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A história repete-se. A Catalunha tenta (à força) realizar um referendo que o governo central de Espanha não autorizou alegando, para tal, uma disposição legal da sua actual Constituição. Tudo isto poderia – e deveria – ter sido devidamente evitado se Mariano Rajoy, actual primeiro-ministro espanhol, não fizesse parte de uma certa família política que nos últimos anos tem conduzido a Europa ao estado quase calamitoso em que se encontra.
Como Homem de Leis quando se me colocam em ciam da mesa o problema do referendo catalão sou obrigado a seguir o famoso brocado romando “Dura Lex, Sed Lex”, mas o problema do dito referendo é essencialmente político. E como problema político que é este deveria ter sido resolvido através do diálogo, diálogo este que não existe desde o famigerado atentado terrorista que ocorreu em Barcelona no passado mês de Agosto. Alias, na altura tive a oportunidade de aqui criticar a postura de Rajoy face à postura política de Carles Puigdemont perante o atentado. Ora, face a tal não me admira mesmo nada que tudo tenha evoluído para o actual estado de coisas na Catalunha.
Ontem assistimos a uma demonstração da arrogância e falta de respeito do Governo Central Espanhol para com a Democracia. Democracia que é – pasme-se - a razão da existência deste mesmo Governo. Tal postura da parte do Executivo liderado por Rajoy é usual na Europa dos nossos dias. Daí eu dizer que nos últimos dias a Catalunha é o espelho da Europa. A grande diferença reside, somente, no facto de a Europa não poder (ainda) mobilizar as forças da ordem para impor pela força as suas ideias e disposições.
Já há muito que venho dizendo que a “Direitola” que tomou de assalto as Democracias europeias através do voto é algo de perigoso. Não pela forma, mas sim pelo seu conteúdo dado que os membros desta “família” política (Rajoy, Merkel, Passos Coelho, Assunção Cristas, Órban, Juncker, Durão Barroso e por aí adiante) acham que somente os seus ideais e ideias devem imperar. Senão vejamos, para Mariano Rajoy é certo que no referendo da Catalunha o “sim á independência” venceria. Senão este teria tratado da questão de uma outra forma (e acrescente-se que Rajoy não pode, nunca, dizer que Carles Puigdemont não quis dialogar). Mas com que razão Mariano Rajoy afirma tal coisa? Com a razão do famoso “Pensamento Único” que já fez, por exemplo, com que o partido nazi tenha alcançado variados lugares no Parlamento alemão.
Efectivamente a Catalunha é hoje em dia o espelho da Europa. O espelho de uma Europa autoritária e anti democrática que é o viveiro ideal dos nacionalismos que no passado já a estilhaçaram em mil pedaços.
E já que aqui falamos do “Pensamento Único”, tenho de lamentar a postura do FC Barcelona face ao referendo catalão. Não se pode reclamar democracia e liberdade de expressão para a Catalunha e ao mesmo tempo vincular - à força - os sócios de um Clube. Um Clube de futebol não é de quem o preside. É antes pertença dos seus associados. Não creio que para se ser associado do FC Barcelona se tanha, obrigatoriamente, de ser um independentista. Haverá, com toda a certeza, sócios do FC Barcelona que não concordam com a independência da Catalunha.
Artigo publicado no site Repórter Sombra (02/10/2017)
Depois de em Lisboa o Tribunal ter dado luz verde à candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa, era de esperar que o mesmo sucedesse com a candidatura de Luís Filipe Menezes à Autarquia do Porto.
Agora cabe ao Tribunal Constitucional emitir o Acórdão Uniformizador para acabar de vez com este “assalto” à nossa Democracia.
Sim “assalto” porque a Lei de Limitação de Mandatos estabelece claramente que a limitação se aplica a TODOS aqueles que cumpriram três mandatos seguidos na Presidência de uma Câmara Municipal/Junta de Freguesia.
A questão do “de”/“da” que tantas dúvidas têm levantado não é mais que uma simples estratégia utilizado por quem de direito para defender os interesses de quem representa.
Numa Sociedade dita civilizada e respeitadora dos valores Democráticos e das Leis tal vergonhosa situação nunca teria acontecido. Contudo os “Políticos Profissionais” como Menezes e Seara não sabem fazer outra coisa senão estar num Gabinete qualquer a mandar nos outros à custa do erário público (como outros tantos de todas as vertentes partidárias).
E já que falamos de erário público, espero sinceramente que o Tribunal Constitucional barre definitivamente a candidatura de Menezes à Invicta porque era o que mais me faltava ter de pagar os meus impostos para que este senhor “estoure” com os cofres camarários nas suas loucuras de betão e cimento.