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Saraivada

por Pedro Silva, em 18.12.13
Tenho lido sucessivas crónicas do Semanário SOL onde se fazem autênticas odes ao actual Governo e se defende tudo o que seja da sua autoria. É neste sentido que interpreto a última Crónica de José António Saraiva. Sublinhe-se que este cronista se não é um fanático defensor do neo liberalismo mais parece. Senão vejamos:

 

Na sociedade ocidental as pessoas beneficiam de muitas coisas que não pagam. Quase não pagam a saúde (nos hospitais públicos). Quase não pagam a educação (nas escolas públicas).

 

Das duas uma; ou José António Saraiva quer que todos nós paguemos 50€ para cima por consultas médicas, mais de 2.000€ em Propinas no Ensino Superior, mais de 300€ por ano em livros e material escolar por ano, mais de 1.000€ para acedermos à Justiça e demais serviços das Conservatórias ou então este defende que a saúde, educação e justiça é só para alguns privilegiados.

 

Além disso, há inúmeras instituições - desde fundações a companhias de teatro, orquestras, produtoras de cinema - que vivem de subsídios públicos, ou seja, que não se pagam a si próprias.

 

Misturar alhos com bogalhos dá nisto. Lá que existam fundações, companhias de teatro e outras tais que vivam somente das comparticipações do Estado é uma coisa que efectivamente deve mudar, agora aproveitar isto para dizer que todos temos de pagar para viver é outra bem diferente. Até porque por alguma coisa eu e muitos outros pagamos os impostos.

 

A sociedade capitalista evoluiu no sentido socialista, ou seja, as pessoas deixaram de pagar directamente muitos serviços, passando a pagá-los indirectamente, através de impostos. Em vez de pagarem tudo o que consomem, os cidadãos pagam hoje uma contribuição ao Estado - que depois faz a repartição do bolo como entende, distribuindo o dinheiro pela saúde, pela educação, pela cultura, pela RTP, pelas fundações, etc. Ou seja: não são as pessoas a decidir totalmente o modo de gastarem o seu dinheiro, mas sim o Governo.

 

Se os impostos não devem servir para pagar, mesmo que indirectamente, os serviços então para que servirão? Para que os Srs. Ministros andem a passear de carro por Portugal sem terem de pagar por isto? Para que o Sr. Presidente da República tenha uma vida de luxo no Palácio de Belém à custa dos contribuintes? Para que bancos como o BANIF e BPN sejam financiados mesmo sendo buracos sem fundo?

 

Na Suécia, por exemplo, o contribuinte para impostos bem elevados mas não paga absolutamente nada pelos serviços que o Estado presta. Mas o Sr. Saraiva não deve considerar a Suécia como uma parte do Mundo Ocidental porque o IKEA tem lojas na China.

 

Com isto, o sistema capitalista (que assenta na ideia de o cliente pagar por aquilo que adquire) foi-se afastando da sua matriz. As pessoas foram perdendo a noção do valor das coisas. E isso é pouco saudável, até porque ninguém valoriza aquilo que é oferecido. O abandono do princípio do utilizador-pagador foi também o que conduziu à insustentabilidade do Estado.

 

Tem graça pois eu e muitos outros como eu pagamos para trabalhar e quando precisamos de alguma coisa do Estado temos de pagar por ela. Onde raio é que se abandonou o princípio do utilizador pagador em Portugal quando eu até para pedir uma reles fotocópia numa Conservatória tenho de pagar por ela?

 

As viagens milionárias dos nossos Governantes, os 13 motoristas, 14 secretárias dos Srs. Ministros, o luxo que existe na Assembleia da República onde não falta absolutamente nada, os torneios de golfe patrocinados por todos nós, as frotas de automóveis de luxo dos Srs. Deputados e por aí adiante não conduziram à tal insustentabilidade do Estado. A culpa é toda do Zé Povinho porque apenas exige do Estado a contra partida de ter de pagar Impostos.

 

O que as pessoas pagam em impostos não chega hoje para cobrir tudo o que o Estado financia.

 

Tal não se deve á má gestão dos fundos públicos. Que ideia a minha! A culpa é, repito, toda do malandro do Povo Português que está muito mal habituado. Quem nos manda viver sem ter de pagar para tal?

 

Perante isto, julgo que a nossa sociedade tem de começar a fazer o caminho inverso daquele que trilhou nas últimas décadas, ou seja, recuperar o princípio do utilizador-pagador.

 

Temos de começar a pagar pelo ar que respiramos em Portugal ou então fazer como em certos Estados dos USA onde se paga um imposto pela chuva que cai na casa/relvado do cidadão.

 

A saúde e a educação não podem, logo à partida, continuar a ser gratuitas. Isto não significa que as pessoas deixem de se tratar e de estudar. Mas só não pagarão aqueles que não possam pagar. O Estado Social deve existir para ajudar os que precisam e não para financiar quem não precisa. E como se faria a selecção? Muito simplesmente, através da folha do IRS: quem tivesse rendimentos abaixo de determinado valor não pagaria.

 

Educação gratuita? Saúde gratuita? Estamos a falar da Suécia certo? De Portugal não é de certeza!

 

Uma auto-estrada ou um hospital poderiam ser construídos pelo Estado ou por privados - e receberiam os correspondentes pagamentos dos utentes; uns projectos dariam lucro, outros prejuízo, mas isso é o que acontece com todos os investimentos.

 

Tem toda a razão! Bora lá apostar em força nas Parcerias Público Privadas (PPPs). O problema é que tal coisa dá sempre mais prejuízo que lucro, mas como só vai pagar quem pode não há problema., O resto fica a definhar num qualquer canto de uma rua.

 

Não estariam os transmontanos a pagar por pontes ou auto-estradas no Algarve - ou vice-versa.

 

A cereja no topo do bolo! Era o que faltava os Algarvios terem de utilizar as auto estradas que circundam Lisboa e os Transmontanos terem de pagar portagens para poderem vir ao Porto tratar de um qualquer assunto. Não pagaram a sua construção não usam. Cambada de malandros!

 

E com isto encerro a minha análise á crónica do Sr. António José Saraiva. Não tenho paciência para massacrar o leitor(a) com tanta asneira junta. Deus nos livre de ter indivíduos como este nos corredores do Poder em Portugal.

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publicado às 22:08


Rosanilices

por Pedro Silva, em 11.09.13

Excerto de noticia publicada no site da Rádio Renascença

 

Vamos a chamar os bois pelos nomes. O único grande objectivo do Estado é o de acabar de vez com o Estado Social e abrir caminho ao Estado Neo Liberal onde os Cidadãos apenas tem a obrigação de pagar impostos, emolumentos e taxas.

 

As maravilhas que o Estado Português podia fazer na Educação, Saúde, Administração Interna e Justiça com este meio milhão de euros. Mas o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, prefere atirar esse meio milhão de euros pela janela fora numa altura em que temos todos de contar os cêntimos que temos na carteira.

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publicado às 18:00


Jogar com o baralho todo

por Pedro Silva, em 05.09.13
Recentemente o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, teceu duras criticas aos Tribunais Arbitrais.

 

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

 

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

 

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

 

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

 

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

 

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

 

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

 

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

 

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...

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publicado às 18:00


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