o gato no telhado

Não quero, de forma alguma, ser mais um a bater no “ceguinho” (entenda-se aqui Covid-19 ou coronavírus para os amigos). E não quero desempenhar tal papel porque nunca tive grande jeito para o comércio. Vendas não é comigo. Prefiro deixar isto para quem sabe. Na apelidada economia paralela há quem por lá ande e tenha mestrado na matéria do aproveitar é que está o ganho. Felicidades para quem anda nesta vida.

Eu cá prefiro falar de algo que ninguém fala. Eu sei ninguém mais quer saber de outra coisa senão a temática do momento. Ou melhor. Ninguém quer saber até ao dia em que a tal temática lhe entre pela casa adentro por obra de graça da Comunicação Social e afins.

Ora para quem não sabe, sou Solicitador. Já há uns anos que exerço e, como tal, tenho o prazer de poder conviver diariamente com aquilo que por cá no nosso burgo se apelida de burocracia ás paletes, chico-espertice, saloice-mor, preconceitos, frases feitas, discursos batidos e outras coisas tais. Como eu não tenho paciência (e quem me está a ler também não), prefiro deixar todas estas coisas lindas do nosso Portugal de lado e centrar-me numa que, repito, ninguém quer saber mas que acredito que quando passar a onda do vírus vai passar a ser temas de gritaria nas nossas televisões, rádios e jornais. Isto se a chico-espertice de quem nos diz governar não voltar a fazer das suas.

Pouca gente sabe – ou está-se a marimbar porque não os afecta minimamente – mas o nosso Estado (mais concretamente a nossa Assembleia da República) aprovou um pacote legislativo que facilitou a atribuição da nacionalidade portuguesa. Tal é, a meu ver, revelador de uma estratégia inteligente e sensata porque começa a ser cada vez mais complicado fazer-se face ao cada vez mais evidente e progressivo envelhecimento da sociedade portuguesa que há não muito tempo convidou os seus jovens licenciados a dar uma grande curva para os lados do estrangeiro.

Com a pseudo guerra fria que Portugal e mais uns quantos resolveram levar a cabo com a Venezuela do maluquinho Maduro & Companhia para, desta forma, poderem agradar ao Uncle Sam (e Trump a borrifar-se para isto) aliada à profunda crise económica que está a atravessar a América Latina e a arrasar um Brasil que se deixou encantar pelas tretas de Bolsonaro & Comparsas, é natural que o fluxo de migrantes para o nosso querido país tenha aumentado em 1000%.

Tendo, então, em linha de conta a tal flexibilização da atribuição da nacionalidade portuguesa e factores que fiz referência no paragrafo anterior, sõ mesmo um boi a olhar para um palácio não poderia prever um lento, doloroso, claro, manifesto e dramático entupimento dos serviços de Registo Civil do nosso mui querido Instituto dos Registos e Notariado. Instituto este que, para além de não ter promovido o necessário reforço de pessoal e/ou criação de uma alternativa electrónica para o requerimento de atribuição da nacionalidade portuguesa, ainda se arvora no direito de cobrar €175 por pedido e mandar aguardar porque não há pessoal que chegue para fazer face a tanto requerimento.

E nem vale a pena vir para aqui dizer que este mesmo Instituto (mais concretamente na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa – CRC) teve a brilhante ideia de durante os cinco dias de cada semana fazer entrar nas suas instalações o pessoal que vai para a sua porta desde as 4H da manhã não vá a Comunicação Social se aperceber de tal e ir incomodar a Exma. Sra. Ministra da Justiça que, segundo me confidenciaram, tem mais do que fazer do que melhorar os serviços que o seu Ministério presta em troca de uns vulgos €175 (que muita gente os arranja sabe-se lá à custa de que sacrifícios).

Para mais, de nada serve o facto de uma pessoa estar doente e necessitada de cuidados médicos com urgência que o seu país de origem não pode facultar. Há que aguentar três anos ou mais pela decisão ou então morrer, ficar cego(a) ou padecer até definhar de uma outra qualquer doença grave.

Relembro que a legalização da eutanásia está ali ao virar da esquina. A Sra. Ministra tem mais do que fazer.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (10/03/2020)

Esta semana que está quase a entrar no seu final tem sido um inferno para os Agentes da Justiça. A Reforma do Mapa Judiciário trouxe consigo não só tremendas complicações para a Populaça que agora tem de fazer magia para poder estar a tempo e horas onde a Justiça a solicitar e por arrasto criou uma tremenda confusão no Portal CITIUS.

Para o comum dos mortais tal não será nada de mais quando comparado com o estratagema que tem de montar para poder ir a Juízo numa das Super Comarcas entretanto criadas. Mas já para os Advogados/Solicitadores/Agentes de Execução/Oficiais de Justiça/Magistrados a coisa é bem diferente para pior.

Isto porque o actual Ministério da Justiça, não há muito tempo, decidiu acabar com a entrega de Peças Processuais em papel. Dito de outra forma, para que todos percebam; uma acção judicial só dá entrada num Tribunal por via electrónica (CITIUS) seja ela qual for. A ideia era a de desentupir os Tribunais das montanhas de papel que estes são obrigados a acumular ao longo dos anos. Boa iniciativa e peca por ter vindo tão tarde.

Ora sabendo o sector e respectiva Tutela que mais cedo ou mais tarde se iria levar a cabo a criação, desse por onde desse, de um novo Mapa Judiciário, teria sido normal que se tivesse acautelado tudo e todos para que quando o dito mapa entrasse em funcionamento houvesse o menor transtorno possível.

Mas estamos em Portugal e faz parte da tradição seguir a Bíblia do “tudo em cima do joelho”. E o que está a acontecer? Temos Advogados/Solicitadores que querem consultar Processos e intentar Acções que não o podem fazer porque o CITIUS dá erro minuto sim, minuto sim. Os Agentes de Execução estão parados porque os Processos não foram ainda distribuídos pelas novas Comarcas sendo que do mesmo mal padecem os Magistrados. E para piorar o cenário o Código do Processo Civil, entretanto revisto à força pelo Ministério da Justiça e imposto a todos quer estivessem preparados ou não, prevê prazos que tem de ser cumpridos sob pena dos Processos prescreverem ou de o Cidadão ficar sem o direito de defender os seus direitos/interesses em Juízo. Pior fica todo este folclore quando se traz aqui à baila que os Tribunais cujo encerramento estava previsto se recusavam há seis meses a aceitar novos Processos e a realizar novas Diligências.

Como vemos a situação é grave para não dizer gravíssima. Exigiam-se respostas rápidas e eficazes a um problema criado pela incompetência e teimosia de muitos. Mas não é isto que temos visto. O que vamos vendo é um sacudir a água do capote. O Ministério da Justiça diz que a culpa é do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, este por seu turno afirma que não tem culpa nenhuma no cartório e que os culpados são os Oficiais de Justiça. Os Oficiais dizem não ter culpa no que está suceder e refutam as acusações dizendo que a culpa é do Ministério. Já a Ordem dos Advogados não tem feito mais nada senão contestar tudo e mais alguma coisa. O resto do pessoal está calado a ver o que isto dá na esperança de que esta barafunda termine em breve. Resumido e concluindo, isto está uma autêntica selva onde ninguém se entende mas ninguém tem culpa de tal facto. Efectivamente isto só cá pelo Burgo.

p.s.: Ouvi ontem a Sra. Ministra da Justiça defender a Lista Pública dos Pedófilos dado que hoje em dia qualquer um tem acesso à morada de uma pessoa através da net. Declaração infeliz mas por aqui se percebe por que razão a Justiça está no estado em que está.

Depois do assassinato a sangue frio de um trabalhador no exercício das suas funções acho que este é um excelente momento para que todos paremos um pouco para pensar.

Não é normal alguém ser baleado e executado por outrem que não concordou com a decisão de um Tribunal. Para mais o Agente de Execução agora falecido em Alcobaça estava somente a levar a cabo uma Ordem Judicial, tendo depois acabado por sofrer a velha máxima de se a mensagem é má então mate-se o mensageiro.

Perante tão horrendo acto de um pobre diabo que não queria ficar sem os seus terrenos a nossa Sociedade pouco ou nada se interessou pelo assunto. As reacções institucionais limitaram-se a obedecer à Praxis enviando uma mensagem de condolências à Câmara dos Solicitadores e à família enlutada.

Debater medidas legais para que se evitem abates a sangue frio de Agentes da Justiça no desempenho das suas funções é algo que terá de ser despoletado por iniciativa da Câmara dos Solicitadores- Nem a Ordem dos Advogados cujo Bastonário se serve de tudo e mais alguma coisa para criticar a Sra. Ministra da Justiça se manifesta no sentido de que sejam revistas as condições de segurança dos Agentes de Execução e a forma como certas Penhoras são levadas a cabo.

Se o malogrado Dário de Jesus Ferreira fosse Bombeiro e tivesse morrido num brutal incêndio que teve origem criminosa, eis que teríamos até o desparecido D. Sebastião a exigir a cabeça do Incendiário e que o Governo tome medidas para que tal não volte mais a suceder, mas como o pobre do Homem era somente Agente de Execução e Solicitador fica tudo pelas condolências e siga para a frente porque a Vida continua.

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...