir não sobre a sua prisão, mas sim sob a forma como certos elementos da Imprensa Nacional estão a aproveitar a situação para darem asas ao seu ar de impunidade numa de eu quero, eu posso e faço. Estranhamente é uma crítica que estes mesmos Srs. e Sras. fazem a Sócrates, mas adiante.

José Sócrates encontra-se em prisão preventiva. A decisão foi tomada por um Tribunal com poderes legítimos para tal e ao abrigo da Lei. Podemos discordar da decisão do Juiz, achar que a mesma não segue a letra da Lei mas sim o seu espírito, mas a Sentença foi tomada e executada. Ponto. Cabe agora à Justiça o que é da sua competência tendo sempre, mas sempre em cima da mesa, a presunção de inocência do Arguido até prova em contrário. Aqui nada mais há a dizer senão que temos de aguardar.

Agora o que não pode acontecer é acharmos que são naturais as fugas de informação de Processos que estão a ser investigados pelas Autoridades. Não é normal. È crime! E de nada serve a justificação de que um mal serve para combater outro mal. O Segredo de Justiça existe para que a Justiça funcione sem perturbações e com normalidade.

A violação sistemática deste dever de uma Sociedade Democrática como a nossa faz com que a Justiça, pilar fundamental de qualquer Sociedade desenvolvida, enfraqueça e seja muitas vezes ridicularizada. Exemplos de tal são muitos tendo sido o famoso Apito Dourado o maior deles todos. Ainda hoje, mesmo tendo sido demonstrada a inocência nas barras dos Tribunais, Pinto da Costa e Futebol Clube do Porto sentem dificuldade em retirar de si a sombra de suspeição que a Comunicação Social criou ao alimentar-se das violações sucessivas do Segredo de Justiça.

Aos Jornalistas cabe o dever de informar. Dever este que é sagrado de tal forma que sem ele nunca existiria uma Comunicação Social. Contudo nada, mas mesmo nada no mundo, dá direito a este dever de atropelar e passar impune por algo tão fundamental para a Justiça como é o Segredo de Justiça. Do outro lado da barricada até pode estar o maior bandido de todos os tempos, o maior assassino de sempre da história Lusa ou até mesmo o Rei da Corrupção, mas nada, imperativamente nada, permite que alguém saiba de antemão que no dia x, às tantas horas no local y se vai efectuar uma detenção ao abrigo de determinado processo.

Lamento estragar a alegria de certos elementos da nossa Comunicação Social, mas Portugal é ainda um Estado Democrático de Direitos onde todos são inocentes até prova em contrário, pelo que por muito que doa a muita gente não se deve seguir nesta onda do contra Sócrates, marchar, marchar. O estalinismo, felizmente, ainda só vigora em Países como a Guiné Equatorial e outros do mesmo género.

Deparei-me com esta notícia Imprensa agiu correctamente no caso Bárbara Guimarães? e logo dei a minha resposta que se resume a um rotundo não!

Não afirmo tal coisa porque simpatize com a apresentadora de televisão e muito menos o faço por qualquer simpatia pelo seu ex-marido.

Isto porque por norma um Processo de Divorcio, litigioso ou não, acontece sempre por culpa do casal. Não estou com isto a dizer que não possam existir situações em que o Divórcio seja motivado pelo comportamento menos correcto de um dos cônjuges, mas em 99,9999% dos casos há sempre culpa de ambas as partes. Como tal torna-se complicado dar razão ao Marido ou Mulher nestas coisas e a prova dos nove está a ser dada pelo caso Bárbara Guimarães onde tanto ela como ele tem trocado acusações públicas que já roçam o ridículo.

Mas vamos agora supor que em Tribunal se prova que afinal Manuel Maria Carrilho não é a besta que todos dizem ser e que afinal a Bárbara é a má da fita? E se ficar provado o contrário? Como ficarão estas duas figuras públicas caso este Processo faça como a montanha que pariu um rato?

Para mais que me interessa a mim, comum dos Cidadãos, que a Bárbara Guimarães e Manuel Carrilho andem à cabeçada um com o outro? Como é que o problema pessoal deste casal me vai afectar no meu dia-a-dia? Será que o Divórcio da Bárbara Guimarães é uma imposição da troika e isto vai ter implicações negativas para a economia nacional?