o gato no telhado

Ao contrário do que muito dizem, os números - por si - só não são frios e infalíveis. Sempre que analisamos um qualquer número é deveras importante perceber a sua razão sob pena de acabarmos por retirar uma interpretação que em nada tem a ver com a realidade. E, acredite-se ou não, viver e governar sob uma verdade distorcida pelos números é péssimo. E de nada serve recorrer-se ao brocado “uma mentira contada muitas vezes torna-se verdade” porque a “verdade é como azeite, vem sempre ao de cima”.

Ora isto tudo a respeito da taxa de desemprego em Portugal, taxa esta que tem vindo a descer nos últimos anos e que tanta felicidade parece provocar no anterior e actual elenco governativo.

Facto; os números não mentem e como tal é uma verdade absoluta que o desemprego em Portugal tem vindo a diminuir. Mas esta diminuição é feita à custa de quê? Da criação de emprego, obviamente. Mas de que emprego estamos falar? Do emprego precário, algo que os números não mostram porque a sua natureza, por si só, não o permite. Dito de outra forma; os Governos portugueses e União Europeia tem-se mostrado deveras satisfeitos com a descida da taxa de desemprego em Portugal, descida esta que é feita à custa da precariedade.

Penso eu, provavelmente na minha clara inocência, que um qualquer Governo (o da União Europeia inclusive) deveria procurar sempre o melhor para os seus cidadãos. Se não o fizer estará, aos poucos, a destruir a sua própria existência. Tal é válido para as Democracias como um qualquer outro modo de governação.

Temos, portanto, que a precariedade é uma séria ameaça para qualquer Governo. E de nada serve virem para a Praça Pública alguns dos ditos “experts” da economia defender a precariedade porque não existirá país algum no nosso planeta que esteja bem graças à precariedade. Que eu saiba o Bangladesh (por exemplo) não é uma nação próspera não obstante a precariedade marcar uma invariável presença em toda a sua Sociedade. E que eu saiba, nem Portugal nem um qualquer outro Estado-membro da União Europeia deseja algum dia vir a ser igual ao Bangladesh. Inclusive até já tivemos a adesão à União Europeia de países como a Croácia que quer combater o flagelo do desemprego através da progressão económica que esta adesão provoca nos anos seguintes à sua efectivação.

Ora não se percebe, então, a enorme felicidade dos nossos políticos sempre que o Instituto Nacional de Estatística e o EUROSTAT revelam os números de uma Taxa de Desemprego que tem estado em clara baixa nos últimos anos. Isto a não ser que tanto a União Europeia como os Governos portugueses vivam numa espécie de “matrix” onde a precariedade é algo que faz parte do sistema.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (15/05/2017)

Muito se tem escrito e dito sobre a intenção – forçada – da redução da Taxa Social única (TSU) para as empresas que o actual Governo de António Costa pretende levar a cabo como moeda de troca no que ao aumento do valor do ordenado mínimo diz respeito. Esquecem-se Vieira da Silva, actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo de António costa, os Patrões e a União Geral de Trabalhadores (UGT) e quem muito disse e escreveu sobre a já aqui referida temática que o desemprego não se combate com precariedade.

Não tenhamos a mais pequena das ilusões. A tal medida de descida da TSU para as empresas tem somente em vista a descida da taxa de desemprego através da precariedade senão de outra forma como se pode explicar as inúmeras restrições que a tal de “medida” exige para que uma empresa possa ver reduzida sua Taxa Social Única?

Lamento mas esta de que a descida da TSU para as empresas tem em vista a melhoria da economia do nosso pequeno país “não cola”. O problema da nossa fraca economia está relacionado com um patronato muito à portuguesa que pensa no curto prazo e que acha que a solução dos seus problemas passa sempre pela redução dos direitos dos trabalhadores. Dito de outra forma; temos um tecido empresarial cujos patrões - ainda - “pensam à mexicana”.

Voltando então à “vaca fria” (que é como quem diz, regressar à temática), como é que se pode sequer pensar em combater o desemprego promovendo a precariedade?

É verdade que o salário mínimo é um direito que assiste (ou que deveria assistir) a todos os trabalhadores. Assim como é um direito mais do que adquirido a actualização anual do salário mínimo. Mas o receber o ordenado mínimo é precário tendo em consideração que em Portugal cada vez mais temos trabalhadores qualificados. O trabalhador português é desejado no estrangeiro por ser altamente qualificado e relativamente barato. Porquê carga de água o trabalhador português não é devidamente valorizado, estimado e respeitado no nosso país?

Para mais desde quando o Estado tem a extrema necessidade de ter de negociar uma obrigação (TSU) para poder exercer um direito (aumento do salário mínimo)? Não faz sentido algum…

Não existirão outras áreas fiscais (e não só) onde o Estado português pode – e deve – procurar negociar em Concertação Social com o patronato tendo em vista (finalmente) a real melhoria da economia do nosso país sem ter de “atropelar” o trabalhador?

Haver até que há. O que não há é vontade política para tal. Especialmente nestes últimos anos onde se tornou numa religião combater o desemprego através da precariedade.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/01/2017)