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O Estado Social e os Impostos (I)

por Pedro Silva, em 06.02.19

"O Estado Social e os Impostos são a “arma de arremesso” preferida dos defensores da ideologia neo liberal. Os defensores desta linha de pensamento ignoram (ou fazem por ignorar) aquilo a História do Velho Continente. Se há coisa que o século XX nos demonstrou, especialmente no pós 2.ª Guerra Mundial é que o Estado Social é fundamental para a manutenção de um clima de Paz e segurança numa Europa já bastante fustigada por variadíssimos conflitos bélicos e questões regionais que estão ainda por resolver.

 

Em suma, a questão é antiga, mas é um facto que o Estado Social tem de existir. E este apenas existe porque a suporta-lo está a necessidade de Paz e Coesão Social de que falei anteriormente. Mas a criação e manutenção do Estado Social no Velho Continente implica, acima de tudo, que exista uma base financeira. Base que é gerada pelos impostos e taxas que o Estado cobra. Dito de uma forma mais simplista, não há Estado Social sem impostos. Pelo menos na Europa. Já no “Novo Mundo” e Oriente a conversa é outra dado que falamos de sociedades com ritos, história e formas de estar completamente distintas das sociedades europeias."

 

(...)

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Leia o artigo na íntegra no blog Rasurando

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publicado às 10:27


Se o problema fosse este

por Pedro Silva, em 04.09.18

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António Costa anunciou publicamente a possibilidade de se descer o valor pago a título de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para os emigrantes que decidam regressar a Portugal. A ideia em sim até que pode, e deve, ser vista como algo de positivo mas peca por insuficiente. E dizer-se que é insuficiente é pouco dado o problema de quem vive e trabalha em Portugal está longe de ser a elevada carga fiscal.

 

A melhor forma de se chamar quem partiu opara o estrangeiro em busca de melhores condições de vida e de trabalho, na minha perspectiva, não passa por se “mexer” nos impostos.

 

Tenho a certeza de que ninguém em Portugal se importará de pagar impostos (mesmo os de elevado valor) desde que as receitas resultantes destes sejam devidamente utilizados para que os serviços prestados pelo Poder Central e Local funcionem de forma rápida e eficaz. E este será também uma das razões pela qual quem emigrou não quer regressar. Não é o primeiro relato que ouço de familiares e amigos que emigraram que dão conta dos impostos elevados a que são sujeitos nos países em que trabalham e sobre a grande eficiência dos serviços prestados pelo Estado onde vivem e trabalham.

 

Para mais há que colocar em cima da mas o evidente. Quem vai trabalhar para o estrageiro fá-lo porque quer ver o seu trabalho devidamente renumerado. Já por cá são milhares os que investiram, e investem, milhares de euros na sua educação para depois auferirem um salário mensal (quando tem esta sorte) que fica pouco acima do ordenado mínimo nacional. Isto para não falar aqui nas péssimas condições de trabalho a que muitos são sujeitos ou nas opções profissionais que tem de tomar por uma questão de sobrevivência.

 

Já aqui há tempos tinha aqui criticado aquilo que apelido de “Governação de Gabinete”. È esta forma de estar dos nossos governantes que faz com que muitas coisas negativas aconteçam. Uma delas é a famosa “fuga de cérberos” que António Costa pretende combater com mais uma medida característica da tal “Governação de Gabinete”. Uma medida que tem uma boa intenção, é um facto, mas que está completamente desfasada da realidade.

 

Se o Governo de António Costa que realmente combater a emigração, então que comece por tomar - de vez - a devida atitude perante uma Europa austera e autoritária cuja união está a cada vez mais degradar-se e a dar força e razão de ser a movimentos ultra nacionalistas e xenófobos.

 

Se o Governo de António Costa quer mesmo que os emigrantes regressem a Portugal, então em vez de vir para a Praça Pública com balelas como esta da redução do IRS para os emigrantes, que faça o que tem de fazer para que quem por cá trabalha veja o seu trabalho devidamente valorizado por quem o explora.

 

Eu bem sei que tal é complicado porque o actual estado de coisas é útil para uma certa minoria rica e elitista do nosso burgo, mas se fossem tomadas estas duas “pequenas” atitudes, António Costa daria um claro sinal de que vale a pena acreditar em que nos governa.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (04/09/2018)

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publicado às 21:30


Da desresponsabilização do Estado

por Pedro Silva, em 05.12.16

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Estão, com toda a certeza, recordados da frase que aqui escrevi sobre a falta de visão da nossa classe política no que à exploração do sector do turismo diz respeito. Na altura disse que os nossos governantes (tanto a nível local como nacional) pensam a curto prazo. E também aqui disse que tal postura irá custar-nos (a nós meros cidadãos) bem caro pois os governantes passam, mas os problemas ficam.

 

Não querendo voltar á temática do turismo porque sobre esta já aqui disse tudo o que tinha a dizer. Vou antes focar-me na nova estratégia do Estado português para - mais uma vez - tentar entregar aos privados uma função que deveria ser sua e só sua. Se nos tempos da governação de Pedro Passos Coelho o ditame do “Estado minimalista” se aplicou a vários sectores de actividade como o fornecimento de água, luz e transportes públicos (entre outros), já o de António Costa resolve aplicar o dito cujo na gestão dos monumentos e edifícios históricos do nosso pequeno país.

 

E tudo isto porque recentemente o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas resolveu iniciar um processo de concessão da Estação ferroviária de São Bento a privados para fins comerciais. A ideia, no geral, é a de que os privados reabilitem por sua conta e risco um espaço que mais tarde será transformado num mercado da Time Out, com um Hostel e um Starbucks. Dito de outra forma; o Estado português quer, desta forma, entregar aos privados aquela que deveria ser a sua responsabilidade de manutenção, viabilização e exploração de um espaço histórico que faz parte da história e vivência de uma cidade (no caso a cidade do Porto).

 

Podemos dar as voltas que quisermos dar mas contra factos não existem argumentos. E o facto é que - quer se goste ou não – nós portugueses somos forçosamente contribuintes e como tal temos o direito de exigir da parte do Estado o cabal e integral cumprimento dos seus deveres- Ora a manutenção, gestão e conservação de monumentos e edifícios históricos são da exclusiva responsabilidade do Estado.

 

Se existem edifícios históricos que se encontram degradados é porque quem deveria ter tratado da sua manutenção não o quis fazer no seu devido tempo. Como tal a solução passa por se arranjar o que tiver de ser arranjado e por procurar responsabilizar quem não o quis fazer mesmo sabendo que era esta a sua obrigação. O problema da (falta de) manutenção de edifícios históricos e monumentos não pode ter como solução a via mais fácil que consiste, tão simplesmente, na entrega da responsabilidade dos restauros e gestão dos ditos ficarem na mão de privados que apenas buscam o lucro.

 

Tenhamos em especial atenção que os edifícios históricos (como a Estação de São Bento no Porto) são muito mais do que simples estorvos que só dão despesa. A Estação de São Bento é uma espécie de “bilhete de identidade” de um Povo. Não podemos deixar que esta nossa identidade caia nas mãos de quem não quer saber do país para nada sob pena de a determinada altura deixarmos de saber quem somos, o que fomos e para onde vamos.

 

Mas pior do que o querer “sacudir a água do capote” é o nosso Estado querer fazer as coisas à revelia de tudo e todos. Passa-se por ciam de tudo e de todos (inclusive da Assembleia da República e Autarquias). Tudo em nome da exploração tresloucada e irracional de um fenómeno que, mais cedo do que tarde, vai acabar por passar. Neste campo tanto a Câmara Municipal do Porto liderada pelo “independente” Rui Moreira e o Bloco de Esquerda actuaram da melhor maneira possível bloqueando a possibilidade de se levar por diante a completa desfiguração da Estação de São Bento fazendo finca-pé perante um Estado que se diz prestador de serviços e inteiramente contra o neo liberalismo.

 

Espero muito sinceramente que a Câmara Municipal do Porto não se deixe levar pela satisfação da sua burocracia e acabe por aceitar a desfiguração de um edifício que é – muito - mais do que uma estação de comboios. São Bento é, acima de tudo, uma das partes mais importantes da história da cidade Invicta, e como tal esta deve ser protegida da tremenda selvajaria que nos últimos tempos se apossou da cidade.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (05/12/2016)

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publicado às 12:50

Ponto prévio; não sou "megafone", "papagaio" ou "gravador" seja de quem for (Partidos inclusive), mas não podia deixar de ressalvar a crónica da Mariana Mortàgua que transcrevo em baixo porque esta reflecte o meu total desencanto por Rui Moreira. Ser-se Presidente do segundo maior município de Portugal é muito mais do que hostilizar Lisboa, gritar umas quantas palavras de ordem.e distorcer as opiniões contrárias. Posto isto passemos á crónica propriamente dita.

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Não se pode agradar a todos, Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto escreveu há dias um inflamado artigo contra o que apelidou de "Saque Mortágua". O que parece incomodar Rui Moreira é que a receita do imposto sobre imóveis de luxo reverte para o Estado e não para os municípios. Mas, como este argumento é fraco, o autarca do Porto juntou-se à vozearia da Direita que tudo diz para confundir e assustar milhões de pessoas que nunca serão visados por este imposto.

 

A parte divertida da crítica de Rui Moreira é a exigência de receber no município a receita do tal "saque" que veio denunciar. No mesmo artigo, ainda se queixa do Governo porque impediu um aumento do IMI. Resumindo: para Moreira, taxar quem detém prédios avaliados nas Finanças acima de 500 mil euros ou até de 1 milhão de euros, isso é um saque! Mas aumentar o IMI a todos os habitantes do Porto, sejam ricos, remediados ou pobres, isso é uma medida justa.

 

Se Rui Moreira estivesse preocupado com a atual carga fiscal de todos os seus munícipes - e não apenas dos muito ricos - já podia ter feito uma coisa muito simples: através da Câmara do Porto, podia devolver 5% do IRS aos seus habitantes, tal como muitos autarcas decidem fazer por todo o país. Mas a verdade de Rui Moreira é que preside a um dos municípios que saca para si a totalidade desta percentagem de IRS que poderia distribuir. Como diria Rui, é o "saque Moreira"..

.

Das duas uma. Ou o autarca do Porto não se opõe à taxa adicional sobre o património de luxo proposto pelo grupo de trabalho sobre assuntos fiscais estabelecido entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda e só queria assegurar que arrecadava mais esta receita na Câmara; ou Rui Moreira só quer proteger o grande património, mas não lhe custa nada taxar a classe média do Porto através do IMI e do IRS.

 

Redistribuir a riqueza por via fiscal é assim mesmo. É preciso escolher. Para baixar o IRS de quem recebe 900, 1500 ou 2000 euros de salário é necessário pedir um contributo a quem tem património muito avultado. Por isso este escândalo todo, nunca visto quando o anterior Governo decidiu cortar em todos os apoios sociais, no subsídio de desemprego, e ainda aumentar impostos sobre os trabalhadores pobres. O violento ataque da Direita a esta medida mostra bem que, desta vez, se está mesmo a tocar nos interesses dos mais poderosos. Não se pode agradar a todos.


in Jornal de Notícias (20/09/2016)

 

N.B. O sublinhado e negrito são da minha autoria.

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publicado às 11:38


Uma Direita com lata

por Pedro Silva, em 19.09.16

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Ponto prévio; para que servem os impostos? Para duas coisas muito importantes nas sociedades contemporâneas. O primeiro grande objectivo dos impostos é o de criar financiamento para que o Estado possa servir, da melhor maneira possível, os seus cidadãos. O segundo grande objectivo dos ditos é o de criar justiça social dado que o Mundo em que vivemos, onde o Capitalismo selvagem é Rei e Senhor, é pródigo na criação de desigualdades sociais que podem provocar graves convulsões sociais (como exemplo veja-se o que sucedeu antes da a 2.ª Guerra Mundial).

 

Obviamente que o que foi por mim descrito no pronto prévio só funciona em alguns países. Noutros, por força das mentalidades e percurso histórico, as coisas não se desenrolam desta forma. Muitas vezes os impostos – sejam eles directos ou indirectos – são “armas” que são utilizados pelos partidos que se encontram no poder para modelarem a sociedade do seu país à sua maneira.

 

Em Portugal nos últimos quatros anos a Direita serviu-se desta “arma” para impor aos portugueses uma nova forma de estar, forma de estar esta que consistiu não no equilíbrio das contas públicas nem na melhora da prestação dos serviços prestados pelo Estado mas sim na criação de um tremendo fosso entre os ricos e os pobres. E justiça lhe seja feita! O Governo de PSD/CDS – liderado por Passos Coelho e no qual Assunção Cristas foi Ministra – conseguiu aquilo que nem os sucessivos Governos de Cavaco Silva e Durão Barroso/Santana Lopes conseguiram. Nunca Portugal teve tantos ricos. E tudo isto graças a uma política fiscal que praticamente isentou as grandes fortunas do pagamento de impostos vs política fiscal intensamente agressiva sobre a Classe Média/Pobres. Toda esta operação teve um nome pomposo e uma desculpa esfarrapada que durante muito tempo “colou”. Falo, obviamente, da “austeridade” e do “foi a Troika que mandou”.

 

Com a recente mudança de Governo por via das eleições legislativas, eis que temos no nosso horizonte mais próximo uma política fiscal que visa alcançar um dos grandes objectivos dos impostos: o da justiça social. Isto porque tudo parece indiciar que o Executivo de António Costa pretende alargar a dita “austeridade” a todos os sectores da nossa Sociedade. Dito de outra forma; para o actual Governo quem tiver mais rendimentos vai passar a pagar mais impostos, possibilitando assim que quem tenha menos rendimentos pague menos impostos.

 

Ora perante tamanha evidência como reage a Direita (entenda PSD e CDS)? Aumento brutal de impostos! Dizem ambos. Descodificando tal afirmação, para a Direita justiça social é sinónimo de aumento brutal de impostos.

 

Para mais é preciso ter-se uma tremenda lata para se vir para a Praça Pública falar em “aumento brutal de impostos” quando durante os últimos quatro anos quem “massacrou” uma grande maioria de portugueses com impostos, taxas e “taxinhas” foram PSD e CDS.

 

p.s. O outro grande objectivo dos impostos (equilíbrio das contas públicas e melhoria da eficácia dos serviços públicos) poderia funcionar - em Portugal e não só - caso o Mundo não estivesse hoje envolto num Capitalismo selvagem onde só interessa fazer dinheiro seja a que custo for. Para mais a Europa está teimosamente “presa” a um caduco e desfasado Tratado Orçamental que a impede de ser o Estado Social que diz ser.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (19/09/2016)

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publicado às 17:10


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