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A ver se eu percebi…

por Pedro Silva, em 16.09.14

A Lei da Cópia Privada é um tema que tem dado muito que falar. Mas mesmo muito. Lembro-me de que a dita já deu polémica no tempo do último Governo Sócrates (salvo erro), tendo depois caído no esquecimento de tão contestada que foi.

 

O actual Governo pretende voltar à carga com este assunto que já está na agenda da Assembleia da República. No dia 17 de Setembro a proposta de Lei da Cópia Privada vai a votos. Não deixa de ter a sua piada que os Deputados possam vir a aprovar uma Legislação que está prestes a ficar “fora do prazo”. Mas este tipo de “manobras” do actual Executivo é o pão nosso de cada dia… Que o digam os Agentes da Justiça e a tremenda balbúrdia que vai nos Tribunais por causa de uma tal de Reforma que tinha de ser feita desse por onde desse. Mas isto “são outros quinhentos”.

 

O que me causa uma certa estranheza, ou não, é o facto de, salvo erro da minha parte, esta tal Lei da Cópia Privada vir a estabelecer um imposto cujo valor será definido em função da capacidade de armazenamento do dispositivo. A verba que será cobrada irá em parte reverter para o fundo da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).

 

Ou seja, com esta lei em vigor quando eu tiver a brilhante ideia de tirar uma fotografia com o meu telemóvel Android e a quiser guardar na memória do dito ou num cartão de memória vou forçosamente estar a contribuir para a SPA. O mesmo tipo de lógica se aplica ao que eu guardo da memória do meu Computador e Pen. E com isto, segundo os defensores da dita Lei, vou estar a proteger os interesses dos Autores Portugueses e a combater a Pirataria.

 

Ora deixa cá ver se eu percebi bem. Uma foto que eu tirei ou um documento que eu criei e quero guardar num dispositivo de armazenamento tem obrigatoriamente de passar pela forçosa contribuição para a SPA? Mas por Alma de quem quando neste caso o Autor até sou eu! Que faz a SPA por mim quando eu crio uma minuta qualquer e a guardo no meu PC ou Pen para utilização futura? E como vai esta forçosa contribuição para uma Organização que diz precisar de fundos para os seus projectos combater a pirataria?

 

Querem combater a Pirataria e ajudar a SPA? Com certeza. Deixem de lado as ideias ridículas, baixem o IVA dos Tablets, Pcs, Pens, Telemóveis, CDs, DVDs, Livros e outros tantos e vão ver como a Pirataria desparece num instante e a SPA vê os seus Fundos aumentarem a uma velocidade estonteante.

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publicado às 17:10


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