o gato no telhado

Tal como qualquer outro cidadão português tenho o prazer de ter um país que, para o mal e para o bem, consegue – ainda – ter um Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não são todos os que têm esta sorte: Assim de cabeça recordo-me dos norte-americanos, cidadãos de um país rico onde o comum dos cidadãos que não tenha um seguro de saúde não tem acesso aos cuidados de que qualquer um de nós necessita (ou venha a necessitar). Portanto, repito, para o nem e o para mal temos a felicidade de ter um SNS.

Agora se este é eficaz e o mais abrangente possível, a conversa é outra. E aqui que se centra a minha reflexão. Nas razões pela qual o nosso SNS cada vez se degrada mais e tem cada vez mais dificuldade em encontrar soluções para dar uma resposta cabal e mais eficiente possível a um Portugal cuja população idosa tem vindo a aumentar juntamente com o aumento da esperança média de Vida.

Ora a primeira grande questão que me vêm á cabeça acerca desta matéria tem forçosamente a ver com as políticas seguidas nos últimos anos no que à gestão dos nossos recursos financeiros dizem respeito. E aqui tanto a ala esquerda como a ala direita e o centro tem o seu enorme quinhão de culpabilidade. Por irresponsabilidade ou por mera falta de jeito, os sucessivos Governos e, há bem pouco tempo a política “troikana” da União Europeia colocaram o nosso SNS no estado em que está. Por exemplo, falta pessoal no SNS é um facto, mas a culpa não é da reposição da jornada de trabalho de 35H na Função Pública. É antes de quem durante os anos anteriores apostou no aumento da carga horária para, de uma forma encapotada, puder reduzir pessoal. Claro que a juntar a tal tivemos os incentivos europeus e extra europeus que viram nos nossos formandos em saúde uma fonte de trabalho altamente qualificada e - muito! - barata, dai o enorme êxodo de enfermeiros e médicos a que assistimos há não muitos anos atrás. E tudo isto com o alto patrocínio da actual política económico-financeira da União Europeia, ora pois.

A juntar a tudo isto (como se fosse pouco), temos ainda a forma atabalhoada como presentemente se pretende resolver os variadíssimos e (alguns muito antigos) problemas do nosso SNS. Não é com salários baixos que vamos atrair mais profissionais para o SNS. Não é a obrigar os jovens licenciados em Medicina a ter de trabalhar no SNS que vamos resolver o problema da falta de pessoal médico. E, pior ainda, não é a não se cumprir os devidos e necessários prazos e cuidados de limpeza dos nossos Hospitais e Centros de Saúde que vamos resolver a questão (percebem agora a razão de tantas e tantas infecções hospitalares?) porque tal é dispendioso.

O SNS, tal como muitos outros sectores que são da competência do Estado e fundamentais para que a nossa Sociedade funcione da melhor forma possível, deve ter as suas contas em ordem e equilibradas, é um facto, mas tal não pode, de forma alguma, ser feito de qualquer forma e muito menos seguindo políticas neo liberais que, no fundo e no cabo, visam tão simplesmente a implosão a médio e longo prazo do nosso SNS para que o já aqui falado sistema norte-americano de saúde venha a ser uma triste e medonha realidade.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/07/2018)

O Governo Passos/Portas tinha como lema o velho ditame “dividir para reinar”. Durante quatro longos anos a legislatura deste Governo foi marcada pro decisões polémicas que para terem menos resistência da parte da Sociedade portuguesa eram tomadas seguindo – à risca – o tal ditame. E em muitos casos com sucesso total pois a divisão era de tal maneira forte que os “dois lados da barricada” acabaram por se aniquilar um ao outro.

Muitas foram as situações em que a dita estratégia foi aplicada, mas aquela que mais mossa fez, faz (e fará caso não se decida fazer nada urgentemente) foi no mundo do Direito. Vamos por partes.

Pouca gente sabe – ou não quer saber – que os Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução que sejam Profissionais Liberais são obrigados a “contribuir” mensalmente para uma Caixa de Providência: CPAS (Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores). As ditas “contribuições” mensais são definidas não em função do rendimento mensal auferido mas sim por um Regulamento que é apresentado pela Administração da CPAS às Ordens destes Profissionais que o debatem, sendo depois alvo de apreciação parlamentar na Assembleia da República antes de serem publicados em Diário da República para poderem vigorar. Até aqui tudo normal.

O problema é que a CPAS a partir deste ano de 2016 decidiu que as “contribuições” passam a ser calculadas – passo a citar - pela aplicação da taxa de 17% (em 2015 e em 2016) a uma remuneração convencional. Trocado por miúdos para que toda a gente perceba; o actual Regulamento da CPAS, aprovado pela maioria PSD/CDS na última legislatura, determina que Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução tenham os valores das suas contribuições de5terminadas em função de uma “remuneração convencional”. Acresce ainda que a esta ““remuneração convencional” será aplicada uma taxa de 19% em 2017, 21% em 2018, 23% em 2019 e 24% no ano de 2020 e seguintes. Os Profissionais destes ramos que porventura tenham assinado um Contrato de Avença “contribuem” para a CPAS e simultaneamente fazem os normais descontos que todos os Trabalhadores fazem para a Segurança Social.

E agora pergunto: O que raio é uma “remuneração convencional” dado que uma tremenda maioria de Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução são Profissionais Liberais que tanto podem facturar num mês 500€ como podem facturar 20€ ou até mesmo nada?

Esta infame situação está a fazer com que muitos Profissionais tenham de deixar de viver para poderem “contribuir” todos os meses com €180,20 (valor mínimo para quem esteja inscrito há 4/ou mais anos na sua Ordem) sob pena de a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do seu vencimento às ditas contribuições serem acrescidas juros de mora (para além da perda automática dos parcos - quase inexistentes - benefícios que a CPAS disponibiliza aos seus “beneficiários”).

E tudo isto é assim porque a Administração da CPAS esperou pacientemente pela chegada de um Governo neo liberal como o último de Passos/Portas que teve como alvo o rendimento do trabalho para fazer aprovar em Assembleia da República um Regulamento que hostiliza as gerações actuais de Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução porque – segundo a CPAS – o sistema estava à beira da ruptura porque as gerações anteriores ora suspendiam e retomavam a actividade consoante a sua capacidade contributiva (algo que está vedado á actual geração sob pena de um aumento brutal nas contribuições”).

Quer-me parecer que a ruptura do sistema não está na suspensão ou não da actividade de Advogado, Solicitador, Agente de Execução. O problema está antes na falta de capacidade de quem gere a dita Caixa de perceber que se houver progressividade nas contribuições (contribuições definidas em função do rendimento de cada um e não de uma “remuneração convencional” que ninguém – nem mesmo a CPAS sabe dizer ao certo qual é – o problema da sustentabilidade não ase colocará.

Assim como também me quer parecer que este conflito entre gerações irá levar, mais cedo do que tarde, à real ruptura do sistema porque são cada vez menos os Profissionais das áreas já aqui referidas que conseguirão fazer contorcionismos orçamentais durante muito tempo para poderem ter uma Vida e cumprirem com a sua “contribuição”.

Mas a verdade é que o tal ditame funcionou na perfeição nesta situação. Embora tenham surgido alguns focos de resistência aquando da aprovação do dito Regulamento, o que sucede hoje em dia é que já ninguém quer saber disto. Inclusive já há quem tenha feito saber à CPAS que não consegue contribuir e levado o recado do vá para o desemprego porque dura lex, sed lex.

Artigo publicado no Repórter Sombra

In: Edição Impressa do Diário de Notícias

São frases como estas que me assustam e fazem com que cada vez mais antipatize com a actual União Europeia. A Sra. Merkel devia parar um pouco para pensar antes de dizer coisas como estas, ou melhor, devia analisar seriamente aquilo que alguém lhe escreveu no papel que mais tarde dita em forma de discurso à audiência global que a escuta.

Como tal proponho que todos façamos o seguinte exercício:

O que procura uma Empresa? O Lucro. O Lucro é a razão de existência de uma Empresa e esta para alcançar tal objectivo vai servir-se de uma série de mecanismos que tem à sua disposição.

Entre estes mecanismos está a mão-de-obra, mão-de-obra essa que tem um preço. Contudo quanto mais qualificada for a mão-de-obra mais a Empresa terá de pagar para poder utilizar este mecanismo. E quando tal sucede por norma o que a Empresa faz é procurar um local onde possa pagar o menos possível pela mão-de-obra mesmo que esta seja altamente qualificada.

Temos então que para poder obter o Lucro a Empresa desloca-se para Países Estrangeiros, na sua grande maioria pobres e com uma grande densidade populacional (por exemplo Índia, China, Vietname, Indonésia, etc.) onde o preço da mão-de-obra é mais vantajoso. Dito de outra forma, para poderem obter Lucro as Empresas têm de sair do espaço Europeu (entenda-se União Europeia) dado que na Europa a mão-de-obra é cara, altamente qualificada e para mais vive numa comunidade desenvolvida e não quer abdicar deste status seja a que preço for.

Uma coisa leva à outra; se as Empresas são “obrigadas” a ter de deixar a Europa para poderem lucrar então é natural que o desemprego aumente nos Países Europeus, tendo depois este aumento consequências nefastas para a União Europeia dado que aumenta também a instabilidade social. O cenário é ainda pior nos Países (como Portugal) que não tem a sorte de poder contar com uma Indústria Farmacêutica e Automóvel forte e competitiva como sucede na Alemanha.

Perante tal cenário a única possibilidade que os Estados Membros da União Europeia têm de evitar que as Empresas saiam da Europa (com as consequências já aqui expostas) reside única e exclusivamente na intervenção Estatal através de políticas de cativação de investimento que passam pela criação de regimes fiscais muito vantajosos como sucede na Áustria e pelo incentivo à empregabilidade através de programas e parcerias estratégicas que terão de ser sempre patrocinadas pelos Estados e União Europeia.

Como se pode verificar não é assim tão complicado de se perceber que estas declarações da Sra. Merkel são descabidas e profundamente disparatadas, porque directa ou indirectamente os Estados são obrigados a ter de criar Emprego. Qualquer tipo de Estado não consegue sobreviver a uma Sociedade onde os Desempregados são a maioria.

O Neo Liberalismo não é a solução e ainda estou para perceber porquê carga de água a Europa insiste na importação de um modelo no qual os seus criadores (USA) já não acreditam.

Já aqui o disse e nunca me canso de repetir, quer se goste ou não todos nós precisamos dos Funcionários Públicos. Até o Estado precisa desta classe de trabalhadores que tanta confusão faz a certos sectores da Sociedade Portuguesa.

Hoje em dia o Trabalhador do Estado para além de sofrer a bem sofrer com a crise e com a ideologia de um Governo fanaticamente Neo Liberal, de ser alvo de ódios da parte dos seus colegas do sector privado e de estar submetido a todo o tipo de controlo e mais algum eis que este tem também de lidar com a falta de pessoal vs trabalho a mais e não protestar.  

Mas no fundo e no cabo quem sofre com tudo isto é o… Trabalhador do Privado, o tal que tem feito mais sacrifícios que o Funcionário Público segundo Pedro Passos Coelho. Ironia das ironias!