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Prisões políticas em plena União Europeia

por Pedro Silva, em 06.11.17

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Volto mais uma vez à questão catalã porque reparo que continua a ser muito complicado a uma enorme facção da população portuguesa perceber o que está realmente em cima da mas no que a esta problemática diz respeito.

 

Ao contrário do que já li num jornal nacional de grande tiragem, a independência da Catalunha não depende de estarmos ou não num Mundo ideal. Depende, isto sim, da actuação de líderes políticos que sejam responsáveis e procurem fazer as coisas como deve ser. E isto é válido tanto para o lado espanhol como para o lado catalão, ou não tivessem Mariano Rajoy e Carles Puigdemont feito o impossível para que o actual processo de independência da Catalunha tenha corrido muito mal.

 

Já aqui o disse em artigos anteriores (e repito) que a solução do problema catalão passa, exclusivamente, pela realização de um referendo oficial sendo que Madrid e Barcelona se vinculariam ao resultado do dito fosse este qual fosse. E não, não é preciso um Mundo ideal para que tal seja uma realidade. Basta que os políticos ajam com responsabilidade até porque não é com o adiar da questão (eleições de 21 de Dezembro na Catalunha) e internacionalização do problema catalão que se resolve a contenda.

 

Contudo nada disto me impede de criticar a postura da União Europeia em todo este processo.

 

No passado dia 1 de Outubro do corrente ano cível o Governo central de Espanha ordena cargas policiais arbitrárias e brutais sobre cidadãos que fizeram aquilo que é usual em democracia (votar). No dia seguinte as televisões europeias mostraram as forças policiais espanholas colocadas na Catalunha a provocarem os manifestantes pró independência com atitudes típicas de uma qualquer claque violenta de futebol. Na altura a União Europeia nada disse sobre o assunto.

 

A 2 de Novembro de 2017 a justiça espanhola prende e emite mandatos de captura dos actuais dirigentes da Generalitat (governo catalão) sob o pretexto de perigo de fuga quando todos sabemos que tal não passa, tão-somente, de um manifesto e cruel acto de vingança por estes terem ousado desafiar a “pax espanhola” e uma Constituição que tem mais de 39 anos de idade. Perante tal a União Europeia, mais uma vez, diz não ter nada a ver com aquilo que se pode muito bem apelidar de prisões políticas dado que é um assunto do foro interno de um seu Estado-membro.

 

Mas afinal para que serve a União Europeia enquanto agente internacional?

 

Como pode a União Europeia tomar posições muito críticas face às constantes violações dos Direitos Humanos, purgas internas e prisões políticas levadas a cabo em países como a Venezuela e Coreia do Norte (por exemplo) e quando tal sucede num seu Estado-membro assobia para o lado porque no entender dos burocratas da Comissão Europeia nada disto diz respeito à União?

 

Prisões políticas e violência arbitrária das autoridades sobre os cidadãos europeus em plena União Europeia era algo que nunca tinha imaginado que pudesse alguma vez acontecer. Já na antiga União Soviética cujo modelo a actual União Europeia está, nitidamente, a copiar a conversa é outra. Depois venham-me cá com a história do mundo ideal e por aí adiante.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (06/11/2017)

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publicado às 12:00

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Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma (Lavoisier)

 

Recorro à célebre frase do cientista francês para aqui dizer que na Política e no Direito nada se perde, tudo se transforma. Isto porque tanto uma coisa como a outra, tal como a natureza, estão longe (muito longe) de serem algo de estáticos dado que tanto a Política como o Direito interagem com a sociedade e adaptam-se, por vezes de uma forma radical, às mutações que a sociedade vai sofrendo. A prova de tal é o facto de muitos países já terem experimentado uma série interminável de modelos de governação. Modelos que em muitos casos provocaram o nascimento de novos Estados e até mesmo de novos Direitos em zonas do planeta onde dantes imperava uma espécie de união que se presumia saudável, eterna e comumente aceite por todos.

 

Ora tudo isto para aqui dizer que a Comunicação Social portuguesa tem contribuído, de uma forma manifestamente errada, para que uma crassa maioria da população portuguesa mantenha uma profunda ignorância face ao que está a suceder na Catalunha.

 

O Estado de Direito e a Constituição são duas “coisas” que não são imunes ao desenrolar dos tempos. Dito de outra forma; tanto o Estado de Direito como a Constituição de cada país adaptam-se às novas realidades que o “caldeirão” social “cozinha” ao longo dos tempos. A não ser assim, ainda hoje em pleno século XXI os cidadãos norte-americanos de origem africana não teriam acesso a determinados espaços públicos e o apartheid nunca teria tido um fim na África do Sul.

 

A razão pela qual a nossa Comunicação Social ignora os factos até aqui apresentados só a esta assiste, mas os efeitos colaterais desta sua posição acabam por ser reveladores da fraquíssima capacidade crítica de uma grande franja da população portuguesa.

 

Mas a “falha” não se fica por aí.

 

Quando o Governo de Mariano Rajoy vem para a Praça Pública com o argumento de que os catalães estão a violar o Estado de Direito e a Constituição acaba por fazer exactamente o mesmo - propositadamente ou não - que Nicólas Maduro (Presidente venezuelano) que se refugia no Estado de Direito e na Constituição do seu país para justificar a brutal opressão a que a oposição venezuelana vem sendo sucessivamente submetida.

 

Quer dizer, a nossa Comunicação Social critica e faz com que critiquemos (e bem) a loucura que se vive na Venezuela mas esta faz de tudo para que apoiemos a trapalhada que o Governo autoritário de Madrid criou?

 

Não percebo a razão pela qual parece ser tão difícil a tanto português perceber o que está em jogo.

 

Não entendo como são poucos os portugueses que se apercebem da forma como a opinião pública sobre a temática da Catalunha tem sido manifestamente manipulada a favor de uma facção que tudo indicia que poderia, e deveria, ter procurado colocar a razão do seu lado em vez de a impor pela força da insensatez e da ignorância.

 

Uma última nota para tentar refutar (mais) uma tremenda mentira que a nossa Comunicação Social tem repetido vezes sem conta como se uma mentira contada muitas vezes se tornasse verdade.

 

Ao contrário do que tem sido veiculado, a Catalunha tem aliados no panorama internacional. Ainda recentemente a Bélgica, Estado-membro da União Europeia, ofereceu asilo político a Carles Puigdemont (Presidente da Generalitat).

 

E não, a Bélgica não é uma “República das Bananas”. É antes um Estado que achou que deveria tomar uma certa, e determinada, posição face aos recentes tiques franquistas do Estado espanhol.

 

Aproveitando ainda esta breve nota, lanço aqui dois pequenos desafios a quem esta a favor da argumentação de Rajoy e seus apoiantes.

 

Vamos recordar a posição da União Europeia face à independência da Escócia antes e depois do Brexit?

 

Vamos também recordar o facto de o Kosovo não ser - ainda -reconhecido internacionalmente como um Estado por muitos países (entre eles a Espanha!) e tal não o impedir de existir como país soberano?

 

A título de complemento, não deixa de ser “engraçada” a posição que a União Europeia tomou no caso da independência do Kosovo dado que na altura esta mandou 2000 pessoas das forças de manutenção da paz das Nações Unidas para ajudar o Kosovo no seu processo de independência.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (30/10/2017)

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publicado às 12:00


Catalunya lliure. No a l'opressió d'Espanya

por Pedro Silva, em 09.10.17

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“Catalunha livre. Não à opressão de Espanha”. É isto que está escrito em catalão no título e que serve de mote a este texto de opinião. Isto porque, por mais voltas por parte de quem simpatize com os unionistas espanhóis e Mariano Rajoy, o que está verdadeiramente em causa no processo Catalunha é tão simplesmente a opressão que o poder central espanhol (e não só) exerceu, exerce e - pelos vistos - exercerá sobre um povo que quer apenas uma coisa: decidir o seu futuro.

 

Mariano Rajoy e os apoiantes da Espanha unida recorrem, vezes sem conta, à tese do populismo para tentarem justificar o que Madrid tem feito e prometeu fazer à Catalunha caso a Generalitat da Catalunha liderada por Carles Puigdemont avance para a declaração unilateral de independência. Ora por um lado Rajoy e quem o apoia tem a sua razão, mas há que colocar as coisas no seu devido lugar. Assim como há que ter um sério cuidado na utilização de certas terminologias, terminologias que facilmente enganam quem não sabe o que está efectivamente em cima da mesa e a razão pela qual as coisas são como são.

 

Eu até que aceitaria de bom grado a tese do populismo caso da parte de Madrid tivesse sido feita outra coisa senão reprimir violentamente quem não pensa da sua maneira e forma. É preciso ter-se em linha de conta que em certas zonas da Catalunha (em Barcelona especialmente) tivemos a Guardia Civil (polícia espanhola, pois para quem não sabe a Catalunha tem uma polícia própria) a provocar os manifestantes com atitudes que mais fizeram lembrar as de uma qualquer claque ilegal. Para mais a actuação da Guardia Civil e a forma como o Governo espanhol tem gerido a crise catalã deveriam ter merecido uma clara chamada de atenção da parte do Rei de Espanha que (embora obrigado a defender a Constituição do seu país) deveria apelar à calma e, sobretudo, à clarividência e sentido de dever por parte de quem tem a obrigação de procurar manter a paz e a ordem pública. E de nada serve o apelo de eleições antecipadas na Catalunha pois esta tem sido a solução de Madrid sempre que a Região segue a via do independentismo. Dito de outra forma; eleições antecipadas na Catalunha são o mesmo que adiar um problema que tem fácil solução.

 

Somando tudo o quem tem acontecido na nossa vizinha Espanha desde o dia 1 de Outubro do corrente ano cível até à data sou forçado a dizer que quem tem tido um comportamento típico de populistas é a Espanha e o seu Governo totalitário de Mariano Rajoy que insiste na tese da repressão violenta em detrimento da realização de um referendo. E acreditem que a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha é algo de possível. Basta que para tal Espanha tenha a mesma boa vontade que demonstrou aquando da revisão constitucional que permitiu a Madrid abolir o sistema fiscal próprio da Catalunha acompanhado (ora pois!) de uma brusca diminuição da autonomia da dita Região Autónoma.

 

Duas notas finais.

 

Uma para demonstrar, mais uma vez, que o populismo mora exclusivamente em Madrid ou não tivesse a manifestação a favor da Espanha unida (que teve lugar em Barcelona, e um pouco por toda a Catalunha, no passado domingo) decorrido de uma forma ordeira e pacífica. Fossem as autoridades catalãs os “populistas” e teria reinado todo este respeito e paz? A resposta é óbvia e só não a vê quem não quiser.

 

A outra nota prende-se com os apologistas da desgraça caso a Catalunha veja a sua entrada na União Europeia (EU) barrada à partida caso venha a ser um país independente. Ora tal forma de ver as coisas é reveladora, no mínimo, de uma ignorância atroz pois a Catalunha independente não será o único país “cercado” por Estados-membros da UE (veja-se o caso da Suíça, por exemplo). A quem pensa de tal forma aconselho vivamente a que faça uma pesquisa na internet sobre uma organização chamada “EFTA”. Para mais a UE tanto está do lado das independências como está contra. A prova de tal é a postura da União aquando do referendo sobre a independência da Escócia. Na altura a UE esteve fortemente contra a independência dos escoceses, mas agora que o “Brexit” é uma realidade esta mesma UE vê com bom grado uma Escócia independente do Reino Unido.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (09/10/2017)

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