o gato no telhado

Transportes Aéreos de Lisboa (TAL), eis a nova denominação da TAP (Transportes Aéreos de Portugal). Dito de outra forma, Pedro Passos Coelho e o seu (des)governo neo liberal tentou - à descarada – acabar de vez com a única empresa pública de aviação que Portugal tem ao seu dispor (valeu tudo, inclusive negociar com charlatães e gestão danosa da dita companhia) e agora temos o governo negociador de António Costa a fazer a mesma coisa às escondidas para ninguém dar pela privatização da – repito - única empresa pública de aviação que Portugal tem ao seu dispor.

Não deixa de ser lamentável tal situação. Se a ideia (insana) é a de se entregar o controlo do transporte aéreo a privados, que o façam de uma vez por todas. Agora não me venham é com a ladainha de que a TAP tem de ter todo o seu foco em Lisboa e que o que sucedeu na semana passada é somente fruto de “política comercial”. Lamento mas esta ladainha não cola. Não colou no tempo de Passos e não será agora nos tempos mais amenos de Costa que vai colar.

Já aqui o disse uma vez e volto a repetir, Portugal continental três portas aéreas (Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e Aeroporto de Faro em Faro). Todas têm acessos e infra estruturas que permitem que os viajantes possam deslocar-se sem dificuldade por todo o nosso país. Daí que se questione esta visão tão redutora e centralista da actual administração da TAP que - com a conivência do anterior e actual Governo – está a tentar acabar com as aqui referidas portas áreas em detrimento de construções megalómanas e sem sentido na nossa capital.

Somos um país desenvolvido pequeno demais para se pensar “à centralista”. E mesmo nos ditos países grandes ditos desenvolvidos os seus governantes procuram levar a cabo políticas que beneficiem o país no seu todo. É difícil (não impossível) ver um país grande como Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e por aí adiante a tomar (ou a forçar, mesmo que dissimuladamente) decisões que beneficiem uma determinada região do seu país em detrimento de todas as outras só porque a história ditou que a capital se situe ali.

Para além disto a TAP é - mesmo que em parte - uma empresa do Estado (presta um serviço público) e como tal não pode - nem deve - entrar numa guerra comercial com a concorrência. Não o pode nem deve fazer porque a TAP presta um serviço público e sempre que uma Empresa do Estado entra neste tipo de andanças o resultado é sempre desastroso.

Os portuigu8eses já estão fartos de aturar as experiências de gestores incompetentes que acham que sua teimosia deve imperar dê por onde der com o compadrio de Governos com uma visão centralista do seu país.

Se a ideia é a de se criar a Transportes Aéreos de Lisboa (TAL) então que se crie a dita mas primeiro acabe-se com a TAP e deixemos que cada Aeroporto procure o melhor para a região onde se encontra instalado. E tudo isto sem ajudas estatais ou outras coisas tais que tenham como origem o bolso dos contribuintes.

Sobre o Porto gostaria somente de deixar aqui uma breve nota:

- Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, manifestou recentemente a sua vontade de regulamentar o Turismo na cidade invicta. O autarca disse na sua crónica de opinião que vai começar por regular os famosos “tuk-tuk” e mais recentemente ficou-se a saber que autarquia vai criar uma taxa municipal sobre o turismo.

Ambas são medidas e intenções que são muito bem-vindas a uma cidade onde o “vale tudo” é a palavra de ordem no que à exploração do turismo diz respeito. É que tal como no Velho Oeste quando se acaba o filão o investimento “faz a mala” e vai-se embora para outras paragens. Há que legislar e, sobretudo, colocar a cidade acima de tudo porque o Porto está – muito - longe de ser uma das cidades cogumelo dos tempos do faroeste.

Contudo tais medidas pecam por tardias. E vamos a ver se saem do plano das intenções. Rui Moreira não tem por hábito ser um Homem de palavras, mas na política tudo é possível e é certo e sabido que os “garimpeiros” do turismo na invicta vão fazer de tudo para que a rebaldaria que todos vemos no Porto se mantenha até que o filão se esgote de uma vez por todas.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (06/02/2017)

Muito se tem escrito e dito sobre a intenção – forçada – da redução da Taxa Social única (TSU) para as empresas que o actual Governo de António Costa pretende levar a cabo como moeda de troca no que ao aumento do valor do ordenado mínimo diz respeito. Esquecem-se Vieira da Silva, actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo de António costa, os Patrões e a União Geral de Trabalhadores (UGT) e quem muito disse e escreveu sobre a já aqui referida temática que o desemprego não se combate com precariedade.

Não tenhamos a mais pequena das ilusões. A tal medida de descida da TSU para as empresas tem somente em vista a descida da taxa de desemprego através da precariedade senão de outra forma como se pode explicar as inúmeras restrições que a tal de “medida” exige para que uma empresa possa ver reduzida sua Taxa Social Única?

Lamento mas esta de que a descida da TSU para as empresas tem em vista a melhoria da economia do nosso pequeno país “não cola”. O problema da nossa fraca economia está relacionado com um patronato muito à portuguesa que pensa no curto prazo e que acha que a solução dos seus problemas passa sempre pela redução dos direitos dos trabalhadores. Dito de outra forma; temos um tecido empresarial cujos patrões - ainda - “pensam à mexicana”.

Voltando então à “vaca fria” (que é como quem diz, regressar à temática), como é que se pode sequer pensar em combater o desemprego promovendo a precariedade?

É verdade que o salário mínimo é um direito que assiste (ou que deveria assistir) a todos os trabalhadores. Assim como é um direito mais do que adquirido a actualização anual do salário mínimo. Mas o receber o ordenado mínimo é precário tendo em consideração que em Portugal cada vez mais temos trabalhadores qualificados. O trabalhador português é desejado no estrangeiro por ser altamente qualificado e relativamente barato. Porquê carga de água o trabalhador português não é devidamente valorizado, estimado e respeitado no nosso país?

Para mais desde quando o Estado tem a extrema necessidade de ter de negociar uma obrigação (TSU) para poder exercer um direito (aumento do salário mínimo)? Não faz sentido algum…

Não existirão outras áreas fiscais (e não só) onde o Estado português pode – e deve – procurar negociar em Concertação Social com o patronato tendo em vista (finalmente) a real melhoria da economia do nosso país sem ter de “atropelar” o trabalhador?

Haver até que há. O que não há é vontade política para tal. Especialmente nestes últimos anos onde se tornou numa religião combater o desemprego através da precariedade.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/01/2017)

Quando António Guterres era Primeiro-ministro de Portugal as privatizações de Empresas do Estado arrancou em força. O pontapé de saída foi a privatização da “Galinha dos Ovos de Ouro” que dá pelo nome de BRISA. Na altura um amigo meu afirmou convictamente que isto das Privatizações ia começar até só sobrarem os dedos. E justiça lhe seja feita! Não porque sei que ele estará a ler este texto, mas sim porque tinha toda a razão do mundo.

Desde a década de 90 até à data que os sucessivos Governos de Portugal tem recorrido ao dinheiro fácil das Privatizações para poderem fazer face a problemas de tesouraria (ou não). È aquilo que se chama de Receitas Extraordinárias. E sim, estamos a falar de dinheiro fácil porque não obstante serem Empresas que na mão do Estado dão prejuízo, não faltam nunca interessados na sua compra dispostos a pagar o que for preciso.

Daí que não seja de admirar que em pouco mais de três anos, foram-se praticamente todos os anéis. O que sobra para vender dará pouco ou nenhum encaixe. A par da TAP, o calcanhar de Aquiles do Governo, restam apenas a EMEF, CP Carga e Carristur.

Descobriu-se a Pólvora, digo eu!

Agora penso que se impõe colocar duas questões:

- Quando estiver tudo vendido, tal como sugeriu o Técnico da Troika, e o Estado necessitar de Receitas Extraordinárias o que se vai fazer? Vai-se vender a Ilha da Madeira?

- Porquê razão o Estado não consegue colocar estas Empresas a dar lucro quando estão sob a sua alçada tal como sucede quando as mesmas passam para a esfera Privada?

In: Edição Impressa do Diário de Notícias

São frases como estas que me assustam e fazem com que cada vez mais antipatize com a actual União Europeia. A Sra. Merkel devia parar um pouco para pensar antes de dizer coisas como estas, ou melhor, devia analisar seriamente aquilo que alguém lhe escreveu no papel que mais tarde dita em forma de discurso à audiência global que a escuta.

Como tal proponho que todos façamos o seguinte exercício:

O que procura uma Empresa? O Lucro. O Lucro é a razão de existência de uma Empresa e esta para alcançar tal objectivo vai servir-se de uma série de mecanismos que tem à sua disposição.

Entre estes mecanismos está a mão-de-obra, mão-de-obra essa que tem um preço. Contudo quanto mais qualificada for a mão-de-obra mais a Empresa terá de pagar para poder utilizar este mecanismo. E quando tal sucede por norma o que a Empresa faz é procurar um local onde possa pagar o menos possível pela mão-de-obra mesmo que esta seja altamente qualificada.

Temos então que para poder obter o Lucro a Empresa desloca-se para Países Estrangeiros, na sua grande maioria pobres e com uma grande densidade populacional (por exemplo Índia, China, Vietname, Indonésia, etc.) onde o preço da mão-de-obra é mais vantajoso. Dito de outra forma, para poderem obter Lucro as Empresas têm de sair do espaço Europeu (entenda-se União Europeia) dado que na Europa a mão-de-obra é cara, altamente qualificada e para mais vive numa comunidade desenvolvida e não quer abdicar deste status seja a que preço for.

Uma coisa leva à outra; se as Empresas são “obrigadas” a ter de deixar a Europa para poderem lucrar então é natural que o desemprego aumente nos Países Europeus, tendo depois este aumento consequências nefastas para a União Europeia dado que aumenta também a instabilidade social. O cenário é ainda pior nos Países (como Portugal) que não tem a sorte de poder contar com uma Indústria Farmacêutica e Automóvel forte e competitiva como sucede na Alemanha.

Perante tal cenário a única possibilidade que os Estados Membros da União Europeia têm de evitar que as Empresas saiam da Europa (com as consequências já aqui expostas) reside única e exclusivamente na intervenção Estatal através de políticas de cativação de investimento que passam pela criação de regimes fiscais muito vantajosos como sucede na Áustria e pelo incentivo à empregabilidade através de programas e parcerias estratégicas que terão de ser sempre patrocinadas pelos Estados e União Europeia.

Como se pode verificar não é assim tão complicado de se perceber que estas declarações da Sra. Merkel são descabidas e profundamente disparatadas, porque directa ou indirectamente os Estados são obrigados a ter de criar Emprego. Qualquer tipo de Estado não consegue sobreviver a uma Sociedade onde os Desempregados são a maioria.

O Neo Liberalismo não é a solução e ainda estou para perceber porquê carga de água a Europa insiste na importação de um modelo no qual os seus criadores (USA) já não acreditam.

Recordo-me de Pires de Lima como sendo um forte crítico da política do Executivo Passos/Portas (tal como fazia Polares Maduro) antes de o terem convidado a fazer parte deste.

Se Polares Maduro revela uma esperteza cínica e um discurso populista para que ninguém se lembre de que lado estava antes de ser Ministro, o mesmo não se pode dizer de Pires de Lima. O Centrista pode ter muito de bom gestor de empresas mas o discurso não é o seu forte e começo a pensar que se calhar como gestor este também não deve ser grande coisa.

Vêm isto a propósito do que este disse sobre a recomendação que a Organização internacional do Trabalho (OIT) fez a Portugal no que ao aumento do salário mínimo diz respeito.

Pires de Lima, como bom soldado que diz ser, “engole um sapo” e diz que não existem condições para se aumentar o salário mínimo porque a troika (sempre ela!) não deixa. E até vai mais longe e diz que as empresas não precisam de estar à espera de um aumento do salário mínimo da parte do Estado para fazerem tal coisa.

Pires de Lima pode ser um abastado bom soldado ao qual nada lhe falta e não se importar de “engolir sapos”, mas que eu saiba a OIT não vive num Mundo à parte e sabe muito bem qual a realidade Portuguesa porque os seus relatórios baseiam-se em dados estatísticos nacionais e europeus e para mais ainda está para vir empresa no Mundo que não estabeleça o valor dos ordenados dos seus funcionários em função da legislação criada pelo Governo/Assembleia da República e tabelas salariais, até porque para alguma coisa servem o Código de Trabalho e as Convenções Colectivas de Trabalho.