o gato no telhado

A semana passada recebi na minha caixa de e-mail uma mensagem relativa a uma Petição online. Fui ver o que era e eis que me deparei com isto:

Pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais

Entre os fundamentos de tal iniciativa destaco o seguinte:

Apesar de o governo estar mandatado através do ato eleitoral para ser o poder executivo da nação, na realidade o patrão dos serviços públicos é o povo, pois é o povo que os sustenta através das suas contribuições fiscais, para que desta forma possa daí obter proveitos com a prestação desses mesmos serviços públicos. Uma greve no setor público implica assim por defeito, que as reivindicações laborais não são dirimidas ao governo, mas em última análise ao povo. 

No princípio da República, nunca o interesse de um grupo de pessoas (neste caso os servidores públicos), pode colocar em causa o bem comum, ou seja o interesse público. Ao aceitar a greve no setor público, o constitucionalista permitiu, que o interesse de um grupo de pessoas se sobrepusesse ao interesse público. Numa República, o interesse de um grupo de trabalhadores não se pode sobrepor ao interesse geral e comum. A greve do setor público afeta assim, por força inerente das funções em causa, o interesse público e os serviços prestados ao povo português. 

Esta argumentação lógica é totalmente diferente no setor privado, pois este não providencia por inerência das suas atividades profissionais um serviço público, sendo a sua missão final o lucro e os dividendos para os seus acionistas. De referir ainda que esta medida não traria uma novidade à Democracia portuguesa pois este modelo legal está já em vigor a título de exemplo nas forças de segurança. 

Ora bem, o Manuel e o Serafim defendem o fim das Greves no Sector Público, mais concretamente no sector dos Transportes Públicos, porque compram o passe todos os meses e ficam piores que estragados quando os Trabalhadores/Reformados dos STCP (por exemplo) fazem Greve sob o fundamento de que o Governo não lhes deve retirar dinheiro do Salário/Reforma que lhes custa(ou) a ganhar. Tudo isto em nome do interesse público.

Eu muito gostava que o actual Governo obrigasse o Manuel e o Serafim a terem de descontar 400€ do seu ordenado ao fim do mês a título de impostos, taxas e sobretaxas. A ver se tais personagens não faziam logo greve e iam para a porta da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional protestar.

E já agora, quem disse que os privados não providenciam por inerência das suas actividades profissionais um serviço público?

A EDP é uma Empresa Pública? Ou o fornecimento de electricidade não é um serviço público? A BRISA também tem Funcionários Públicos ou é uma Empresa Privada que presta um serviço público?

É nisto que dá o Manuel e o Serafim olharem somente para o seu umbigo e virem-me com a letra de que a sua “argumentação é lógica”. Muito lógica. Não haja dúvidas.

p.s.: Quem quiser pode sempre consultar a dita Petição aqui 

Se há coisa que detesto são papagaios. Não me estou a referir às aves mas sim aos opinion makers que tem por característica repetir até à exaustão que tudo aquilo que o actual Governo faz é bom e que tudo o que a Troika/Bruxelas impôs é excelente.

Não. A realidade dita-nos outra coisa bem diferente.

O cenário não é negro e muito menos é cor-de-rosa. A realidade é que este governo, decididamente, está a deixar obra para lá do seu mandato. Não quer só destruir o país agora. Quer deixá-lo sem possibilidades de se reconstruir depois como diz e bem Rui Tavares em mais uma das suas crónicas de opinião.

As falências diminuíram 20% e foram largamente ultrapassadas pela criação de empresas, que registou o melhor valor dos últimos cinco anos (35 mil). O desemprego baixou pelo nono mês consecutivo. As exportações cresceram mais uma vez. Dos EUA e de Bruxelas chegaram opiniões dizendo que Portugal “está no bom caminho”. diz um destes papagaios.

Contudo há que perceber que as falências desceram porquê as empresas despediram trabalhadores o que aumentou o seu lucro mesmo sendo este de uma margem menor. Houve um crescimento na criação de empresas porque as pessoas esperam e desesperam por arranjar emprego e o Centro de Emprego até dá uma ajuda na criação do seu negócio. O desemprego baixou porque o n.º de pessoas inscritas no Centro de Emprego tem diminuído não porque tenham arranjado emprego mas porque simplesmente desistiram de estar tanto tempo à espera de arranjar emprego. Quanto à tal de “confiança externa em Portugal” é preciso ter-se em linha de conta que até às eleições europeias de Maio do corrente ano vai ser tudo uma maravilha e a crise vai ser coisa do passado.

Mas os papagaios não conseguem fazer tal juízo porque para eles tudo gira em torno dos maléficos objectivos do PCP, do BE e do PS que exigiam a demissão do Governo - pois consideravam que o Executivo liderado por Passos Coelho, além de tecnicamente incapaz (visto que “falhava todas as previsões”), era politicamente execrável (constituído “por neoliberais”) e institucionalmente “ilegítimo”.

E como não podia deixar de ser para esta malta a comunicação social é em boa parte acéfala e com o coração à esquerda. Já a que não vê mais nada senão a direita e tece elogios a todo e qualquer disparate governamental não é acéfala e deve ser levada a sério.

Mas o Tribunal Constitucional não podia escapar á brilhante retórica da papagaiada.

Ora segundo tais mentes brilhantes o Tribunal Constitucional aceitou assumir-se como “Câmara alta do Parlamento”, entrando no terreno da política e chumbando, segundo critérios puramente opinativos, leis aprovadas pelos deputados. A Constituição, enunciando princípios muito gerais - como a “confiança”, a “igualdade”, ou a “proporcionalidade” - permite todas as interpretações e legitima todas as decisões. Hoje, o TC faz uma oposição muito mais eficaz ao Governo do que o PCP, o BE ou o PS - pois certas leis que a oposição não consegue inviabilizar no Parlamento são a seguir travadas pelo TC. Dito de outro modo, a oposição parlamentar foi substituída pelo Tribunal Constitucional.

Da próxima vez que um tribunal não me der razão eu vou invocar esta da politização do dito cujo. Pode ser que tenha sorte e apanhe um papagaio vestido de Juiz.

Mas querem melhor? Cavaco escusou-se a ser instrumentalizado pela oposição - levando o PCP, o BE e mesmo os socialistas a atacarem-no com uma brutalidade nunca vista.

Já o Presidente da República deixar-se instrumentalizar pela direita e inclusive indicar antigos membros de um seu Governo para o actual não tem o mínimo de problema porque é tudo em nome da dita retoma.

Hoje proponho que quem me lê faça um simples exercício.

José Sócrates, na qualidade de Comentador da RTP, quando falava sobre Eusébio afirmou que no dia do Portugal x Coreia do Norte, em 1966, quando saiu de casa Portugal perdia por 3 x 0, e quando chegou à escola já a Selecção vencia por 5 x 3.

Confesso que estava a seguir o programa, mas não dei importância nenhuma a esta declaração que me pareceu de uma banalidade atroz.

Muito depois de ter ouvido o Comentador eis que segui com as minhas habituais tarefas do dia-a-dia, quando de repente começo a deparar com um certo borburinho na internet sobre as tais declarações de Sócrates.

Fui ver o que se passava e eis que meio mundo resolveu fazer um julgamento sumário a Sócrates dado que, segundo estes, era de todo impossível o Comentador ter tido aulas naquela altura porque o dia do jogo foi num Sábado do período de férias escolares. Acrescente-se que neste meio mundo estava um tal de Correio da Manhã.

Confesso que acreditei nas acusações. Estava eu longe de imaginar que naquela altura (1966) havia aulas ao sábado de manhã, e que à tarde havia actividades escolares. Além disso, as férias escolares só começavam no final de Julho!

Fiquei surpreendido e rapidamente me retratei assumindo o meu erro e ignorância.

O mesmo não sucedeu com este tal meio mundo que perante a evidência começou a divagar e a trazer a lume a famosa licenciatura de Sócrates que foi feita a um Domingo e a apelidar de Socráticos todos aqueles que tentavam mostrar que as suas acusações eram falsas e despropositadas.

Agora expliquem lá uma coisa (eis o exercício):

- Como é que este meio mundo (Correio da Manhã incluído) conseguiu estar tão atento a um pormenor de um assunto tão banal como o de ter escola no dia 23 de Julho de 1966 e não prestou atenção nenhuma ao que o Governo não fez no que à Lei do Cinema diz respeito?

Atualmente, o Panteão Nacional abriga cenotáfios (memoriais fúnebres) de grandes vultos da História de Portugal, como D. Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique, Pedro Álvares Cabral e Afonso de Albuquerque, bem como, os restos mortais de alguns presidentes da República e escritores. As excepções a este perfil de personalidades são Humberto Delgado e Amália Rodrigues.

O próximo, tudo o indica, será o futebolista Eusébio da Silva Ferreira, porque há “um grande consenso nacional” e os partidos políticos (pelo menos o PS, PSD, CDS e BE) já vieram dizer que são a favor.

José Correia in Reflexão Portista

Pelo excerto escusado será dizer que sou totalmente contra a entrada de Eusébio no Panteão Nacional. E defendo esta minha ideia recorrendo a um argumento diferente daquele que foi utilizado por José Correia.

O que me move contra esta estapafúrdia ideia de colocar os restos mortais do Pantera Negra no nosso Panteão prende-se com o aproveitamento político de uma figura que, salvo erro, procurou sempre estar sempre afastada da política. Até porque com toda a certeza a Eusébio já lhe bastou a clara ingerência do Estado Novo na sua vida e carreira futebolística.

Para mais convêm recordar os mais distraídos que estamos em ano de eleições europeias e que toda e qualquer forma de populismo que possa ser aproveitada pelos Partidos para “caçar” votos é bem-vindo. Alias não é por mero acaso que só agora o Parlamento Europeu se tenha interessado por investigar a Troika… Mas isto é assunto para outros debates.

E escusado será dizer que interessa e muito ao Governo PSD/CDS, Presidente da República e Partidos do arco da governação que a “populaça” ande entretida com o “coloca o Eusébio no Panteão e não coloca o Eusébio no Panteão”.

Mas isto nem é o pior de tudo. 

Pior que a instrumentalização política do Eusébio da Silva Ferreira é o Presidente do SL Benfica dizer que a transladação dos restos mortais de Eusébio para o Panteão Nacional é uma exigência do povo português e não do Benfica e depois vermos um segurança do clube a retirar os cachecóis do Sporting CP que foram depositados na Estátua de Eusébio sob um pretexto que simplesmente roça o ridículo e que toma todos os Benfiquistas por arruaçeiros.

Confesso que me causa uma certa impressão ler certas opiniões de Jornalistas conceituados da nossa Praça.

Vem isto a respeito da última Crónica da autoria do Sr. António Costa, Jornalista do Jornal Económico que foi publicada pelo Portal SAPO. Trata-se de um texto facioso e a roçar um fanatismo ideológico que me custa a acreditar que tal escrito tenha saído da cabeça de uma pessoa com um Grau Académico. Vejamos e analisemos então alguns excertos:

Há alguma boa notícia? Há. Não há aumento de impostos.

No Universo Fiscal existem dois tipos de Impostos: os directos e os indirectos. O IRS é o exemplo de um imposto directo. O IVA é um imposto indirecto.

Assim como é um imposto indirecto os chamados descontos que todos os que recebem um ordenado/reforma têm de fazer (retenções na fonte). A CES é descontada do valor da reforma, ou seja, é um imposto indirecto.

Ora como tal o Sr. Costa pode dar as voltas que quiser e utilizar o léxico que muito bem entender, mas a Contribuição Especial de Solidariedade é um Imposto indirecto, imposto este que vai ser aumentado.

Estamos portanto perante um aumento de impostos. E que eu saiba qualquer aumento de impostos é sempre uma má notícia para todos os sectores da Sociedade.

É também o resultado das decisões do Constitucional, que não permite reduções de pensões, mas permitirá, afinal, o aumento dos encargos sobre as mesmas pensões. 

Quanto a este ponto acho que o Sr. Costa devia procurar informar-se antes de escrever. Isto porque uma grande maioria de Constitucionalistas conceituados tem uma visão completamente diferente da situação e até a fundamentam.

Coisa que o Sr. Costa não faz porque segundo este o Tribunal Constitucional é que agiu mal e não o Governo que não sabe criar normas legislativas que não violem a Constituição.

O agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça. É um seguro de saúde ‘privado', pago por todos e para benefício de alguns.

È aqui que se vê o radicalismo ideológico do Sr. Costa. Este está do lado da caça às bruxas que o actual Governo resolveu levar a cabo na Função Pública.

Quer o Sr. Costa queira, quer não queira os Funcionários Públicos são pagos por todos nós para que nos prestem serviços que são um exclusivo do Estado. Como tal é perfeitamente natural que estes tenham determinadas “regalias” que o trabalhador do sector privado não tem.

E é legítimo que os trabalhadores do Estado possam exigir a opção de escolha, isto é, a dispensa de descontar para a ADSE e a utilização do SNS.

A ADSE é paga “a peso de ouro” pelos Funcionários Públicos, e por muito que se queixem não podem optar pela tal escolha porque o Governo não deixa.

Certa vez o Governo deixou que fosse possível levar a cabo a tal escolha de que fala o Sr. Costa. Foi no tempo de Sócrates, mas esta parte o Cronista esqueceu-se de mencionar.

O aumento de impostos seria, sempre, mais penalizador da economia e também do regresso aos mercados, logo agora que Cavaco Silva lhe dá, de bandeja, uma oportunidade para realizar emissões no mercado nos próximos três meses sem o risco de decisões do Constitucional. E, logo, para negociar, em melhores condições o necessário Programa Cautelar.

Neste ponto creio que o Sr. Costa dá uma de ignorante. Posso não ser um conceituado Economista, mas que eu saiba a diminuição do poder de compra através do aumento de impostos também penaliza fortemente a economia. E pior é quando esta está em recuperação.

E gostaria de saber porque quer o Sr. Costa insistir numa fórmula que não funciona. A austeridade dividiu a Europa, arrasou a economia europeia, criou conflitos e tornou mais ricos os ricos.

Que parte de tudo isto é que o Sr. Costa não percebeu para vir falar com tanta leviandade de um Programa Cautelar?