o gato no telhado

Na semana passada abordei aqui a necessidade, cada vez mais premente, de se criar em Portugal uma verdadeira política de habitação. Especialmente nos tempos que correm. Tempos de pós crise que tiveram como natural consequência (entre outras coisas) a inibição, quase que total, do recurso ao crédito. Tal teve um forte impacto no sector do crédito à habitação.

Convêm recordar o facto de que antes da tremenda crise financeira que varreu o nosso pequeno país, este tal de crédito à habitação era alvo de uso e abuso por parte de consumidores e Banca. Um facto inegável que os apoiantes do actual de estado de coisas na habitação se esquecem. E convêm recordar tal porque, para o bem e para o mal, é muito por causa de tal que aumentou a procura de casas para arrendar. Tal como convêm também recordar que foi depois da liberalização do mercado do arrendamento (liberalização que o Governo Passos/Portas promoveu com a criação da famosa “Lei Cristas”) que muitos Senhorios se lembraram de que tinham imóveis que podiam restaurar por forma a retirar destes o maior rendimento possível dado que agora lhes é permitido aplicar o valor da renda que muito bem entenderem.

É no cenário descrito no parágrafo anterior que o Governo de António Costa se lembrou recentemente de criar um pacote legislativo que não passa, tão simplesmente, de um tapar o sol com a peneira. E afirmo tal porque, quer se queira ou não, o problema mantêm-se. Pelo menos na cidade do Porto onde a política seguida pelo actual Executivo camarário se mantêm centrada na criação in extremis do famoso Alojamento Local (AL). Já em Lisboa parece haver um pequeno esforço no sentido de salvaguardar os habitantes do centro da cidade da pressão imobiliária que o crescimento ad hoc do AL está a provocar. Crescimento que, acrescente-se, contribui, no médio e longo prazo, para o esvaziamento populacional das cidades.

O que tem de ser realmente feito é a devida e necessária equilibrada regulação do sector do arrendamento (seja ele de que tipo for). Para quem ainda não entendeu (ou não quer entender) o meu ponto de vista, falo aqui de uma espécie de intervenção por parte do Poder Central - em conjunto com o Poder Local - no sentido de se organizar as cidades para que todos possam habitar nas mesmas. É o tal de “regular o negócio sem o matar” de que Marques Mendes fez recentemente referência no seu habitual espaço de opinião.

E não, isto da regulação não tem de ser um exercício complicado e impossível porque, segundo certos yes mans, “isto sem o turismo era uma desgraça”. É perfeitamente possível explorar-se o turismo e ter-se um mercado de arrendamento onde o equilíbrio seja a nota dominante. Basta que para tal se olhe para trás e não se cometam os excessos legislativos que criaram a ultra protecçáo dos inquilinos face ao senhorios e vice-versa em vez de se andar a tapar o sol com a paneira.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (01/05/2018)

O Bloco de Esquerda anunciou recentemente que pretende desentroikar toda a legislação laboral em Portugal, contudo tal (a meu ver) nem deveria ser necessário pois ainda está para vir demonstração prática de que as medidas da dita troika tenham dado resultados positivos no que ao mercado de trabalho em Portugal - e não só – diz respeito.

Efectivamente tal é assim e somente uma razão fanaticamente ideológica da parte do anterior governo liderado por Pedro Passos Coelho pode explicar a razão pela qual agora o executivo liderado por António Costa tenha a árdua tarefa (para não dizer obrigação) de desentroikar toda a legislação laboral em Portugal.

Pode até ser verdade que o Partido Socialista não tenha – ainda – demonstrado abertura no que a este urgente - e mais do que necessário - processo diz respeito, mas a seu tempo António Costa não terá outra alternativa até porque, repetindo o que eu já aqui escrevi, Portugal não é o México.

Sim. Portugal está longe, mesmo muito longe, de ser um país como o México onde os trabalhadores (e população em geral) não têm direitos. Só deveres. E o resultado desta forma troikana de estar salta à vista de qualquer um pois o México é uma triste miséria em termos de qualidade de vida. E não é por falta de horas de trabalho dado que falamos de um país que é o que menos dias de pausa laboral (feriados) têm… Ora se esta fórmula de se trabalhar até à exaustão, redução de feriados, baixos salários e condições de trabalho precárias não levaram o México a lado algum (levaram antes a um enorme fluxo migratório das suas populações para os Estados Unidos da América onde são submetidos a uma exploração brutal), porquê razão se entroikou a legislação laboral em Portugal?

Mas o mais engraçado nem é estar aqui a realçar o óbvio. É antes olhar para a realidade laboral de países como a Bélgica, Holanda, Inglaterra, França e a Alemanha e verificar que por lá não se aplica nem um terço das medidas que o governo de Pedro Passos Coelho levou a cabo (segundo ele) para agradar aos troikanos.

Será que isto de se trabalhar muito compensa? Muito gostava de saber o que tem António Costa, Assunção Cristas e Pedro Passos Coelho (especialmente este último) a dizer sobre este assunto.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (02/01/2017)