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Parar para pensar

por Pedro Silva, em 08.09.13

Depois do assassinato a sangue frio de um trabalhador no exercício das suas funções acho que este é um excelente momento para que todos paremos um pouco para pensar.

 

Não é normal alguém ser baleado e executado por outrem que não concordou com a decisão de um Tribunal. Para mais o Agente de Execução agora falecido em Alcobaça estava somente a levar a cabo uma Ordem Judicial, tendo depois acabado por sofrer a velha máxima de se a mensagem é má então mate-se o mensageiro.

 

Perante tão horrendo acto de um pobre diabo que não queria ficar sem os seus terrenos a nossa Sociedade pouco ou nada se interessou pelo assunto. As reacções institucionais limitaram-se a obedecer à Praxis enviando uma mensagem de condolências à Câmara dos Solicitadores e à família enlutada.

 

Debater medidas legais para que se evitem abates a sangue frio de Agentes da Justiça no desempenho das suas funções é algo que terá de ser despoletado por iniciativa da Câmara dos Solicitadores- Nem a Ordem dos Advogados cujo Bastonário se serve de tudo e mais alguma coisa para criticar a Sra. Ministra da Justiça se manifesta no sentido de que sejam revistas as condições de segurança dos Agentes de Execução e a forma como certas Penhoras são levadas a cabo.

 

Se o malogrado Dário de Jesus Ferreira fosse Bombeiro e tivesse morrido num brutal incêndio que teve origem criminosa, eis que teríamos até o desparecido D. Sebastião a exigir a cabeça do Incendiário e que o Governo tome medidas para que tal não volte mais a suceder, mas como o pobre do Homem era somente Agente de Execução e Solicitador fica tudo pelas condolências e siga para a frente porque a Vida continua.

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Jogar com o baralho todo

por Pedro Silva, em 05.09.13
Recentemente o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, teceu duras criticas aos Tribunais Arbitrais.

 

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

 

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

 

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

 

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

 

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

 

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

 

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

 

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

 

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...

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