o gato no telhado

Regresso à temática do atentado em Bruxelas para chamar aqui a vossa atenção para algo que, mais tarde ou mais cedo, poderá vir a ser perigoso para todos nós.

Falo da forma como se lidou, e se lidará, com o fenómeno terrorismo na Europa. E aqui há que dizer que a nossa Comunicação Social não sabe como deve agir perante o dito fenómeno. A prova dos nove está na semana anterior. O Daesh fez circular uma mensagem onde ameaça Portugal e os nossos Órgãos de Comunicação Social lá se encarregaram de criar o pânico generalizado. Inclusive chegaram ao ponto de ter feito uma tremenda escandaleira mediática quando alguém deixou uma mala sua no corredor do Aeroporto de Lisboa enquanto tratava de um qualquer assunto.

Este tipo de postura da parte de quem tem o único e claro dever de informar é grave. Diria até gravíssimo pois coloca à prova as nossas Autoridades que demonstram a sua força operacional em “fogachos mediáticos” que servem somente para aumentar audiências e vender mais umas quantas tiragens.

Mas o problema não se fica por aqui. Toma, inclusive, contornos bem mais complicados e perigosos. Isto porque começa a surgir uma facção no nosso Portugal e na Europa que defende a clara ingerência das Autoridades na nossa esfera privada em nome da segurança colectiva.

E este caminho é perigoso. Muito perigoso se tivermos em linha de conta no século passado o Velho Continente estava ainda entregue a Regimes Ditatoriais onde as liberdades individuais só puderam ver a luz do dia após duras e árduas batalhas que custaram a vida de muitos Europeus.

A linha que hoje em dia separa o Estado e as Autoridades do Cidadão é muito ténue. Muito ténue porque a internet e as redes sociais como o facebook e twitter criaram uma espécie de limbo onde não se sabe muito bem onde começa a liberdade de uns e começa a de outros.

Defender revisões constitucionais e a criação de legislação que permitam a retração das Liberdades de cada um de nós não é p melhor dos caminhos. Se porventura os Estados europeus optarem por esta via estarão a fazer aquilo que os membros do Daesh querem.

A problemática do terrorismo made in Daesh – e não só - passa, essencialmente, pela extinção das condições que ajudam a que esta organização se fortaleça.

Dito de outra forma; se os Governos Europeus extinguirem os seus guetos onde colocam as pessoas em função da sua etnia, raça e religião, criarem condições para que todos possam aceder em igual modo ao trabalho digno e honesto, fazerem o impossível para que a suas sociedades sejam mais justas, reconhecerem os seus crimes do tempos da colonização e não apoiarem ataques unilaterais a Estados soberanos como aconteceu recentemente no Iraque, Líbia e Síria de certeza que situações como a de Paris e Bruxelas não se repetirão e não teremos a tremenda palhaçada mediática que todos tivemos de assistir após a já aqui falada mensagem da organização terrorista.

Isto a não ser que se queria criar na Europa uma via verde para os abusos claro está, até porque tudo o que seja made in USA é bom e recomenda-se!

Artigo publicado no Repórter Sombra

In: Expresso

Ora aqui está o grande e fabuloso discurso de alguém que defende uma revisão da Constituição de 1976, que pelos vistos é uma “badanerda” para sua Exca. o Sr. Primeiro-ministro de Portugal Dr. Pedro Passos Coelho.

E até me admira que o autor de tão lúcida e respeitável prosa não se tenha lembrado do batido argumento do “caracter socialista” da nossa Constituição.

Sabem, é que a “bademnerda” da Constituição Alemã pode violar Tratados Internacionais e obrigar a União Europeia a ter de procurar mil e umas formas de poder levar por avante as suas intenções, já a “badamerda” da Constituição Portuguesa tem de ser revista porque é uma “bademerda” que chateia quem quer Governar.

E desculpem lá a “badamerda” da minha sinceridade.

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...

Penso que os Pais devem tentar levar a cabo uma Petição que obrigue a que se coloque um aviso parental nos discursos dos Políticos dado que a asneira é tanta que acaba por ser uma experiência traumatizante para as crianças e não só.

Vêm isto a respeito da peregrina ideia de Maques Mendes. Esta pequena personagem, que Belmiro de Azevedo não contrataria nem para porteiro da SONAE, acha legítimo que se pressione o Tribunal Constitucional para que este não chumbe as medidas Governamentais que ache que violam a Lei Fundamental do nosso País (Constituição da República Portuguesa). E este aproveita e lança uma ameaça: ou o TC fecha os olhos às inconstitucionalidades ou então aí vêm mais aumentos de impostos.

Infelizmente para o Marques Portugal não é o velho Faroeste e existem Leis que tem de ser cumpridos por todos. Até pelo Tribunal Constitucional. E uma destas Leis que tanto chateiam o Mendes, o Coelho e restante cambada do Partido Social Democrata obriga a que o Tribunal Constitucional seja imparcial nas suas decisões.

Estas mesmas Leis estabelecem também que qualquer forma de pressão sobre os Tribunais é um Crime com uma moldura penal bem pesada. Dito de outra forma, a corrupção activa ou passiva é um crime grave.

Quanto á ameaça do aumento dos impostos, o Executivo de Passos que vã tirando o cavalinho da chuva porque para o mal de todos nós este aumento vai ser uma realidade porque o Palacete do novo Vice-primeiro ministro não foi oferecido ao Governo de Portugal.