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Isto de olhar só para o seu umbigo…

por Pedro Silva, em 28.01.14

A semana passada recebi na minha caixa de e-mail uma mensagem relativa a uma Petição online. Fui ver o que era e eis que me deparei com isto:

 

Pelo fim do direito à greve nos serviços públicos fundamentais

 

Entre os fundamentos de tal iniciativa destaco o seguinte:

 

Apesar de o governo estar mandatado através do ato eleitoral para ser o poder executivo da nação, na realidade o patrão dos serviços públicos é o povo, pois é o povo que os sustenta através das suas contribuições fiscais, para que desta forma possa daí obter proveitos com a prestação desses mesmos serviços públicos. Uma greve no setor público implica assim por defeito, que as reivindicações laborais não são dirimidas ao governo, mas em última análise ao povo. 

 

No princípio da República, nunca o interesse de um grupo de pessoas (neste caso os servidores públicos), pode colocar em causa o bem comum, ou seja o interesse público. Ao aceitar a greve no setor público, o constitucionalista permitiu, que o interesse de um grupo de pessoas se sobrepusesse ao interesse público. Numa República, o interesse de um grupo de trabalhadores não se pode sobrepor ao interesse geral e comum. A greve do setor público afeta assim, por força inerente das funções em causa, o interesse público e os serviços prestados ao povo português. 

 

Esta argumentação lógica é totalmente diferente no setor privado, pois este não providencia por inerência das suas atividades profissionais um serviço público, sendo a sua missão final o lucro e os dividendos para os seus acionistas. De referir ainda que esta medida não traria uma novidade à Democracia portuguesa pois este modelo legal está já em vigor a título de exemplo nas forças de segurança. 

 

Ora bem, o Manuel e o Serafim defendem o fim das Greves no Sector Público, mais concretamente no sector dos Transportes Públicos, porque compram o passe todos os meses e ficam piores que estragados quando os Trabalhadores/Reformados dos STCP (por exemplo) fazem Greve sob o fundamento de que o Governo não lhes deve retirar dinheiro do Salário/Reforma que lhes custa(ou) a ganhar. Tudo isto em nome do interesse público.

 

Eu muito gostava que o actual Governo obrigasse o Manuel e o Serafim a terem de descontar 400€ do seu ordenado ao fim do mês a título de impostos, taxas e sobretaxas. A ver se tais personagens não faziam logo greve e iam para a porta da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional protestar.

 

E já agora, quem disse que os privados não providenciam por inerência das suas actividades profissionais um serviço público?

 

A EDP é uma Empresa Pública? Ou o fornecimento de electricidade não é um serviço público? A BRISA também tem Funcionários Públicos ou é uma Empresa Privada que presta um serviço público?

 

É nisto que dá o Manuel e o Serafim olharem somente para o seu umbigo e virem-me com a letra de que a sua “argumentação é lógica”. Muito lógica. Não haja dúvidas.

p.s.: Quem quiser pode sempre consultar a dita Petição aqui 

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publicado às 11:00

Já aqui o disse e nunca me canso de repetir, quer se goste ou não todos nós precisamos dos Funcionários Públicos. Até o Estado precisa desta classe de trabalhadores que tanta confusão faz a certos sectores da Sociedade Portuguesa.

 

Hoje em dia o Trabalhador do Estado para além de sofrer a bem sofrer com a crise e com a ideologia de um Governo fanaticamente Neo Liberal, de ser alvo de ódios da parte dos seus colegas do sector privado e de estar submetido a todo o tipo de controlo e mais algum eis que este tem também de lidar com a falta de pessoal vs trabalho a mais e não protestar.  

 

Mas no fundo e no cabo quem sofre com tudo isto é o… Trabalhador do Privado, o tal que tem feito mais sacrifícios que o Funcionário Público segundo Pedro Passos Coelho. Ironia das ironias!

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publicado às 18:00


Falemos então da convergência

por Pedro Silva, em 13.09.13

Para mim não é novidade nenhuma esta guerra aberta com os Funcionários Públicos que o Executivo de Passos Coelho está a levar a cabo. Queriam a mudança cega porque Sócrates e seus camaradas eram a razão de todos os males e aí está a recompensa por terem votado em massa numa Direita que de Direita não tem nem nunca teve nada.

 

Estamos portanto a falar de Neo Liberais. E para estes Neo Liberais vale tudo desde que os n.º das contas sejam como estes desejam. Pouco lhes interessa qualquer tipo de Contrato Social que o Estado tenha para com os Cidadãos. È o vale tudo e ponto.

 

Daí que não seja de admirar mais este “bombardeamento” aos Funcionários Públicos. O alvo do ataque foram desta vez as Pensões de Reforma dos Aposentados da Função Pública.

 

Segundo Hélder Rosalino tal vai permitir ao Estado poupar dinheiro e aproximar o sector público ao privado. O Funcionário Público que andou a descontar durante uma vida inteira tem agora de ver o valor da sua Reformas reduzido em nome da poupança e da convergência. E tal punição é para todos os que estão reformados e que se vão reformar no futuro.

 

Agora vamos ao ponto engraçado da questão. Para quem não sabe o Funcionário Público está ao serviço da Nação. O tão odiado Funcionário Público que é olhado de lado pelos Trabalhadores do Privado é muitas vezes obrigado a ter de realizar tarefas que os Privados não podem realizar. Ainda está para vir o Privado que emita o Cartão de Cidadão por exemplo.

 

Ora como o Funcionário Público está ao serviço de todos nós, inclusive dos Trabalhadores Privados, é perfeitamente natural e lógico que estes tenham regalias que os Trabalhadores do Privado nunca terão. Daí que seja natural que no que diz respeito ás Pensões de Reforma um Trabalhador Público tenha direito a receber mais que um Trabalhador do Privado. Faz sentido e até uma criança de 5 anos consegue chegar a tal conclusão.

 

Mas o Executivo de Passos Coelho/Paulo Portas não entende nem quer entender e insiste na convergência. Eu cá só gostava de saber por que razão as Pensões Vitalícias dos Políticos também não são alvo da tal convergência apes. Deve ser muita areia para certas camionetas.

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publicado às 18:00


Reforma do Estado

por Pedro Silva, em 31.08.13

Antes de entrar neste tema queria somente deixar aqui dois pontos prévios:

 

1- Qualquer Reforma do Estado, e de toda a sua “Máquina Administrativa”, não pode de forma alguma ser feita com uma tesoura numa mão e uma máquina de calcular na outra. Existem muitas variantes que se colocam sempre à frente da visão economicista da questão até porque o Estado existe para servir a sua População e não o contrário;

 

2- A TROIKA (FMI e outros) não está minimamente a par de tudo o que se passa nos Estados aos quais emprestou dinheiro. Esta é informada regularmente pelos Governos dos Estados intervencionados e todas as medidas que esta sugere tem sempre, mas sempre, por base Relatórios Governamentais (Relatórios estes que no caso Português nem sempre correspondem à realidade como já todos sabemos).

 

Posto isto, olhemos então para este tema da Reforma do Estado, assunto que tem dado que falar depois de o Governo liderado por Passos Coelho ter visto mais uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional.

 

O actual Executivo está plenamente convencido que a Reforma do Estado se faz através da extinção de Órgãos e Entidades Públicas e através do despedimento de Funcionários Públicos dado que este afirma não ter dinheiro para poder suportar tamanha “Maquinaria”.

 

Sucede que tal forma de analisar o problema não poderia estar mais errado. Isto porque Portugal é um País cuja qualidade de Vida melhorou substancialmente nas últimas décadas. E tal melhoria fez-se ressentir na Densidade Populacional que subiu a olhos vistos. Para mais a População Portuguesa está cada vez mais envelhecida e neste momento já temos uma desproporcionalidade muito grande entre a População Activa (que desconta para a Segurança Social e paga Impostos) e a População Inactiva que recebe Pensões de Reforma e Pensões Sociais (é necessário ter em linha de conta que foram as medidas do actual Governo que levaram ao aumento brutal do n.º de Desempregados).

 

Ora toda esta situação gera uma clara necessidade de se ampliar as competências do Estado e não de as diminuir. Isto porque se, por exemplo, temos mais Reformados existirão ainda mais Processos na Segurança Social para serem processados e o mesmo tipo de lógica se aplica aos Desempregados. Mas para além disto, este aumento populacional também traz consigo um aumento das necessidades das pessoas, ou seja, torna-se necessário aumentar o n.º de efectivos Policiais para se garantir a segurança de todos, as Repartições de Finanças necessitam de mais pessoal para poderem responder com eficácia aos pedidos de esclarecimentos/pagamentos que sejam suscitados pelos Contribuintes, etc.

 

Isto para dizer que não é a despedir pessoal nem a fechar Centros de Saúde e Tribunais que Passos Coelho vai resolver a questão da necessária Reforma do Estado. O que este deve fazer é olhar para os recursos que tem e tentar racionaliza-los. Por exemplo, estender o “SIMPLEX” que foi aplicado aos Registos aos outros Serviços do Estado. Tal permitirá uma diminuição da sempre dispendiosa burocracia e permitirá que se coloque o pessoal excedente em outros serviços que necessitem de ser reforçados como é o caso da Justiça.

 

Reformar o Estado não é diminui-lo ao mínimo indispensável. Reformar o Estado é saber racionalizar os meios que existem para que este possa responder com a maior celeridade possível ás necessidades de uma População em crescimento.

 

P.S.: Só para que conste não sou Funcionário Público. Sou um Trabalhador por Conta Própria que paga os seus Impostos e que gostaria de ver da parte do Estado uma resposta ao nível do valor dos Impostos que cobra. 

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