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isto do mediatismo da Justiça

por Pedro Silva, em 20.03.17

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Recordo-me perfeitamente de nos meus tempos de estudante de Direito ter tido uma pequena troca de ideias com um meu colega de curso sobre uma inovação legislativa da altura. Tal inovação consistiu na inversão do segredo de justiça. Este meu colega via com bons olhos a inversão do segredo de justiça (que passou a ter de ser requerido pelas partes) e eu não. Isto porque na altura era – e ainda sou – do entendimento de que a Justiça é algo de complexo e influente, e como tal não deveria ficar exposta aos naturais desvarios da Comunicação Social.

 

Anos volvidos, eis que temos agora a prova de que não foi mesmo boa ideia o nosso Legislador (entenda-se aqui Assembleia da República) ter tomado a iniciativa de abrir a Justiça à Sociedade. O famoso caso Sócrates (Operação Marquês) é um bom exemplo disto mesmo dado que são tantas as fugas de informação relativas ao mesmo, que já ninguém quer saber que a violação do segredo de justiça é crime.

 

A Justiça é hoje em dia um circo mediático onde vale tudo. Pelo menos é esta a imagem recente que tenho da nossa Justiça. É impressionante que uma investigação complexa como a que envolve o antigo Primeiro-ministro José Sócrates tenha todos os pormenores expostos à priori em tudo quanto é televisão e jornais… E a dita está longe de ter terminado, Até parece que há um forte interesse em promover algo que a nossa Assembleia da República deveria rep1udiar por todos os meios. Refiro-me, obviamente, à sempre indesejada e irracional justiça popular.

 

Mas o problema não se fica pelo caso Sócrates. Outros dos ditos “processos mediáticos” depararam-se com o mesmo tipo de problemas que giram em torno da já aqui referida Operação Marquês. E também nestes vimos os Réus a serem julgados e a apresentarem a sua defesa na Praça Pública. Quem não se recorda, por exemplo, da triste figurinha que foi o famoso processo “Apito Dourado”?

 

Já não basta aos Agentes da Justiça e ao cidadão ter de lidar – muitas vezes – com a complexidade de uma Justiça portuguesa cara, burocrática e incompreensível em algumas das decisões que toma, e tem também de saber lidar com o circo mediático que gravita em torno de um qualquer caso que envolva figuras públicas e/ou que seja fora do normal.

 

Não estou com isto a dizer que a Comunicação Social não deva procurar manter os cidadãos informados dos processos que a Justiça investiga. Pelo contrário. Concordo inteiramente com a importância de se manter a sociedade a par do que se passa na Justiça. O problema é que entre a ética/dever de informar e o lucro gerado pela especulação existe uma linha muito ténue. Linha que passou a ser violada vezes sem conta com autorização expressa – repito – de quem tem o expresso dever de erradicar o triste e enfadonho fenómeno da justiça popular.

 

Isto do mediatismo da Justiça não condiz nada bem com um país como o nosso que se diz desenvolvido e pertencente a uma Europa onde todos os indivíduos são tratados por igual.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (20/03/2017)

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publicado às 16:00


De que se ri Passos Coelho?

por Pedro Silva, em 07.11.16

imagem Crónica RS.jpeg 

Pode ser falta de sorte da minha parte ou até mesmo uma pequena – grande – impressão, mas sempre que tenho a oportunidade de ver Pedro Passos Coelho nas bancadas da Assembleia da República (AR) tenho o azar (ou sorte, como preferirem) de o ver às gargalhadas enquanto algum elemento do actual Governo discursa e/ou responde às intervenções dos Deputados.

 

Obviamente que Pedro Passos Coelho bem que poderia aproveitar as parcas vezes em que se apresenta ao trabalho na AR para dar uma outra imagem de si e do partido que lidera, mas não quero ir por este caminho porque já é público que elegância, boa educação e postura digna de um líder de um partido não é com este Pedro. O que me realmente me aguça a curiosidade é a razão pela qual Passos se ri com tanta vontade. Estarão os Deputados, Primeiro-ministro e restantes Ministros a dizer anedotas a toda hora ou será que Passos acha uma piada imensa ao estado lastimável em que entregou o nosso País a António Costa e seus pares? É que, convenhamos, os debates do Orçamento do Estado e do estado da nação são assuntos de uma importância tal que por decerto não terão piada pelo que não se percebe a imensa graça que Pedro Passos Coelho parece achar às ditas temáticas

 

Passos Coelho deveria aproveitar o facto de ser líder da oposição a um Governo fortemente “amarrado” por tudo e todos para demonstrar que a melhor opção teria sido a de continuar a sua governação. Mas não. Pedro Passos Coelho está muito mais preocupado em publicamente fazer troça daqueles que hoje nos governam com inteira legitimidade. E é muito por isto que Pedro Passos Coelho se “afunda” cada vez mais nas sondagens.

 

Para mais não percebo a boa disposição de Passos se tivermos em consideração aquilo que este fez nos últimos quatro anos em que esteve nos comandos dos destinos de Portugal. É verdade que José Sócrates e o seu “governo sombra” começaram a abrir o buraco em que Portugal viria a ser enfiado, mas Pedro Passos Coelho e a sua fabulosa equipa de neo liberais não só escavou ainda mais fundo o dito buraco como tudo fez para que o nosso país nunca mais saísse do dito.

 

Uma nota final para falar um pouco sobre as recentes polémicas em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

 

Primeiro queria aqui dizer que é uma vergonha e um tremendo insulto o ordenado que o Governo de António Costa acordou pagar ao novo Presidente do aqui referido Banco. Em tempos de vacas magras o Estado não deve pagar salários milionários a um gestor que vai acumular o dito com prémios e uma pensão. E não me venham cá com a historieta da competência, pois basta olhar para o actual estado da banca portuguesa para se chegar à conclusão de que competência no que à gestão de bancos e afins é coisa que cá pelo nosso pequeno burgo não existe.

 

Segundo, não era necessária tanta polémica e tanta demagogia barata da parte de PSD e CDS em torno da questão da obrigatoriedade de o Presidente da GGD apresentar as suas Declarações de Rendimentos (IRS) ao Tribunal Constitucional. O grande objectivo de tal é, tão-somente, o de se indagar se durante o período correspondente ao seu mandato não existem indícios de enriquecimento ilícito. “Quem não deve, não teme” pelo que se o cavalheiro indicado por António Costa para a administração da CGD não o quer fazer é porque tem “algo na manga” e nós (Contribuintes) já estamos fartos de pagar os “algo na manga” dos competentes gestores da nossa banca.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (07/11/2016)

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publicado às 16:33


Porreiro pá! (Parte 1)

por Pedro Silva, em 11.12.14

 

Amanhã há mais 

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publicado às 22:35


Contra Sócrates marchar, marchar

por Pedro Silva, em 25.11.14

socrates.preso2.jpg 

Ao contrário do habitual eis que não vou opinar sobre o jogo que o Futebol Clube do Porto vai levar a cabo daqui a nada (farei tal coisa amanhã). O tema do momento é a prisão de José Sócrates e penso que se impõe reflectir não sobre a sua prisão, mas sim sob a forma como certos elementos da Imprensa Nacional estão a aproveitar a situação para darem asas ao seu ar de impunidade numa de eu quero, eu posso e faço. Estranhamente é uma crítica que estes mesmos Srs. e Sras. fazem a Sócrates, mas adiante.

 

José Sócrates encontra-se em prisão preventiva. A decisão foi tomada por um Tribunal com poderes legítimos para tal e ao abrigo da Lei. Podemos discordar da decisão do Juiz, achar que a mesma não segue a letra da Lei mas sim o seu espírito, mas a Sentença foi tomada e executada. Ponto. Cabe agora à Justiça o que é da sua competência tendo sempre, mas sempre em cima da mesa, a presunção de inocência do Arguido até prova em contrário. Aqui nada mais há a dizer senão que temos de aguardar.

 

Agora o que não pode acontecer é acharmos que são naturais as fugas de informação de Processos que estão a ser investigados pelas Autoridades. Não é normal. È crime! E de nada serve a justificação de que um mal serve para combater outro mal. O Segredo de Justiça existe para que a Justiça funcione sem perturbações e com normalidade.

 

A violação sistemática deste dever de uma Sociedade Democrática como a nossa faz com que a Justiça, pilar fundamental de qualquer Sociedade desenvolvida, enfraqueça e seja muitas vezes ridicularizada. Exemplos de tal são muitos tendo sido o famoso Apito Dourado o maior deles todos. Ainda hoje, mesmo tendo sido demonstrada a inocência nas barras dos Tribunais, Pinto da Costa e Futebol Clube do Porto sentem dificuldade em retirar de si a sombra de suspeição que a Comunicação Social criou ao alimentar-se das violações sucessivas do Segredo de Justiça.

 

Aos Jornalistas cabe o dever de informar. Dever este que é sagrado de tal forma que sem ele nunca existiria uma Comunicação Social. Contudo nada, mas mesmo nada no mundo, dá direito a este dever de atropelar e passar impune por algo tão fundamental para a Justiça como é o Segredo de Justiça. Do outro lado da barricada até pode estar o maior bandido de todos os tempos, o maior assassino de sempre da história Lusa ou até mesmo o Rei da Corrupção, mas nada, imperativamente nada, permite que alguém saiba de antemão que no dia x, às tantas horas no local y se vai efectuar uma detenção ao abrigo de determinado processo.

 

Lamento estragar a alegria de certos elementos da nossa Comunicação Social, mas Portugal é ainda um Estado Democrático de Direitos onde todos são inocentes até prova em contrário, pelo que por muito que doa a muita gente não se deve seguir nesta onda do contra Sócrates, marchar, marchar. O estalinismo, felizmente, ainda só vigora em Países como a Guiné Equatorial e outros do mesmo género.

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publicado às 15:20


(Ainda) O verdadeiro problema

por Pedro Silva, em 23.11.14

"Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade"

 

"as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas" e é "preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal".

 

"estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal".

 

"Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção"

 

"é preciso a PGR estar atenta a estes fenómenos, é preciso o Conselho Superior da Magistratura estar atento a estes fenómenos de mediatização da justiça, sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação".

 

In: Semanário SOL

 

Os negritos são da minha autoria.

 

Bem sei que estarei a perder o meu precioso tempo ao pedir ao comum dos Cidadãos que reflicta um pouco sobre tudo o que se está a passar na detenção de José Sócrates, mas gosto sempre de tentar chamar à razão quem eu acho que está a ter um comportamento egoísta e ingénuo em todo este Processo. Isto porque hoje é Sócrates a ver os seus Direitos atropelados em nome da notícia e da justiça popular, mas amanhã poderá ser o comum dos Cidadãos.

 

Para mais a Constituição da República Portuguesa não deve, de forma alguma, ser invocada pelo Cidadão somente quando o Executivo Passos/Portas lhe vai ao bolso.

 

Uma nota final; Passos Coelho disse hoje que os Políticos não são todos iguais. Pois não, uns são mais iguais do que outros. Sempre quero ver o que vai acontecer a Passos Coelho quando este deixar de ser Primeiro-ministro de Portugal.

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publicado às 17:24


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