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O Estado Social e os Impostos (I)

por Pedro Silva, em 06.02.19

"O Estado Social e os Impostos são a “arma de arremesso” preferida dos defensores da ideologia neo liberal. Os defensores desta linha de pensamento ignoram (ou fazem por ignorar) aquilo a História do Velho Continente. Se há coisa que o século XX nos demonstrou, especialmente no pós 2.ª Guerra Mundial é que o Estado Social é fundamental para a manutenção de um clima de Paz e segurança numa Europa já bastante fustigada por variadíssimos conflitos bélicos e questões regionais que estão ainda por resolver.

 

Em suma, a questão é antiga, mas é um facto que o Estado Social tem de existir. E este apenas existe porque a suporta-lo está a necessidade de Paz e Coesão Social de que falei anteriormente. Mas a criação e manutenção do Estado Social no Velho Continente implica, acima de tudo, que exista uma base financeira. Base que é gerada pelos impostos e taxas que o Estado cobra. Dito de uma forma mais simplista, não há Estado Social sem impostos. Pelo menos na Europa. Já no “Novo Mundo” e Oriente a conversa é outra dado que falamos de sociedades com ritos, história e formas de estar completamente distintas das sociedades europeias."

 

(...)

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Leia o artigo na íntegra no blog Rasurando

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publicado às 10:27


A morsa do marceneiro

por Pedro Silva, em 13.11.17

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Já há muito que venho criticando o actual estado de coisas na União Europeia. Não a União Europeia em si mesmo. Nada de confundir termos e de seguir frases feitas do estilo “ai e a tal és de esquerda e cospes no prato que te deu de comer”. Não sou de esquerda, nem de direita e muito menos do centro. Sou antes um cidadão como outro qualquer que viu todo um esplendoroso projecto europeu a desmoronar-se lentamente como um conjunto de dominós após a entrada em vigor – à força, pois claro - do famigerado Tratado de Lisboa.

 

A ideia de se ter aprovado, repito, à força a entrada em vigor do Tratado de Lisboa tinha em vista a criação de uma espécie de “Estados Unidos da Europa”. Só que esta ideia morreu à nascença por causa do “esfomeado” alargamento a leste que foi promovido, essencialmente, pela Alemanha e seus parceiros económicos e pela não adesão de Estados-membros da dita “elite do Norte” à zona euro.

 

Ora tendo-se falhado o forçado Tratado de Lisboa, o mais sensato seria a classe política europeia ter-se dado um passo atrás para dar dois em frente, mas falar-se em sensatez na actual Europa é o mesmo que falar de petróleo na costa alentejana. Isto porque o Tratado de Lisboa criou o eixo franco-germânico que não quer abdicar do poder que tem em prol da construção europeia. O resultado de tudo isto é aquilo que vemos hoje em dia: uma Europa partida em dois blocos (Norte e Sul) cujos Estados-membros, por força de uma tempestade perfeita (crise financeira, guerra na Síria e Brexit), são obrigados a extremar posições.

 

Obviamente que os países do bloco do Sul como Portugal sofrem com tal. Isto porque estes enveredaram – por vontade própria - por um projecto que lhe retirou soberania, capacidade industrial e agrícola em detrimento de algo que apenas tem servido os interesses do bloco do Norte. Para mais estes mesmos países do Sul são submetidos à morsa que o marceneiro do Norte “aperta” cada vez mais pois a manutenção do actual estado de coisas assim o exige.

 

Claro que podemos, e devemos, ser honestos com nós próprios e dizer que Portugal, Itália, Espanha, Grécia e outros tem muita culpa em todo este tremendo e triste cartório. Estes países tinham a obrigação de, no seu devido tempo e lugar, terem-se impedido de fazer parte de algo para o qual sabiam que não tinham capacidade, mas foram atrás de uma espécie de sonho que ao comum dos cidadãos custa entender.

 

Pelo menos a mim custa-me perceber que Portugal tenha entrado na zona euro sabendo não ter condições para cumprir à risca a inflexível doutrina ultra neo liberal do Norte. Isto porque é muito fácil mandar-se fazer quando se tem capacidade para tal. Já quando não se tem, inventa-se e é muito por causa disto que temos o nosso Estado a falhar cada vez mais em áreas tão vitais como a prevenção dos incêndios, saúde, etc. E isto é ainda o início…

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (13/11/2017)

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publicado às 12:00


Saraivada

por Pedro Silva, em 18.12.13
Tenho lido sucessivas crónicas do Semanário SOL onde se fazem autênticas odes ao actual Governo e se defende tudo o que seja da sua autoria. É neste sentido que interpreto a última Crónica de José António Saraiva. Sublinhe-se que este cronista se não é um fanático defensor do neo liberalismo mais parece. Senão vejamos:

 

Na sociedade ocidental as pessoas beneficiam de muitas coisas que não pagam. Quase não pagam a saúde (nos hospitais públicos). Quase não pagam a educação (nas escolas públicas).

 

Das duas uma; ou José António Saraiva quer que todos nós paguemos 50€ para cima por consultas médicas, mais de 2.000€ em Propinas no Ensino Superior, mais de 300€ por ano em livros e material escolar por ano, mais de 1.000€ para acedermos à Justiça e demais serviços das Conservatórias ou então este defende que a saúde, educação e justiça é só para alguns privilegiados.

 

Além disso, há inúmeras instituições - desde fundações a companhias de teatro, orquestras, produtoras de cinema - que vivem de subsídios públicos, ou seja, que não se pagam a si próprias.

 

Misturar alhos com bogalhos dá nisto. Lá que existam fundações, companhias de teatro e outras tais que vivam somente das comparticipações do Estado é uma coisa que efectivamente deve mudar, agora aproveitar isto para dizer que todos temos de pagar para viver é outra bem diferente. Até porque por alguma coisa eu e muitos outros pagamos os impostos.

 

A sociedade capitalista evoluiu no sentido socialista, ou seja, as pessoas deixaram de pagar directamente muitos serviços, passando a pagá-los indirectamente, através de impostos. Em vez de pagarem tudo o que consomem, os cidadãos pagam hoje uma contribuição ao Estado - que depois faz a repartição do bolo como entende, distribuindo o dinheiro pela saúde, pela educação, pela cultura, pela RTP, pelas fundações, etc. Ou seja: não são as pessoas a decidir totalmente o modo de gastarem o seu dinheiro, mas sim o Governo.

 

Se os impostos não devem servir para pagar, mesmo que indirectamente, os serviços então para que servirão? Para que os Srs. Ministros andem a passear de carro por Portugal sem terem de pagar por isto? Para que o Sr. Presidente da República tenha uma vida de luxo no Palácio de Belém à custa dos contribuintes? Para que bancos como o BANIF e BPN sejam financiados mesmo sendo buracos sem fundo?

 

Na Suécia, por exemplo, o contribuinte para impostos bem elevados mas não paga absolutamente nada pelos serviços que o Estado presta. Mas o Sr. Saraiva não deve considerar a Suécia como uma parte do Mundo Ocidental porque o IKEA tem lojas na China.

 

Com isto, o sistema capitalista (que assenta na ideia de o cliente pagar por aquilo que adquire) foi-se afastando da sua matriz. As pessoas foram perdendo a noção do valor das coisas. E isso é pouco saudável, até porque ninguém valoriza aquilo que é oferecido. O abandono do princípio do utilizador-pagador foi também o que conduziu à insustentabilidade do Estado.

 

Tem graça pois eu e muitos outros como eu pagamos para trabalhar e quando precisamos de alguma coisa do Estado temos de pagar por ela. Onde raio é que se abandonou o princípio do utilizador pagador em Portugal quando eu até para pedir uma reles fotocópia numa Conservatória tenho de pagar por ela?

 

As viagens milionárias dos nossos Governantes, os 13 motoristas, 14 secretárias dos Srs. Ministros, o luxo que existe na Assembleia da República onde não falta absolutamente nada, os torneios de golfe patrocinados por todos nós, as frotas de automóveis de luxo dos Srs. Deputados e por aí adiante não conduziram à tal insustentabilidade do Estado. A culpa é toda do Zé Povinho porque apenas exige do Estado a contra partida de ter de pagar Impostos.

 

O que as pessoas pagam em impostos não chega hoje para cobrir tudo o que o Estado financia.

 

Tal não se deve á má gestão dos fundos públicos. Que ideia a minha! A culpa é, repito, toda do malandro do Povo Português que está muito mal habituado. Quem nos manda viver sem ter de pagar para tal?

 

Perante isto, julgo que a nossa sociedade tem de começar a fazer o caminho inverso daquele que trilhou nas últimas décadas, ou seja, recuperar o princípio do utilizador-pagador.

 

Temos de começar a pagar pelo ar que respiramos em Portugal ou então fazer como em certos Estados dos USA onde se paga um imposto pela chuva que cai na casa/relvado do cidadão.

 

A saúde e a educação não podem, logo à partida, continuar a ser gratuitas. Isto não significa que as pessoas deixem de se tratar e de estudar. Mas só não pagarão aqueles que não possam pagar. O Estado Social deve existir para ajudar os que precisam e não para financiar quem não precisa. E como se faria a selecção? Muito simplesmente, através da folha do IRS: quem tivesse rendimentos abaixo de determinado valor não pagaria.

 

Educação gratuita? Saúde gratuita? Estamos a falar da Suécia certo? De Portugal não é de certeza!

 

Uma auto-estrada ou um hospital poderiam ser construídos pelo Estado ou por privados - e receberiam os correspondentes pagamentos dos utentes; uns projectos dariam lucro, outros prejuízo, mas isso é o que acontece com todos os investimentos.

 

Tem toda a razão! Bora lá apostar em força nas Parcerias Público Privadas (PPPs). O problema é que tal coisa dá sempre mais prejuízo que lucro, mas como só vai pagar quem pode não há problema., O resto fica a definhar num qualquer canto de uma rua.

 

Não estariam os transmontanos a pagar por pontes ou auto-estradas no Algarve - ou vice-versa.

 

A cereja no topo do bolo! Era o que faltava os Algarvios terem de utilizar as auto estradas que circundam Lisboa e os Transmontanos terem de pagar portagens para poderem vir ao Porto tratar de um qualquer assunto. Não pagaram a sua construção não usam. Cambada de malandros!

 

E com isto encerro a minha análise á crónica do Sr. António José Saraiva. Não tenho paciência para massacrar o leitor(a) com tanta asneira junta. Deus nos livre de ter indivíduos como este nos corredores do Poder em Portugal.

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publicado às 22:08


Falemos então da convergência

por Pedro Silva, em 13.09.13

Para mim não é novidade nenhuma esta guerra aberta com os Funcionários Públicos que o Executivo de Passos Coelho está a levar a cabo. Queriam a mudança cega porque Sócrates e seus camaradas eram a razão de todos os males e aí está a recompensa por terem votado em massa numa Direita que de Direita não tem nem nunca teve nada.

 

Estamos portanto a falar de Neo Liberais. E para estes Neo Liberais vale tudo desde que os n.º das contas sejam como estes desejam. Pouco lhes interessa qualquer tipo de Contrato Social que o Estado tenha para com os Cidadãos. È o vale tudo e ponto.

 

Daí que não seja de admirar mais este “bombardeamento” aos Funcionários Públicos. O alvo do ataque foram desta vez as Pensões de Reforma dos Aposentados da Função Pública.

 

Segundo Hélder Rosalino tal vai permitir ao Estado poupar dinheiro e aproximar o sector público ao privado. O Funcionário Público que andou a descontar durante uma vida inteira tem agora de ver o valor da sua Reformas reduzido em nome da poupança e da convergência. E tal punição é para todos os que estão reformados e que se vão reformar no futuro.

 

Agora vamos ao ponto engraçado da questão. Para quem não sabe o Funcionário Público está ao serviço da Nação. O tão odiado Funcionário Público que é olhado de lado pelos Trabalhadores do Privado é muitas vezes obrigado a ter de realizar tarefas que os Privados não podem realizar. Ainda está para vir o Privado que emita o Cartão de Cidadão por exemplo.

 

Ora como o Funcionário Público está ao serviço de todos nós, inclusive dos Trabalhadores Privados, é perfeitamente natural e lógico que estes tenham regalias que os Trabalhadores do Privado nunca terão. Daí que seja natural que no que diz respeito ás Pensões de Reforma um Trabalhador Público tenha direito a receber mais que um Trabalhador do Privado. Faz sentido e até uma criança de 5 anos consegue chegar a tal conclusão.

 

Mas o Executivo de Passos Coelho/Paulo Portas não entende nem quer entender e insiste na convergência. Eu cá só gostava de saber por que razão as Pensões Vitalícias dos Políticos também não são alvo da tal convergência apes. Deve ser muita areia para certas camionetas.

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publicado às 18:00


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