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A ver se eu percebi…

por Pedro Silva, em 16.09.14

A Lei da Cópia Privada é um tema que tem dado muito que falar. Mas mesmo muito. Lembro-me de que a dita já deu polémica no tempo do último Governo Sócrates (salvo erro), tendo depois caído no esquecimento de tão contestada que foi.

 

O actual Governo pretende voltar à carga com este assunto que já está na agenda da Assembleia da República. No dia 17 de Setembro a proposta de Lei da Cópia Privada vai a votos. Não deixa de ter a sua piada que os Deputados possam vir a aprovar uma Legislação que está prestes a ficar “fora do prazo”. Mas este tipo de “manobras” do actual Executivo é o pão nosso de cada dia… Que o digam os Agentes da Justiça e a tremenda balbúrdia que vai nos Tribunais por causa de uma tal de Reforma que tinha de ser feita desse por onde desse. Mas isto “são outros quinhentos”.

 

O que me causa uma certa estranheza, ou não, é o facto de, salvo erro da minha parte, esta tal Lei da Cópia Privada vir a estabelecer um imposto cujo valor será definido em função da capacidade de armazenamento do dispositivo. A verba que será cobrada irá em parte reverter para o fundo da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).

 

Ou seja, com esta lei em vigor quando eu tiver a brilhante ideia de tirar uma fotografia com o meu telemóvel Android e a quiser guardar na memória do dito ou num cartão de memória vou forçosamente estar a contribuir para a SPA. O mesmo tipo de lógica se aplica ao que eu guardo da memória do meu Computador e Pen. E com isto, segundo os defensores da dita Lei, vou estar a proteger os interesses dos Autores Portugueses e a combater a Pirataria.

 

Ora deixa cá ver se eu percebi bem. Uma foto que eu tirei ou um documento que eu criei e quero guardar num dispositivo de armazenamento tem obrigatoriamente de passar pela forçosa contribuição para a SPA? Mas por Alma de quem quando neste caso o Autor até sou eu! Que faz a SPA por mim quando eu crio uma minuta qualquer e a guardo no meu PC ou Pen para utilização futura? E como vai esta forçosa contribuição para uma Organização que diz precisar de fundos para os seus projectos combater a pirataria?

 

Querem combater a Pirataria e ajudar a SPA? Com certeza. Deixem de lado as ideias ridículas, baixem o IVA dos Tablets, Pcs, Pens, Telemóveis, CDs, DVDs, Livros e outros tantos e vão ver como a Pirataria desparece num instante e a SPA vê os seus Fundos aumentarem a uma velocidade estonteante.

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publicado às 17:10


Não se mude o rumo que não é preciso

por Pedro Silva, em 21.09.13

Nunca me farto de bater na mesma tecla. A União Europeia tem de tomar medidas para que os seus Estados membros deixem de ser atacados com regularidade pela pirataria do século XXI.

 

Não haja a mais pequena dúvida de que as agências de rating levam a cabo ataques estratégicos que agradam aos seus clientes, clientes estes que pagam a peso de ouro os aconselhamentos que estas vão dando sobre os mercados. Para mais muitos destes clientes são também avaliados por estas mesmas agências.

 

O despudor de quem avalia o rating das dívidas públicas dos Países da União Europeia e da Zona EURO já não conhece limites e neste momento temos Países como Portugal que são obrigados a ter de escolher entre mais austeridade ou mais austeridade senão lá se vai o rating.

 

É uma vergonha um País ser obrigado pelos “mercados” a ter de optar entre a morte lenta da sua população ou recuperação desta apostando em políticas menos severas que aumentem o emprego e o investimento.

 

De que espera a União para fazer algo quanto a isto? Os órgãos Europeus são muito rápidos a tomar medidas protecionistas no que aos produtos Chineses e outros tantos diz respeito, mas no quanto à pirataria Norte Americana dos ratings nada se faz nem se deixa fazer. Neste momento a UE parece um barco á vela. Se o vento dos “mercados” sopra a favor é tudo maravilhas mas quando este não sopra é o marasmo total enquanto a sua tripulação vai sofrendo muito lentamente.

 

Depois ainda querem que acreditemos na Europa e nas suas instituições. Tristemente não me sinto um cidadão Europeu até porque este tal “Estado Federado da Europa” nada faz por mim ao contrário de uns certos privilegiados da Baviera que ainda tem a distinta lata de dizer que nunca estiveram tão bem como agora.

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publicado às 18:00


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