o gato no telhado

A semana passada recebi na minha caixa de e-mail uma mensagem relativa a uma Petição online. Fui ver o que era e eis que me deparei com isto:

Pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais

Entre os fundamentos de tal iniciativa destaco o seguinte:

Apesar de o governo estar mandatado através do ato eleitoral para ser o poder executivo da nação, na realidade o patrão dos serviços públicos é o povo, pois é o povo que os sustenta através das suas contribuições fiscais, para que desta forma possa daí obter proveitos com a prestação desses mesmos serviços públicos. Uma greve no setor público implica assim por defeito, que as reivindicações laborais não são dirimidas ao governo, mas em última análise ao povo. 

No princípio da República, nunca o interesse de um grupo de pessoas (neste caso os servidores públicos), pode colocar em causa o bem comum, ou seja o interesse público. Ao aceitar a greve no setor público, o constitucionalista permitiu, que o interesse de um grupo de pessoas se sobrepusesse ao interesse público. Numa República, o interesse de um grupo de trabalhadores não se pode sobrepor ao interesse geral e comum. A greve do setor público afeta assim, por força inerente das funções em causa, o interesse público e os serviços prestados ao povo português. 

Esta argumentação lógica é totalmente diferente no setor privado, pois este não providencia por inerência das suas atividades profissionais um serviço público, sendo a sua missão final o lucro e os dividendos para os seus acionistas. De referir ainda que esta medida não traria uma novidade à Democracia portuguesa pois este modelo legal está já em vigor a título de exemplo nas forças de segurança. 

Ora bem, o Manuel e o Serafim defendem o fim das Greves no Sector Público, mais concretamente no sector dos Transportes Públicos, porque compram o passe todos os meses e ficam piores que estragados quando os Trabalhadores/Reformados dos STCP (por exemplo) fazem Greve sob o fundamento de que o Governo não lhes deve retirar dinheiro do Salário/Reforma que lhes custa(ou) a ganhar. Tudo isto em nome do interesse público.

Eu muito gostava que o actual Governo obrigasse o Manuel e o Serafim a terem de descontar 400€ do seu ordenado ao fim do mês a título de impostos, taxas e sobretaxas. A ver se tais personagens não faziam logo greve e iam para a porta da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional protestar.

E já agora, quem disse que os privados não providenciam por inerência das suas actividades profissionais um serviço público?

A EDP é uma Empresa Pública? Ou o fornecimento de electricidade não é um serviço público? A BRISA também tem Funcionários Públicos ou é uma Empresa Privada que presta um serviço público?

É nisto que dá o Manuel e o Serafim olharem somente para o seu umbigo e virem-me com a letra de que a sua “argumentação é lógica”. Muito lógica. Não haja dúvidas.

p.s.: Quem quiser pode sempre consultar a dita Petição aqui