Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Justiça na Justiça

por Pedro Silva, em 29.01.18

imagem crónica RS.jpg 

A temática não é nova dado que já aqui a abordei. Contudo volto a ela porque na passada Sexta-feira um grupo organizado de Advogados e Solicitadores protestou em Lisboa diante da Ordem dos Advogados (OA) e Ministério da Justiça por causa do actual Regulamento Contributivo da Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

 

E, ao contrário daquilo que muita da imprensa escreveu, a razão do protesto não se prende com o pagamento das contribuições. Muito pelo contrário. Convinha que quem tem o dever de informar se desse ao trabalho – mesmo que minimalista – de ser honesto naquilo que escreve porque o assunto é deveras delicado. E a temática é delicada porque nem todos os Advogados e Solicitadores tiveram a sorte de terem nascido no seio de uma família abastada. Para mais este conceito antiquado de que filho/filha de gente rica é que pode exercer Direito está há muito ultrapassado.

 

O que move Advogados e Solicitadores contra a CPAS é o facto de que hoje as contribuições são completamente desajustadas da realidade. Para além de obrigatórias, o valor mensal das ditas contribuições é determinado partindo do princípio irrealista de que todos os Advogados e Solicitadores a exercer em Portugal auferem para cima de dois ordenados mínimos. Para a CPAS e Ministério da Justiça parece que se trata de duas Classes Profissionais cujos membros fazem parte de grandes Sociedades onde cobram fortunas pelos seus serviços. Não é bem assim. E é muito por isto que a sustentabilidade da CPAS está actualmente ameaçada por dívidas relativas a contribuições de associados que, em 2017, atingiam cerca de 132 milhões de euros.

 

E fica mal ao Gabinete de Francisca Van Dunem utilizar os dados que expus no parágrafo anterior para justificar a manutenção e futuro agravamento da situação. E sim, futuro agravamento porque, segundo o actual Regulamento de Contribuições da CPAS, até 2020 o valor das contribuições vai aumentar até perfazer 40% do ordenado mínimo nacional. Não será difícil fazer as contas e verificar quantos terão os Advogados e Solicitadores de pagar todos os meses à CPAS quando em 2020 o ordenado mínimo for de €600.

 

A agravar toda esta situação temos o facto de que caso o profissional da advocacia e/ou solicitadoria adoeça, este não tem direito a qualquer tipo de apoio por parte da CPAS. A única coisa que tem é a obrigação de pagar a contribuição mensal sob pena de vir a contrair uma dívida crescente para com a dita Caixa de Providência. Isto salvo nos casos em que o profissional seja internado, faleça ou fique venha a padecer de alguma deficiência. Situações extremas em que a CPAS presta algum apoio financeiro ao beneficiário.

 

Tal estado de coisas não se entende. Especialmente numa altura em que os partidos políticos mais à esquerda se orgulham de tudo fazer para proteger os trabalhadores dos ataques a que foram submetidos durante os anos da Troika. Ainda há bem pouco tempo o Bloco de Esquerda se orgulhava de ter trazido justiça aos Recibos Verdes e de lutar pelo fim da precariedade no trabalho.

 

E convêm que nós, cidadãos, não nos deixemos levar pelo argumento fácil de que se trata de profissionais liberais até porque já aqui o disse e repito, se foi possível fazer-se justiça nos Recibos Verdes, porque não há de haver também justiça na Justiça?

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (29/01/2018)

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:30


Não é por nada…

por Pedro Silva, em 28.09.14

Bolinhas a sortear processos, notificações criadas uma a uma e milhares de acções judiciais por distribuir. Com a paralisação do sistema informático Citius, que devia ter permitido a maior reforma judicial alguma vez feita em Portugal, a justiça ficou - ainda - mais lenta. E, em vez de modernizada, antiquada. Sobram os velhos métodos: papel e mais papel.

 

"Estamos a trabalhar como há 20 anos, mas com muito menos pessoas e mais pendências. Com uma agravante: os processos não foram redistribuídos", resume o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.

 

Passadas quase quatro semanas desde a entrada em vigor da reforma judicial, a 1 de Setembro, continua por resolver ou esclarecer o que impede a distribuição de processos. "Isto não foi um acidente. Foi pura incompetência. Quiseram fazer tudo de uma vez e o Citius não foi desenhado para esta arquitectura", critica António Marçal, perplexo com a informação que foi sendo passada. "Quando, em junho, diziam que estavam distribuídos os processos, era mentira".

 

"Como foi possível dizer publicamente, no final de Agosto, que tinham migrado 97% dos processos? A migração não aconteceu. E há uma total falta de transparência. Dizem-nos que os documentos estão lá, mas ninguém sabe ao certo." 

 

"Nunca fomos contra a reforma, apesar de defendermos que só devia entrar em vigor em 2015. Há um ano e meio a equipa informática foi dispensada, mas garantiram-nos que estava tudo a funcionar, tudo testado. Não podem ter feito testes."

 

"Não há informação pública sobre o que se está a passar. Quando haverá soluções? Que soluções? Só quatro semanas depois foi marcada uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura para enfrentar uma crise como nunca houve. Criticamos o Ministério da Justiça e a Procuradoria-geral da República porque ninguém está a exigir medidas", diz o representante dos juízes.

 

"O grosso dos processos está paralisado. É impossível tramitar eletronicamente e manualmente é quase impossível. Continuamos sem saber quem são os juízes responsáveis pelos processos que têm de ser redistribuídos", resume o juiz presidente da comarca de Braga, a quarta maior do País, Artur Oliveira.

 

Excertos retirados de Visão

 

Este artigo vem no seguimento daquilo que já escrevi aqui. O problema não parece ter fim e não vejo ninguém preocupado com isto como se o pedido de desculpas da Sra. Ministra tivesse chegado e sobrado para resolver a questão.

 

Não é por nada, mas há por aí muito boa gente que optou por seguir a carreira da Justiça e faça disto a sua Vida. E como tal o pedido de desculpas não serve para pagar as despesas. Despesas que são as que todos temos no nosso dia-a-dia mais a elevada taxa que obrigatoriamente se paga às respectivas Ordens Profissionais e Caixa de Providência para se poder trabalhar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:53


Mais sobre mim

foto do autor


gatices


gatos no telhado


Pesquisar

  Pesquisar no Blog

Calendário

Agosto 2019

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Futebol Clube do Porto


9 de Março de 1916

<<Por cada soldado, uma papoila

No a l'opressió d'Espanya!


Catalunya lliure!


Portugal é uma Democracia

13769388_930276537084514_2206584325834026150_n

Publicidade


Blog Rasurando

logo.jpg




Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D