o gato no telhado

Começo por recordar os mais esquecidos de que Portugal optou em 76 pelo sistema constitucional semi presidencialista. E, para quem não sabe ou não quer saber, este sistema não dá, de forma alguma, poderes executivos ao Presidente da República. Dito de outra forma; ao contrário do que sucede em França (por exemplo) onde o Governo é liderado pelo Presidente da República tendo o Primeiro-ministro (e restantes elementos do executivo) de prestar contas directamente a este, em Portugal o Governo não tem de prestar contas ao Presidente da República. Apenas o tem de fazer quando o Presidente entenda que está em causa o interesse nacional e mesmo nestas situações o Presidente da República apenas pode dar orientações ao Governo que poderá – ou não – acatar as ditas. E, em jeito de complemento, o veto presidencial é muitas vezes acatado pela Assembleia da República e Governo por uma questão de bom relacionamento entre instituições dado que basta a estas duas figuras legisladoras insistir novamente com a sua intenção legislativa para que o Presidente da República seja quase que obrigado a promulgar o dito.

Ora tudo isto para aqui dizer que o Sr. Presidente da República Portuguesa, distinto Professor Marcelo Rebelo de Sousa, passa a muitos portugueses uma ideia completamente errada sobre o actual estado de coisas na política portuguesa. E com isto acaba por alimentar (intencionalmente e sem intenção) polémicas sem sentido. A última está relacionada, ora pois, com o próximo Orçamento de Estado. O último da actual Legislatura e que muitos dos nossos comentadores políticos anseiam ardentemente que a sua discussão seja polémica. Marcelo, com a sua mania de falar demais sobre tudo e mais alguma coisa, alimenta este mesmo anseio quando o que este deveria era antes apelar ao bom senso de todos para que não voltemos aos tempos conturbados de um triste passado “cavaquiano”.

Para além disto há que colocar em cima da mesa uma importante questão. O próximo Orçamento de Estado (repito, o último desta Legislatura) vai ser aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e contra do CDS. A única dúvida quanto a esta temática é, tão simplesmente saber qual vai ser o posicionamento do PSD de Rui Rio dado que a mensagem política do actual líder do centro direita tem sido a de que os interesses do país estão à frente dos do partido que lidera.

Só não vê tal quem não quiser. É claro que tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista Português vão fazer o habitual “teatro” aquando a discussão do dito Orçamento. E é natural que o façam, pois estes têm linhas programáticas a seguir e eleitores a conquistar, mas daí à irritante postura de “Disciplinador” e de que está atento a tudo e mais alguma coisa que Marcelo tenta passar para o público em geral vai uma tremenda distância.

Falar demais é pecado. Tal como é pecado ser-se Humano quando os microfones e câmaras de televisão marcam presença. Mas isto é tema para outra conversa. Para já fico por aqui.

E já agora um aparte. Marcelo Rebelo de Sousa vai ser recebido por Donald Trump na Casa Branca. Espero sinceramente que o nosso Presidente da República não vá para lá com a sua “retórica” dos afectos… Trump despreza tudo e mais alguma coisa que esteja relacionada com tal e não perderá a oportunidade de rebaixar um Chefe de Estado de um Estado-membro da União Europeia que faz parte da zona euro.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (18/06/2018)

Tem sido a temática do dia. Não há canal generalista (e não só) que não traga notícias sobre a crise que assola o Sporting Clube de Portugal. A razão de tudo isto resume-se a um só facto: invasão da academia do clube situada em Alcochete por um grupo de indivíduos violentos que tiveram, tão-somente., o único objectivo de fazer aquilo que tão bem sabem fazer. Dito de outra forma; tudo começou porque um grupo de “bandoleiros” invadiu o espaço do clube para espalhar o terror entre jogadores, equipa técnica e demais trabalhadores que se encontravam no local no fatídico dia.

O que se sucedeu foi o típico “arraial” português. Muito falatório e o Estado - sempre ele – a prometer tudo e mais alguma coisa como se não fosse ele próprio o autor moral de tamanha barbárie. Sim. Leram bem. O estado português é o principal autor moral dos incidentes de Alcochete. Claro que à cabeça podemos colocar a actual direcção do clube, mas o Estado português tem uma enorme responsabilidade no sucedido.

Porquê razão digo tal? Simples. Porque já existe uma vasta legislação e meios idóneos (e mais do que apropriados) para se minimizar o impacto da violência no futebol e, verdade seja dita, nada se faz e tudo se permite. O maior exemplo de tal é a benevolência que o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), organismo que é tutelado pela Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, nada faz relativamente á situação das claques ilegais do Sport Lisboa e Benfica que de Norte a Sul do país tem espalhado o terror em tudo quanto é modalidade desportiva. Se quem tem o dever de fazer algo sobre este tenebroso - e cada vez mais perigoso! - dossiê dá uma de “surdo, cego e mudo”, é, então, perfeitamente natural que o autor moral da invasão de Alcochete.

Não há volta a dar. Já diz o Povo na sua imensa sabedoria que “quem semeia ventos, colhe tempestades”. Se o Estado português, através dos seus vários Secretários de Estado do Desporto e da Juventude e Presidentes do IPDJ, optou por uma atitude passiva relativamente à – crescente! - violência no desporto, porquê razão há-de agora este mesmo Estado vir para a Praça Pública clamar pela paz no futebol (e afins) acenando, como se de uma cenoura para um burro se trate, com medidas legais e criação de organismos para combater esta mesma violência quando, pasme-se, este já dispõe de legislação e organismos para tal?

Vamos falar do Sporting? Vamos. Mas convêm não deixar o principal responsável pelo actual estado de coisas (convenientemente) de lado.

Termino com uma nota muito breve sobre a saída de Rajoy do poder em Espanha para aqui dizer que já vai tarde. Pedro Sanchez como Primeiro-ministro de Espanha é um sinal de esperança para a questão catalã. Questão que, ao contrário do que é maldosamente propagandeado pelos Órgão de Comunicação Social portugueses, não passa pela independência da região mas sim por um tratamento igual ao que Madrid dá ao País Basco. Vamos, finalmente, ter diálogo e promover a tão necessária revisão constitucional de um texto legal fundamental que já tem 40 anos de idade.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (04/05/2018)

Os últimos tempos têm sido pródigos no debate sobre se devem ou não os Tribunais Judiciais ingerir na Vida dos Partidos Políticos no que diz respeito aos Candidatos às Autárquicas. Uns entendem que tal não deveria acontecer nunca e outros, como eu, acham que tal intervenção para além de fundamental é fulcral para trazer alguma seriedade ao Mundo Político.

Vejamos então o que nos diz o n.º 1 e 2 do artigo 1.º da Lei de Limitação de Mandatos (Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto):

Artigo 1º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2- O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Tal como qualquer outro Diploma Legislativo este não é perfeito. Tem lacunas porque o Legislador acima de tudo é Humano e também erra. Propositadamente ou não, o nosso Legislador esqueceu-se que em Portugal (mais concretamente no Partido Social Democrata) existe muita malta que não sabe fazer outra coisa na Vida senão ocupar um cargo Político qualquer. Os “Dinossauros” do PSD rapidamente se aperceberam que esta Lei 46/2005 não diz directamente que o limite se circunscreve ou não à Autarquia/Freguesia onde o dito cujo se “fossilizou”.

Bem vistas as coisas o Diploma Legislativo nem precisa de o fazer porque para bom entendedor meia palavra basta mas os chicos que se dizem espertos acham-se mais inteligentes que os bons entendedores.

Daí que o PSD tenha optado por não ter vergonha nenhuma na cara e jogar na “Roleta”, porque é sabido que nos Tribunais os Juízes resolvem os litígios consoante a forma como são expostos os factos. Os resultados saltam à vista com os ditos “fosseis” a darem uma de autoritarismo à moda de Luís Filipe Menezes ou então a entrarem numa de fazer graçolas com a situação como têm feito Seara & companhia.

É por causa destas coisas que eu sou a favor da total intromissão dos Tribunais nas Politiquices & Politiqueiros. E até digo mais, se deixamos esta gente fazer o que lhes apetecer acreditem que estaríamos bem mais tramados do que o que estamos agora.