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Uma Direita com lata

por Pedro Silva, em 19.09.16

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Ponto prévio; para que servem os impostos? Para duas coisas muito importantes nas sociedades contemporâneas. O primeiro grande objectivo dos impostos é o de criar financiamento para que o Estado possa servir, da melhor maneira possível, os seus cidadãos. O segundo grande objectivo dos ditos é o de criar justiça social dado que o Mundo em que vivemos, onde o Capitalismo selvagem é Rei e Senhor, é pródigo na criação de desigualdades sociais que podem provocar graves convulsões sociais (como exemplo veja-se o que sucedeu antes da a 2.ª Guerra Mundial).

 

Obviamente que o que foi por mim descrito no pronto prévio só funciona em alguns países. Noutros, por força das mentalidades e percurso histórico, as coisas não se desenrolam desta forma. Muitas vezes os impostos – sejam eles directos ou indirectos – são “armas” que são utilizados pelos partidos que se encontram no poder para modelarem a sociedade do seu país à sua maneira.

 

Em Portugal nos últimos quatros anos a Direita serviu-se desta “arma” para impor aos portugueses uma nova forma de estar, forma de estar esta que consistiu não no equilíbrio das contas públicas nem na melhora da prestação dos serviços prestados pelo Estado mas sim na criação de um tremendo fosso entre os ricos e os pobres. E justiça lhe seja feita! O Governo de PSD/CDS – liderado por Passos Coelho e no qual Assunção Cristas foi Ministra – conseguiu aquilo que nem os sucessivos Governos de Cavaco Silva e Durão Barroso/Santana Lopes conseguiram. Nunca Portugal teve tantos ricos. E tudo isto graças a uma política fiscal que praticamente isentou as grandes fortunas do pagamento de impostos vs política fiscal intensamente agressiva sobre a Classe Média/Pobres. Toda esta operação teve um nome pomposo e uma desculpa esfarrapada que durante muito tempo “colou”. Falo, obviamente, da “austeridade” e do “foi a Troika que mandou”.

 

Com a recente mudança de Governo por via das eleições legislativas, eis que temos no nosso horizonte mais próximo uma política fiscal que visa alcançar um dos grandes objectivos dos impostos: o da justiça social. Isto porque tudo parece indiciar que o Executivo de António Costa pretende alargar a dita “austeridade” a todos os sectores da nossa Sociedade. Dito de outra forma; para o actual Governo quem tiver mais rendimentos vai passar a pagar mais impostos, possibilitando assim que quem tenha menos rendimentos pague menos impostos.

 

Ora perante tamanha evidência como reage a Direita (entenda PSD e CDS)? Aumento brutal de impostos! Dizem ambos. Descodificando tal afirmação, para a Direita justiça social é sinónimo de aumento brutal de impostos.

 

Para mais é preciso ter-se uma tremenda lata para se vir para a Praça Pública falar em “aumento brutal de impostos” quando durante os últimos quatro anos quem “massacrou” uma grande maioria de portugueses com impostos, taxas e “taxinhas” foram PSD e CDS.

 

p.s. O outro grande objectivo dos impostos (equilíbrio das contas públicas e melhoria da eficácia dos serviços públicos) poderia funcionar - em Portugal e não só - caso o Mundo não estivesse hoje envolto num Capitalismo selvagem onde só interessa fazer dinheiro seja a que custo for. Para mais a Europa está teimosamente “presa” a um caduco e desfasado Tratado Orçamental que a impede de ser o Estado Social que diz ser.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (19/09/2016)

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publicado às 17:10


Bater (definitivamente?) com as Portas

por Pedro Silva, em 04.01.16

Imagem Crónixca RS.jpg 

1 – Começo pelo facto político que marcou a última semana de 2015- Paulo Portas anunciou a sua retirada da liderança do CDS e terá, inclusive, dado a perceber que deixará o seu lugar de Deputado na Assembleia da República.

 

Portanto, em suma, Paulo Portas bateu com as portas. Mas será que bateu mesmo? É que já são inúmeras as vezes em que este bate a porta com força (por vezes até com um estrondo tal que o Governo cai) e depois volta a abrir a dita porta com uma velocidade e vontade impressionante. Com Portas nunca se sabe verdadeiramente se a porta está verdadeiramente fechada, mas como o Paulo não falou em linhas vermelhas é porque desta vez a sua milésima retirada da vida política nacional é mesmo irrevogável.

 

2 – Partindo então do pressuposto de que Paulo Portas estará, em meados de Abril de 2016, a passear num dos seus Jaguares pelas terras de Portugal de chapéu de palha na cabeça e camisa branca posso dizer, com alguma relutância, finalmente.

 

Sim. Finalmente o raio da Direitola chegou ao seu fim. Foram precisos quatro longos anos em que Portugal foi sendo destruído aos poucos por um conjunto de marretas neo liberais que passavam a ideia de que tudo podiam e nada deviam para que a nossa política voltasse a ser saudável e, sobretudo, mais moderada e racional.

 

3 - Na sua última comunicação ao País como Presidente da República Cavaco Silva disse estarmos a viver tempos de incerteza.

 

Mas que tempos de incerteza? Os que se vivem dentro da sua família política que se encontra completamente desmembrada? Ou será que cavaco Silva se estava a referir aos tempos de crise que se vão viver no PSD dado que António Costa e PS vão mesmo cumprir os quatros anos da sua legislatura?

 

Efectivamente só Cavaco Silva saberá o que quis dizer com tal frase, contudo repito o que já tinha dito anteriormente: Nunca a nossa Democracia esteve tão bem pois isto de se ter um Governo de apoio parlamentar obriga a que se promova a cultura do diálogo em detrimento do eu quero, posso e mando de que Cavaco Silva tanto gosta.

 

4 – Já que aqui falei no Presidente da República eis que aproveito a ocasião para observar um pouco o que tem sucedido na campanha eleitoral das próximas presidenciais.

 

E sobre a tal campanha apenas me apraz dizer o seguinte: Para quando Políticos que se preocupem somente em expor as suas propostas e predispostos a debater as suas ideias na Praça Pública?

 

É que os primeiros tempos da campanha eleitoral têm sido marcados por ataques ferozes entre candidatos. E se a coisa se ficasse pelo Sr./Sra. x ou y disse uma coisa durante um determinado período de tempo e agora diz outra que lhe seja mais conveniente eu ainda era como o outro, mas o que mais tenho visto, lido e ouvido são ataques à personalidade de determinado candidato.

 

Meus Senhores e minhas Senhoras mostrem que são verdadeiramente dignos de serem candidatos a ocupar o mais alto cargo da nossa 3.ª República! E sobretudo mostrem que tem perfeito conhecimento dos poderes de um Presidente da República Portuguesa. Já nos bastou um Cavaco Silva!

 

5 – Entretanto lá por fora está tudo na mesma como a lesma. Esta é a imagem que a nossa Comunicação Social tem passado. A imagem de uma Europa que está-se marimbando para a crise na Ucrânia que sofreu novos desenvolvimentos com os recentes embargos de produtos levados a cabo pela Rússia e Ucrânia num aguerria que no terreno não dá sinais de ter um fim á vista.

 

E quanto ao Médio Oriente vai ser engraçado ver que posição vão os Países da União Europeia tomar agora que Arábia Saudita e Irão extremaram posições devido ao último incidente internacional.

 

Já quanto à questão Síria apenas me apraz dizer o seguinte: Tanta festa com o recuo o Daesh em território Iraquiano… E na Síria como está a coisa? É que os malucos do Daesh têm no território Sírio a maior parte da sua logística.

 

Artigo publicado no Repórter Siombra

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publicado às 22:19


Está tudo doido

por Pedro Silva, em 23.11.15

Imagem Crónica Repórter Sombra.jpg

1 - É-me de todo impossível começar esta crónica sem falar aqui no sucedido em França, Nigéria e Mali. É-me impossível porque sou Humano e com o Humano que sou não me canso de dizer o mesmo que tenho dito até aqui: O Ocidente criou e fomentou a Guerra e agora sofremos todos com isto. A tal de “Primavera árabe”, que tão festejada foi na Europa e Estados-Unidos da América, começa agora a dar os seus frutos e nós, Europeus, começamos a dar conta disto mesmo porque os massacres deixaram de estar confinados ao Médio Oriente e África para avirem agora suceder em pleno coração da Europa. De certeza que por agora não haverá alguém no Mundo Ocidental que queira atribuir prémios aos grandiosos mentores da dita “Primavera”.

 

E digo tal coisa porque se a dita “Primavera” e certas intervenções internacionais unilaterais feitas à revelia das Nações Unidas – com total desrespeito pelo Direito Internacional - não tivessem derrubado e enfraquecido determinados Regimes de certeza que tanto a Al-Qaeda como o Estado Islâmico não teriam aproveitado uma Síria fracturada e um Iraque de rastos para fazerem ali aquilo que tentaram fazer, com relativo sucesso, no Afeganistão.

 

Para mais falamos de uma região do Globo (Médio Oriente) que foi “desenhada” consoante a vontade de Ingleses e Franceses, ou seja; falamos de um autêntico barril de pólvora cujo rastilho foi aceso pela dita cuja “Primavera”.

 

2 - Ora bem, perante tão complexo problema Sírio a resposta que certos sectores da Comunidade Internacional tem passado, exclusivamente, pelo bombardeamento de posições do Estado Islâmico. E tal iniciativa, para além de ridícula, manifesta um total desconhecimento da situação e da História. Alias não é preciso recuar muito no tempo para facilmente constarmos que isto de bombardear por si só não chega.

 

Veja-se o que sucedeu no Afeganistão onde a Al-Qaeda só acabou pro ser reduzida a uma pequena parcela do território Afegão após uma intervenção militar terreste. Basicamente o que os terroristas faziam era refugiar-se sempre que a aviação/marinha/artilharia Norte-americana disparava os seus mísseis e depois reconstruir, na maior das calmas, tudo aquilo que tinha sido destruído. A Guerra no Afeganistão só teve um fim porque as forças do Norte do Afeganistão (que estão agora no Poder) avançaram e conquistaram terreno aos Talibãs após os ditos ataques dos Estados Unidos da América.

 

Isto tudo dizer que a França, USA, Inglaterra e restantes membros da Coligação Internacional de 60 e poucos Países que estão a operar na Síria podem despejar o seu arsenal bélico todo que enquanto não houver uma intervenção armada terrestre o Estado Islâmico não acabara nunca mais e vamos continuar a ter mais atentados em França, Mali, Nigéria, etc.

 

E na Síria quais são as únicas forças com organização q.b. para se levar a cabo tal iniciativa? Bashar Al Assad e as forças Curdas. Só que, por manifesto interesse económico (petróleo e gás) a Coligação liderada pelos Norte-americanos não apoiará nunca Bashar Al Assad e também não irá dar apoio algum aos Curdos pios isto é o princípio do fim do Iraque enquanto País. Veja-se, a título de exemplo, a forma como o Mundo Ocidental reagiu quando os Russos tentaram acabar com a Guerra na Síria.

 

3 - É deveras preocupante que a Europa comece a procurar responder ao problema Sírio recorrendo á xenofobia fechando, desta forma, a porta de entrada a quem procura refúgio no Velho Continente.

Só para que conste apenas um (somente um!) dos autores dos recentes atentados de Paris era natural da Síria e tinha entrado na Europa como Refugiado. Todos os outros eram de nacionalidade Francesa, Belga e Portuguesa.

 

Como é que se pode agora exigir a extinção, e até mesmo a suspensão, do espaço Schengen? Como podem certos sectores da Sociedade Europeia achar que o perigo do terrorismo vem de gente que foge dos… terroristas?

 

Lá que se reforce a vigilância nas fronteiras Europeia e que só entre no espaço Europeu quem foge da Guerra, eu ainda sou como o outro e ate que aceito que se faça tal, mas agora virem-me dizer que os Refugiados são seres do mal que nos querem matar a todos só mesmo para os Norte-americanos…

 

5 - Acho de um masoquismo tal após os atentados de 13 de Novembro o Sr. Primeiro-ministro Francês, Manuel Valls ter sentido necessidade de tornar pública uma justificação para o aumento do défice Francês.

Não faz sentido nenhum vir para a Praça Pública dizer que não se vai cumprir as metas do défice que a Zona EURO impõe aos seus Estados-membros porque há necessidade de se reforçar os meios de segurança e de combate ao terrorismo.

 

Tal é pura e simplesmente ridículo e caricato mas elucidativo do perigoso caminho que a Zona EURO obriga a que os seus Estados-membros tenham de seguir.

 

Será que os atentados de Paris teriam sucedido se o Tratado Orçamental previsse metas do défice mais condizentes com a real capacidade do Estados-membros? A resposta é simples e está à vista de todos pois é certo e sabido que muitos dos terroristas que atacaram Paris deixaram de ser vigiados e acompanhados pelas Autoridades devido à falta de verbas (cortes na Despesa Pública).

 

6 - Entretanto cá por Portugal “está tudo na mesma como a lesma”. O mesmo é dizer que estamos sem Governo e, fazendo fé nas últimas declarações de Cavaco Silva, assim vamos continuar por mais algum tempo. E eu pergunto porquê? E respondo: Porque Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa, deixou de lado os seus deveres Presidenciais e resolveu ser mais um militante do PSD.

 

A nossa Constituição ad República é muito clara. Quando o vencedor das eleições legislativas não consegue formar Governo o Presidente da República, após ter ouvido os Partidos com assento parlamentar, deverá convidar o segundo partido mais votado a formar Governo.

 

Ora neste momento o segundo partido mais votado nas últimas eleições (PS) já deu mais do que garantais de que consegue formar Governo e, inclusive, até apresentou Acordos que comprometem toda a Esquerda a apoia-lo durante os 4 anos da legislatura.

 

Então de que espera Cavaco Silva para indigitar António Costa como Primeiro-ministro de Portugal?

 

Porque andou, e anda, o Presidente da República a perder tempo com audições a setores da nossa Sociedade que não tem voto na matéria? Para ouvir aquilo que quer ouvir? Para se sentir legitimado caso pretenda manter o actual Governo Passos/Portas em gestão e o próximo Presidente da República que resolva o problema?

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 16:30


Democracia

por Pedro Silva, em 17.11.15

Imagem Crónica Repórter Sombra.jpg 

1 - Democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade"). Segundo o dicionário Aurélio: ” Governo do povo; soberania popular; democratismo. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder.” “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objectivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na Democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (directa ou indirectamente por meio de representantes eleitos).

 

Em cima temos a definição de Democracia. Agora vejamos o que se diz sobre os poderes da nossa Assembleia da República e como se forma um Governo em Portugal segundo a Constituição da República Portuguesa que se encontra em vigor:

 

O Governo é constituído tendo em conta o resultado das eleições legislativas (assim se designam as eleições para a Assembleia da República). A seguir à tomada de posse, o Governo apresenta o seu Programa à Assembleia da República que o aprecia num período máximo de três reuniões plenárias. Durante o debate do Programa do Governo qualquer grupo parlamentar6 da oposição pode propor a rejeição do Programa do Governo ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança. Em qualquer momento, e sobre assuntos de relevante interesse nacional, o Governo poderá solicitar a aprovação de uma moção de confiança. De igual modo, qualquer grupo parlamentar poderá apresentar uma moção de censura ao Governo. A aprovação de uma moção de censura pela maioria absoluta dos Deputados em funções ou a rejeição de uma moção de confiança pela maioria simples dos Deputados presentes provocarão a demissão do Governo.

 

Acrescente-se ao que expus atrás que nas últimas eleições a PàF (Coligação PSD/CDS) obteve 38,4% dos votos. Já PS/BE/PCP E PEV juntos obtiveram 50,7% dos votos.

 

Temos então que a Esquerda junta tem uma maioria clara que a Direita junta não conseguiu obter através do voto popular.

 

Ora perante este cenário custa-me a perceber como é que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e demais personalidades de ideologia de Direita conseguem vir para a Praça Pública com termos como “Golpe de Estado”, “Golpistas”, “Imoral”, “Fraude Eleitoral” e por aí adiante quando em Democracia quem tem maioria é quem governa?

 

2 - Fico deveras impressionado (se calhar não deveria ficar) com a quantidade de personalidades da Direita Portuguesa que tem apelado vezes sem conta a Cavaco Silva para que este não indigite António Costa como 1.º Ministro de Portugal.

 

Tais personalidades preferem que Portugal tenha um Governo de Gestão liderado por Pedro Passos Coelho que actue no limite da legalidade como actuou recentemente no caso da privatização da TAP e que limite, sempre que possível, a actuaçção da Assembleia da República.

 

Tais personalidades preferem que após 6 meses de Governo de Gestão Portugal esteja, novamente, às portas de um novo resgate internacional do que em ter um Governo legítimo já no final da semana. Isto após terem estado semanas a dizer que Portugal necessita de estabilidade e que está no caminho da recuperação económica.

 

E dizem estas personalidades "Portugal à Frente (PàF).

 

3 - Como um palhaço só não faz o circo eis que começou o prometido e esperado ataque feroz e cobarde da Imprensa Conservadora. Na semana passada li o seguinte no Jornal de Notícias:

 

"Em nenhum momento os acordos assinados com Bloco de Esquerda e PCP antecipam esse cenário à letra. O que consta do acordo com os bloquistas é a reposição trimestral dos ordenados. O JN faz a ponte com esse dado e adianta que os duodécimos serão ajustados a cada três meses, de acordo com o corte salarial em vigor. Significa isto que, nos três últimos meses do ano, as tranches serão pagas sem qualquer redução."

 

Com que base o dito jornal retira esta conclusão alarmista dado que ainda não é certo que o corte salarial em vigor seja para se manter?

 

Haja decoro Srs. e Sras. Jornalistas. O vosso dever é o de informar e não o de especular.

 

4 - Falemos agora dos três acordos que uniram a Esquerda na Assembleia da República.

Sobre os ditos Acordos já li e ouvi de tudo, mas a critica quem me tem chamado mais a atenção é a de que são curtos e deixam no ar possibilidades que somente a Direita e eus apoiantes conseguem ver após terem “analisado” os acordos à luz de um qualquer microscópio. Uma das lacunas que tem vindo a terreiro prende-se com o facto que BE, PCP e PEV podem apresentar moções de censura a um futuro Executivo PS obrigando, desta forma, a que tenhamos de ir a eleições novamente provocando uma crise política aguda em Portugal.

 

Ora bem, eu sei que quando se está desesperado qualquer coisa serve para se salvar mas como parto do princípio que tais críticas são oriundas de pessoas inteligentes deduzo, portanto, que actuam de má-fé.

 

BE, PCP e PEV ao terem rejeitado o Governo PàF colocaram em cima da mesma a sua futura sobrevivência política- Se falharem darão á Direita a possibilidade de governar como quiser por muitos e longos anos. Cabe então na cabeça de alguém que PCP, PEV E BE apresentem moções de censura contra uma solução que eles próprios criaram? Mas está tudo parvo?

 

E aproveito desde já para dizer que o mesmo tipo de lógica se aplica à não aprovação de um Orçamento de um Governo PS liderado por António Costa.

 

E não me venham cá com a ladainha (já gasta) de que os Acordos são insuficientes. Tenham vergonha na cara porque é de todo impossível criar um Acordo que preveja todos os procedimentos que a Esquerda terá de adoptar. Nem a Direita conseguiu tal proeza e a prova disto mesmo é que durante a Governação de Passos Coelho este foi confrontado com o “irrevogável” de Paulo Portas que passou de imediato a “revogável” após algumas alterações ao Acordo de Coligação que o PSD celebrou com o CDS após ter vencido as eleições legislativas de 2011.

 

5 - Uma coisa é certa, toda esta situação onde a Direita tem mostrado tiques ditatoriais e de autoritarismo poderá ter sido evitada. E poderia ter sido evitada se os actores da Direita tivessem actuado com boa-fé e respeito por todos. Ora vejamos.

 

Cavaco Silva está impedido de convocar novas eleições porque não pode dissolver a Assembleia da República (só o pode fazer 6 meses após as eleições legislativas) e porque em Março do próximo ano vamos ter eleições para a Presidência da República. Então por que razão Cavaco Silva não marcou mais cedo as últimas eleições legislativas para poder ter mais “espaço de manobra”? Simples, porque quis proteger ao máximo o Governo de Passos/Portas porque se tivesse marcado as eleições mais cedo o PS de António Costa teria conseguido uma vitória esmagadora como indicavam as sondagens. O resultado é que se vê.

 

Mas Cavaco não está só nisto das culpas. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas também têm a sua culpa neste cartório.

 

Cavaco Silva encarregou Passos de tentar negociar com a Oposição uma solução duradoura para o problema do seu Governo minoritário. Só que Passos Coelho não é pessoa para conversar com quem não siga a sua linha de pensamento e, juntamente com Paulo Portas decide adoptar a linguagem que utilizou desde 2011 até ao presente… Os termos “geringonça”, “bebedeira” e “ressaca” são bem elucidativos do estado de espirito com que Passos e Portas tentaram negociar com o PS (para eles BE, PCP e PEV não existem) a solução de estabilidade do seu Governo minoritário.

 

Temos, portanto, que quando Passos foi a Belém dar conta do estado da negociação com a Oposição eis que este apresentou uma mão cheia de nada. Caberia, então, a Passos Coelho a obrigação de informar o Sr. Presidente da República de que não tinha condições para governar, mas o homem tem um ego maior do que a razão e agora todos ficamos a perceber que a Direita em Portugal só respeita a Democracia e a Assembleia da República quando “lhe dá quele jeito”.

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

 

p.s. Peço desculpa pelo atraso na publicação da minha última crónica de opinião mas problemas alheios impossibilitaram que a mesma pudesse ser publicada no dia habitual (Segunda-feira). Desde já grato pela vossa compreensão.

 

Crónica de analise ao Luxemburgo x Portugal será publicada amanhã (Quarta-feira, 18 de Novembro).

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publicado às 13:03

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1 - Após o imbróglio legítimo que Cavaco Silva criou ao ter nomeado Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro leva agora a que o nosso País tenha de passar por um escusado e dispendioso processo burocrático (as tomadas de posse não são de graça) que culminará com a queda de um Governo que durará 10 dias. Tal conclusão é fácil de se retirar e não tem absolutament6e nada de filosófico dado que se trata da realidade nua e crua. Só não a vê quem, maldosamente, não o quiser tal como faz Passos Coelho, Paulo Portas e restante membros/apoiantes da PàF.

 

Para mais não sei porquê razão alguns elementos da PàF, do novo Governo e Comunicação Social apregoam a mentira descarada de que o 20.º Governo Constitucional vai ver o seu programa aprovado pela Assembleia da República. E uma mentira repetida muitas vezes não se torna verdade. E mais uma vez não estamos aqui a falar de filosofia pois a realidade é a de que já existe, há muito tempo, um acordo assinado entre Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Coligação Democrática Unitária para a rejeição do 20.º Governo Constitucional e formação do 21.º Governo Constitucional formado e liderado pelo Partido Socialista de António Costa. O facto de o dito acordo ainda não ter sido tronado público não é sinónimo, nem nunca será, de que este não exista.

 

Agora algo que a PàF tem dito e que é mesmo verdade é que um Governo de gestão será a ruína do nosso País. Mas este será um não problema se Cavaco Silva assim o entender. Isto a não ser que este queira ser teimoso e manter o seu pensamento de que existem Portugueses de 1.º, 2.º e 3.º. Mas não creio que Aníbal vá filosofar. Acredito antes que este “vai meter a viola ao saco” (como já fez muitas vezes no passado) dar o dito por não dito e indigitar António Costa como Primeiro-ministro de Portugal.

 

2 - Mas já que temos um Governo aproveitemos a ocasião para dar uma vista de olhos aos novos Ministros.

 

Temos então que o Ministro da Modernização Administrativa admitiu Costa como Primeiro-Ministro se a Direita não tivesse maioria na AR, a nova Ministra da Igualdade é contra casamento homossexual e co-adopção, o novo Ministro dos Assuntos Parlamentares foi um dos responsáveis pelo “caso Portucale” no Governo de Santana Lopes e, por último, o novo Ministro da Administração Interna atestou a idoneidade de Ricardo Salgado.

 

Uma fantástica equipa esta que se junta aos restantes 12 Ministros que se mantêm á frente dos Mini9stériso que lideraram nos últimos 4 anos. Portugal está, sem sombra de qualquer dúvida, bem servido com esta fabulosa equipa. Não existe por aí sinal algum de desespero e de má vontade da parte de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que dizem ter sempre os interesses do País á frente de tudo e de todos.

 

E tudo isto em menos de uma semana. Um recorde diz a Comunicação Social. E diz tal coisa escondendo (ou ignorando) o facto de Passos Coelho ter sido obrigado a recorrer aos amigos, compadres e compadrios para poder apresentar uma equipa governativa. O facto de a maioria dos Ministros ser do aparelho do Partido Social Democrata é somente um pormenor puramente filosófico.

 

3 - Outro ponto que tem sido vagamente noticiado e analisado prende-se com as recentes nomeações relâmpago na Administração Pública.

 

Mariana Mortàgua já colocou o dedo na ferida neste seu artigo publicado no Jornal de Notícias e que passou desapercebido a muita gente, mas vou aqui colocar alguns excertos da forma como o Jornal Expresso expos a temática no seu site:

 

As nomeações foram realizadas pelo Executivo de Passos Coelho, o mesmo que decidiu alterar o Estatuto do Pessoal Dirigente com o intuito de proibir nomeações para cargos de topo da Função Pública depois de convocadas eleições. Esta alteração, no entanto, nada diz em relação aos cargos intermédios, que não passam pelo escrutínio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

 

O Ministério da Defesa Nacional é o que mais nomeações tem publicadas em “Diário de República”, preenchendo 36 vagas que incluem cargos criados na semana anterior às legislativas.

 

Previstas para cargos como diretor de serviço, chefe de divisão ou unidade, secretário-geral, entre outras, estas foram realizadas em regime de substituição ou comissão de serviço, normalmente por um período de três anos.

 

A não ser que tudo isto seja filosofia no seu estado mais puro temos aqui a verdadeira essência de uma equipa liderada por Passos Coelho e Paulo Portas. Equipa que diz colocar sempre, mas sempre, o interesse do País à frente de tudo.

 

É este o tipo de gente que Cavaco Silva acha que deve governar Portugal por mais 4 anos. Isto porque Cavaco Silva não filosofa. Age antes segundo a realidade.

 

4 - Para encerrar (espero eu) o capítulo das mentiras descaradas da Direita, eis que venho aqui tentar desmistificar o “papão” da Europa. É que quem ouve Nuno Melo (Eurodeputado do CDS-PP) e Paulo Rangel (Eurodeputado do PSD) antes de este começarem aos berros com toda a gente fica com a ideia de que o futuro Governo de Esquerda liderado pelo Partido Socialista vai travar uma batalha imensa com a Europa e rasgar todos os Tratados. Maior mentira do que está é impossível e é muito por isto que os Eurodeputados que aqui citei começam aos berros na televisão.

 

Primeiro que tudo há que dizer que o tal Governo de Esquerda vai ser elaborado e liderado pelo Partido Socialista, Partido este que é pró Europa e que se integra na família Socialista que tem assento parlamentar no Parlamento Europeu.

 

Segundo em momento algum o PS assinaria um acordo com o BE e a CDU se este impusesse um corte cego a tudo o que é Europeu. Se fosse para tal nunca António Costa conseguiria ter o consenso total de todo o aparelho Socialista no que ao acordo de Esquerda diz respeito. Agora tal não invalida que os Socialistas possam ter as suas reservas sobre O Tratado Orçamental. E quando falo aqui em Socialistas não me refiro somente ao PS dado que no Parlamento Europeu a ala Socialista já manifestou, e por mais do que uma vez, a extrema necessidade de se rever o dito Tratado só que como a Direita está em maioria estes apelos acabam por ser convenientemente “abafados.

 

E realmente faz todo o sentido uma revisão profunda do Tratado Orçamental. Isto porque o dito Tratado foi criado num contexto que não previu a possibilidade de os Países signatários poderem ser afectados por crises gravíssimas como a de 2011 (crise das Dívidas Soberanas). Neste momento entre os signatários do Tratado Orçamental temos Países que não tem meios que possibilitem combater a crise que a Europa está a enfrentar há 4 longos anos e ao mesmo tempo cumprir com o défice estabelecido pelo Tratado.

 

Países como Portugal. Grécia, Espanha e até mesmo França e Itália tem cumprido com o dito Tratado recorrendo invariavelmente a receitas extraordinárias que resultam, quase todas, das privatizações e de impostos extraordinários. Isto porque a sua economia, por questão de estratégia europeia, está muito dependente dos Mercados de Dívida Pública. E quando se acabarem as fontes de receita extraordinária como irão estes Países cumprir com a meta orçamental que o Tratado estabelece? Desmantelando por completo o seu Estado Social? Desmantelando o próprio Estado até este deixar de existir por completo?

 

E já agora, esta denúncia sobre a forma como os mercados funcionam faz com que eu dê graças por Portugal ser ainda uma Democracia e não a Mercadocracia que Cavaco Silva diz ser.

 

5 - Uma última nota sobre a recente eleição de Ewa Kopacz como Primeira-ministra da Polónia. O Partido da Sra. Kopacz é assumidamente anti europa, anti Rússia e está totalmente contra a política de acolhimento dos refugiados. Basicamente tudo indicia que Ewa Kopacz irá ter uma actuação muito parecida com a do Primeiro-ministro Húngaro Viktor Orbán.

 

Agora pergunto: Recentemente Joseph Daul, Presidente do Partido Popular Europeu (PPE) criticou fortemente o que se está a passar no nosso País alertando para o perigo de os extremistas de Esquerda poderem chegar ao Poder. Ora qual vai ser a posição deste mesmo Sr. relativamente ao que se está a passar na Polónia? Vai assobiar para o lado como fez e faz com Viktor Orbán porque o Partido da Sra. Kopacz faz parte do PPE? Não a vai apelidar de extremista embora o programa do Governo aponte para o extremismo?

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 19:30


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