o gato no telhado

Bolinhas a sortear processos, notificações criadas uma a uma e milhares de acções judiciais por distribuir. Com a paralisação do sistema informático Citius, que devia ter permitido a maior reforma judicial alguma vez feita em Portugal, a justiça ficou - ainda - mais lenta. E, em vez de modernizada, antiquada. Sobram os velhos métodos: papel e mais papel.

"Estamos a trabalhar como há 20 anos, mas com muito menos pessoas e mais pendências. Com uma agravante: os processos não foram redistribuídos", resume o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.

Passadas quase quatro semanas desde a entrada em vigor da reforma judicial, a 1 de Setembro, continua por resolver ou esclarecer o que impede a distribuição de processos. "Isto não foi um acidente. Foi pura incompetência. Quiseram fazer tudo de uma vez e o Citius não foi desenhado para esta arquitectura", critica António Marçal, perplexo com a informação que foi sendo passada. "Quando, em junho, diziam que estavam distribuídos os processos, era mentira".

"Como foi possível dizer publicamente, no final de Agosto, que tinham migrado 97% dos processos? A migração não aconteceu. E há uma total falta de transparência. Dizem-nos que os documentos estão lá, mas ninguém sabe ao certo." 

"Nunca fomos contra a reforma, apesar de defendermos que só devia entrar em vigor em 2015. Há um ano e meio a equipa informática foi dispensada, mas garantiram-nos que estava tudo a funcionar, tudo testado. Não podem ter feito testes."

"Não há informação pública sobre o que se está a passar. Quando haverá soluções? Que soluções? Só quatro semanas depois foi marcada uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura para enfrentar uma crise como nunca houve. Criticamos o Ministério da Justiça e a Procuradoria-geral da República porque ninguém está a exigir medidas", diz o representante dos juízes.

"O grosso dos processos está paralisado. É impossível tramitar eletronicamente e manualmente é quase impossível. Continuamos sem saber quem são os juízes responsáveis pelos processos que têm de ser redistribuídos", resume o juiz presidente da comarca de Braga, a quarta maior do País, Artur Oliveira.

Excertos retirados de Visão

Este artigo vem no seguimento daquilo que já escrevi aqui. O problema não parece ter fim e não vejo ninguém preocupado com isto como se o pedido de desculpas da Sra. Ministra tivesse chegado e sobrado para resolver a questão.

Não é por nada, mas há por aí muito boa gente que optou por seguir a carreira da Justiça e faça disto a sua Vida. E como tal o pedido de desculpas não serve para pagar as despesas. Despesas que são as que todos temos no nosso dia-a-dia mais a elevada taxa que obrigatoriamente se paga às respectivas Ordens Profissionais e Caixa de Providência para se poder trabalhar.

Esta semana que está a terminar foi, sem sombra de dúvida, a semana onde ficamos todos a saber que a nossa Democracia se transformou num tremendo circo só comparável aquilo que vemos nos Países do Terceiro Mundo. Evidentemente que estou aqui a falar do caso Tecnoforma/Passos Coelho e das suas ONGs e claríssimas violações à Lei e demais Regulamentos da nossa Assembleia da República (AR).

Agora tudo isto não justifica, a meu ver evidentemente, o linchamento político de que Passos Coelho tem sido alvo. Para mais isto não nos leva a lado algum dado que já existem provas mais que dadas de que o actual Governo não tem um pingo de vergonha. O famoso irrevogável de Paulo Portas e os descalabros criados e alimentados pelos Gabinetes de Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz são alguns destes exemplos.

Tudo isto num País Democrático e evoluído em todos os sentidos teria culminado com a demissão voluntária do Primeiro-ministro tal como sucedeu recentemente na Escócia por exemplo. Mas por cá isto não sucede e a tendência é para piorar pois perante o caso Tecnoforma/ONGs de Passos Coelho a nossa AR resolve dar uma de Juíza sem ter competências para tal e todos ficamos a perceber que isto está a caminhar para um “buraco negro” que um dia vai acabar mal.

Casos como este da Tecnoforma e restante trapalhada do nosso Primeiro-ministro devia ser analisado, dissecado e devidamente julgado no tempo próprio e no local devido como é o caso dos Tribunais, mas por cá a malta prefere deixar que o tempo “esconda” as falcatruas para depois as usar como arma de arremesso no tempo que mais lhe convêm. E como um mal nunca vêm só, eis que António José Seguro tem a brilhante ideia de sugerir o levantamento do sigilo bancário de Passos Coelho como se isto do levantamento de tal coisa fosse como ir comprar um maço de tabaco ao quiosque…

Ora, perante tal mais vale levarmos isto para a brincadeira, até porque esta malta que se passeia nos corredores do Poder não sabe ser séria. E muito menos ganhamos alguma coisa ao alimentar os Jornais e os seus linchamentos na Praça Publica, porque se a ideia era a de evitar que Passos Coelho se recandidate bastava levar a cabo tal intenção num Comício do PSD, mas isto deve ser muita areia para a camioneta desta malta.