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Isto só cá pelo Burgo

por Pedro Silva, em 04.09.14

Esta semana que está quase a entrar no seu final tem sido um inferno para os Agentes da Justiça. A Reforma do Mapa Judiciário trouxe consigo não só tremendas complicações para a Populaça que agora tem de fazer magia para poder estar a tempo e horas onde a Justiça a solicitar e por arrasto criou uma tremenda confusão no Portal CITIUS.

 

Para o comum dos mortais tal não será nada de mais quando comparado com o estratagema que tem de montar para poder ir a Juízo numa das Super Comarcas entretanto criadas. Mas já para os Advogados/Solicitadores/Agentes de Execução/Oficiais de Justiça/Magistrados a coisa é bem diferente para pior.

 

Isto porque o actual Ministério da Justiça, não há muito tempo, decidiu acabar com a entrega de Peças Processuais em papel. Dito de outra forma, para que todos percebam; uma acção judicial só dá entrada num Tribunal por via electrónica (CITIUS) seja ela qual for. A ideia era a de desentupir os Tribunais das montanhas de papel que estes são obrigados a acumular ao longo dos anos. Boa iniciativa e peca por ter vindo tão tarde.

 

Ora sabendo o sector e respectiva Tutela que mais cedo ou mais tarde se iria levar a cabo a criação, desse por onde desse, de um novo Mapa Judiciário, teria sido normal que se tivesse acautelado tudo e todos para que quando o dito mapa entrasse em funcionamento houvesse o menor transtorno possível.

 

Mas estamos em Portugal e faz parte da tradição seguir a Bíblia do “tudo em cima do joelho”. E o que está a acontecer? Temos Advogados/Solicitadores que querem consultar Processos e intentar Acções que não o podem fazer porque o CITIUS dá erro minuto sim, minuto sim. Os Agentes de Execução estão parados porque os Processos não foram ainda distribuídos pelas novas Comarcas sendo que do mesmo mal padecem os Magistrados. E para piorar o cenário o Código do Processo Civil, entretanto revisto à força pelo Ministério da Justiça e imposto a todos quer estivessem preparados ou não, prevê prazos que tem de ser cumpridos sob pena dos Processos prescreverem ou de o Cidadão ficar sem o direito de defender os seus direitos/interesses em Juízo. Pior fica todo este folclore quando se traz aqui à baila que os Tribunais cujo encerramento estava previsto se recusavam há seis meses a aceitar novos Processos e a realizar novas Diligências.

 

Como vemos a situação é grave para não dizer gravíssima. Exigiam-se respostas rápidas e eficazes a um problema criado pela incompetência e teimosia de muitos. Mas não é isto que temos visto. O que vamos vendo é um sacudir a água do capote. O Ministério da Justiça diz que a culpa é do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, este por seu turno afirma que não tem culpa nenhuma no cartório e que os culpados são os Oficiais de Justiça. Os Oficiais dizem não ter culpa no que está suceder e refutam as acusações dizendo que a culpa é do Ministério. Já a Ordem dos Advogados não tem feito mais nada senão contestar tudo e mais alguma coisa. O resto do pessoal está calado a ver o que isto dá na esperança de que esta barafunda termine em breve. Resumido e concluindo, isto está uma autêntica selva onde ninguém se entende mas ninguém tem culpa de tal facto. Efectivamente isto só cá pelo Burgo.

 

p.s.: Ouvi ontem a Sra. Ministra da Justiça defender a Lista Pública dos Pedófilos dado que hoje em dia qualquer um tem acesso à morada de uma pessoa através da net. Declaração infeliz mas por aqui se percebe por que razão a Justiça está no estado em que está.

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publicado às 15:26


Parar para pensar

por Pedro Silva, em 08.09.13

Depois do assassinato a sangue frio de um trabalhador no exercício das suas funções acho que este é um excelente momento para que todos paremos um pouco para pensar.

 

Não é normal alguém ser baleado e executado por outrem que não concordou com a decisão de um Tribunal. Para mais o Agente de Execução agora falecido em Alcobaça estava somente a levar a cabo uma Ordem Judicial, tendo depois acabado por sofrer a velha máxima de se a mensagem é má então mate-se o mensageiro.

 

Perante tão horrendo acto de um pobre diabo que não queria ficar sem os seus terrenos a nossa Sociedade pouco ou nada se interessou pelo assunto. As reacções institucionais limitaram-se a obedecer à Praxis enviando uma mensagem de condolências à Câmara dos Solicitadores e à família enlutada.

 

Debater medidas legais para que se evitem abates a sangue frio de Agentes da Justiça no desempenho das suas funções é algo que terá de ser despoletado por iniciativa da Câmara dos Solicitadores- Nem a Ordem dos Advogados cujo Bastonário se serve de tudo e mais alguma coisa para criticar a Sra. Ministra da Justiça se manifesta no sentido de que sejam revistas as condições de segurança dos Agentes de Execução e a forma como certas Penhoras são levadas a cabo.

 

Se o malogrado Dário de Jesus Ferreira fosse Bombeiro e tivesse morrido num brutal incêndio que teve origem criminosa, eis que teríamos até o desparecido D. Sebastião a exigir a cabeça do Incendiário e que o Governo tome medidas para que tal não volte mais a suceder, mas como o pobre do Homem era somente Agente de Execução e Solicitador fica tudo pelas condolências e siga para a frente porque a Vida continua.

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publicado às 18:00


Jogar com o baralho todo

por Pedro Silva, em 05.09.13
Recentemente o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, teceu duras criticas aos Tribunais Arbitrais.

 

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

 

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

 

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

 

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

 

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

 

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

 

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

 

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

 

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...

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publicado às 18:00


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