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Não basta tapar o sol com a peneira

por Pedro Silva, em 01.05.18

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Na semana passada abordei aqui a necessidade, cada vez mais premente, de se criar em Portugal uma verdadeira política de habitação. Especialmente nos tempos que correm. Tempos de pós crise que tiveram como natural consequência (entre outras coisas) a inibição, quase que total, do recurso ao crédito. Tal teve um forte impacto no sector do crédito à habitação.

 

Convêm recordar o facto de que antes da tremenda crise financeira que varreu o nosso pequeno país, este tal de crédito à habitação era alvo de uso e abuso por parte de consumidores e Banca. Um facto inegável que os apoiantes do actual de estado de coisas na habitação se esquecem. E convêm recordar tal porque, para o bem e para o mal, é muito por causa de tal que aumentou a procura de casas para arrendar. Tal como convêm também recordar que foi depois da liberalização do mercado do arrendamento (liberalização que o Governo Passos/Portas promoveu com a criação da famosa “Lei Cristas”) que muitos Senhorios se lembraram de que tinham imóveis que podiam restaurar por forma a retirar destes o maior rendimento possível dado que agora lhes é permitido aplicar o valor da renda que muito bem entenderem.

 

É no cenário descrito no parágrafo anterior que o Governo de António Costa se lembrou recentemente de criar um pacote legislativo que não passa, tão simplesmente, de um tapar o sol com a peneira. E afirmo tal porque, quer se queira ou não, o problema mantêm-se. Pelo menos na cidade do Porto onde a política seguida pelo actual Executivo camarário se mantêm centrada na criação in extremis do famoso Alojamento Local (AL). Já em Lisboa parece haver um pequeno esforço no sentido de salvaguardar os habitantes do centro da cidade da pressão imobiliária que o crescimento ad hoc do AL está a provocar. Crescimento que, acrescente-se, contribui, no médio e longo prazo, para o esvaziamento populacional das cidades.

 

O que tem de ser realmente feito é a devida e necessária equilibrada regulação do sector do arrendamento (seja ele de que tipo for). Para quem ainda não entendeu (ou não quer entender) o meu ponto de vista, falo aqui de uma espécie de intervenção por parte do Poder Central - em conjunto com o Poder Local - no sentido de se organizar as cidades para que todos possam habitar nas mesmas. É o tal de “regular o negócio sem o matar” de que Marques Mendes fez recentemente referência no seu habitual espaço de opinião.

 

E não, isto da regulação não tem de ser um exercício complicado e impossível porque, segundo certos yes mans, “isto sem o turismo era uma desgraça”. É perfeitamente possível explorar-se o turismo e ter-se um mercado de arrendamento onde o equilíbrio seja a nota dominante. Basta que para tal se olhe para trás e não se cometam os excessos legislativos que criaram a ultra protecçáo dos inquilinos face ao senhorios e vice-versa em vez de se andar a tapar o sol com a paneira.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (01/05/2018)

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publicado às 21:30


Ver para crer

por Pedro Silva, em 12.03.18

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São poucas as vezes em que estou de acordo com o actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira. Efectivamente, o Sr. Primeiro-Ministro António Costa bem que pode dizer que pretende levar a cabo a tal de “descentralização” e que até tem o total apoio do principal partido da oposição (PSD) para que tal venha a ser uma realidade, mas, tal como o Dr. Rui Moreira, quero ver para crer.

 

E quero ver para crer porque, ao contrário de António Costa e Rui Rio, para mim a descentralização não é um problema de finanças e muito menos uma espécie de “coador” que servirá ao poder central para colocar de lado algumas das competências que lhe são inconvenientes.

 

Fazer da figura da descentralização uma espécie de prémio de consolação para que Rui Moreira (por exemplo) esteja quieto e calado não é – nem nunca será – algo de recomendável. António Costa tentou há uns tempos fazer algo de parecido com a brusca tentativa de se mudar a sede do Infarmed para o Porto.

 

A descentralização não deve ser vista como um problema financeiro em que o que realmente interessa é saber-se quanto vão as Freguesias receber ou se é fundamental levar-se a cabo uma revisão da Lei das Finanças Locais (citando Rui Rio).

 

A descentralização deve ser vista, acima de tudo, como o primeiro passo para a necessária regionalização.

 

A descentralização tem, acima de tudo, de procurar aproximar o Estado do cidadão. Descentralizar é, por exemplo, fazer com que algo tão simples como o requerimento de nacionalidade seja analisado e finalizado na Conservatória do Registo Civil da cidade em que tal foi requerido. Criar serviços com independência para se poderem tomar decisões que influenciam o dia-a-dia do cidadão é que é descentralizar. No dia em que a classe política de Portugal me falar de tal e sobre como quer fazer tal, então sim, vamos discutir a descentralização e a necessária regionalização. Até lá quero ver para crer.

 

Para finalizar gostaria, tão-somente, de destacar este artigo publicado no blog “Delito de Opinião”. Deixo-vos este pequeno excerto do dito porque este traz à tona uma realidade que muitos querem - forçosamente – ignorar.

 

O que se passa presentemente em Espanha devia envergonhar qualquer cidadão europeu. Há largos meses que presos políticos se encontram detidos preventivamente sem culpa formada, sendo por esta via impedidos de exercer os cargos para que foram eleitos pelo povo. E assim se impede um parlamento eleito democraticamente de eleger quem entende para governar a sua região. Enquanto isto um partido que elegeu só quatro deputados vai continuar a governar a Catalunha. Muito democrático, sem sombra de dúvidas.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra

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publicado às 21:30


Banco público com tiques de privado

por Pedro Silva, em 05.02.18

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Antes de mais queria somente deixar uma pequena nota prévia para que se evitem as habituais dificuldades de interpretação que fazem com que quem me lê procure desviar para questões que em nada tem a ver com o exposto. Que fique desde já devidamente esclarecido que não sou acionista da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O que não invalida que não possa ter uma opinião sobre o actual estado de coisas tendo por base o recente rumo que a referida instituição bancária resolveu seguir. Esclarecimento feito. Vamos então ao que interessa.

 

A actual administração da CGD tem procurado tomar um conjunto de medidas que, segundo esta mesma Administração, tem como principal e único objectivo o cumprimento do programa de assistência financeira de Bruxelas. As medidas, impopulares diga-se desde já, tem passado essencialmente pelo lado da clientela. Falamos, portanto, de aumento nas comissões bancárias, fecho de balcões, cobrança de serviços prestados no balcão, etc.

 

Ora quem olha para tais medidas e para as que a Administração da CGD diz querer tomar num futuro próximo relativamente aos sues trabalhadores, a ideia que se fica é a de que hoje em dia temos um Banco Público com tiques de privado. Pode até parecer estanho aquilo que escrevi, mas a verdade é que hoje em dia a Caixa Geral de Depósitos comporta-se exactamente da mesma forma que os Bancos privados. Especialmente na forma como pretende recuperar a sua saúde financeira, forma esta que é o manual seguido pela banca privada quando se encontra na mesma situação.

 

Ora face a isto e à forma como tudo se tem processado e parece que se processará no futuro, fica a pergunta: vale mesmo a pena a Caixa Geral de Depósitos continuar a ser um Banco do Estado?

 

Se a resposta for afirmativa, então o Estado português tem a cabal obrigação de intervir e não de fazer de conta que não é nada com ele. Se a ideia é a de que a CGD é um Banco público, então António Costa, actual Primeiro-Ministro de Portugal, não pode de forma alguma dizer publicamente que o Estado não interfere nas decisões do Conselho de Administração do dito Banco. Se é para se seguir esta postura, então que a CGD deixe - em definitivo - de ser um problema do exclusivo do Estado para passar a ser um problema exclusivo de quem resolver adquirir as suas acções.

 

Espanha com tiques franquistas?

 

Entretanto na nossa vizinha Espanha prossegue a dramática problemática da Catalunha.

 

Agora temos Mariano Rajoy e a sua equipa ministerial a teimar não aceitar o resultado das eleições gerais que decorreram na Catalunha no passado mês de Dezembro.

 

Que eu saiba um país dito democrático aceita os resultados eleitorais quer os candidatos sejam ou não do agrado de quem está no poder. Fica mal a Rajoy e à sua equipa de ditadores seguir uma postura semelhante à dos tempos idos do sanguinário assassino General Franco.

 

A questão de que os candidatos à presidência da região catalã se encontram presos ou exilados no estrangeiro deveria ter sido colocada e devidamente analisada por quem de direito aquando da convocação do acto eleitoral. Fazer tal depois de se saber o resultado das eleições e de que a candidata do agrado de Madrid não conseguiu reunir os devidos apoios para formar governo é um tique que remete a Espanha para uma altura da qual a maioria da sua população não se orgulha.

 

Por perceber fica, também, o silêncio de toda a Comunidade Internacional.

 

Já da parte de sua Majestade, Filipe VI, o Rei de Espanha, ficamos todos a saber que se deve cumprir sempre a Constituição. Mesmo que esta force Sua Majestade a abdicar do trono e a ter de se exilar num país estrangeiro.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (05/02/2018)

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A medalha de cortiça

por Pedro Silva, em 27.11.17

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É nas derrotas que todos vemos a capacidade que um líder tem, ou não, de liderar. Recentemente ficou demonstrado que Rui Moreira, actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, não tem esta capacidade de liderança que se exige a um líder de uma cidade que pretende combater o centralismo que asfixia Portugal.

 

Vêm isto a respeito da derrota portuense no concurso para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).

 

A derrota era, por demais, evidente tendo em consideração o simples facto de Portugal estar inserido numa península onde as dificuldades de circulação são altamente centralizadas e pouco – e até mesmo nada – acessíveis a cidadãos e empresas. Obviamente que a extensa e rica ferrovia (e não só) que “rasga” toda a Europa central ia fazer com que a grande vencedora do referido concurso fosse uma cidade do centro da Europa. Só não via tal quem não queria ou quis antes alimentar um sonho.

 

Face à confirmada derrota da candidatura portuense, o que fez o Governo de António Costa?

 

Anuncia de uma forma precipitada e pouco ortodoxa mas com pompa e circunstância a transferência da sede do Infarmed para a cidade Invicta. Assim como se de um prémio de consolação se trate. Uma espécie de medalha de cortiça. Como se a necessária descentralização fosse, no fundo e no cabo, isto mesmo, um prémio de consolação que é entregue a quem dá o que pode mas este pode não é suficiente.

 

Já na semana passada aqui falei na extrema necessidade de se descentralizar serviços e de se voltar, no médio prazo, a pensar na regionalização pois só assim podemos combater o flagelo da desertificação e desinvestimento de muitas das zonas do litoral e interior de Portugal. Em momento algum afirmei que o processo de descentralização deveria ser um prémio de consolação ou um instrumento que serve, tão-somente, para se calar alguém.

 

Ora não sendo a necessária descentralização de serviços e de competências um prémio de consolação, caberia a Rui Moreira ter tido uma reacção muito mais prudente ao anúncio da deslocação da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto.

 

E maior prudência se exigia ao autarca se tivermos em linha de conta de que a anunciada e, repito, atabalhoada decisão governamental está (pasme-se!) carregada de ilegalidades. Ilegalidades estas que deveriam ter sido devidamente acauteladas porque o Governo, por muito que se julgue o contrário, não está (nem nunca estará) acima da Lei.

 

Ora isto tudo porque o Porto, como a segunda maior cidade do nosso país, deve procurar dar o exemplo. Já diz o famoso brocado que à mulher de César não lhe basta ser séria, tem de o parecer. Se o Porto quer liderar o mais do que necessário processo de descentralização, então este deve assumir-se como líder no verdadeiro sentido do termo e procurar de todas as formas exigir que o processo de descentralização chegue a todos e não somente ao Porto. Dito de outra forma, em vez de Rui Moreira ter vindo para o facebook escrever «A ADORAR O RESSABIAMENTO DE ALGUNS. ASSIM VALE A PENA», este deveria antes ter exigido publicamente da parte do Governo de António Costa a seriedade e respeito que a cidade do Porto merece sem esquecer o resto do país que sofre, e muito, com a problemática do centralismo.

 

No final de contas quem sofre com isto é a cidade do Porto (e restante país) que terá de continuar a ter de se contentar com as medalhas de cortiça que Lisboa faz questão de entregar numa espécie de troça que parece não ter fim.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (27/11/2017)

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Patetices dos mesmos de sempre

por Pedro Silva, em 23.10.17

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Após uma semana tremendamente atribulada por causa dos famigerados incêndios que flagelaram concelhos inteiros em Portugal, exigia-se da parte dos nossos políticos, Governo e de uma crassa maioria dos comentadores políticos alguma sensatez dada a gravidade histórica do problema. Sim, gravidade histórica porque isto dos incêndios em Portugal não é de agora. É antes algo que faz parte da triste história do nosso país que este ano, por força de uma série explosiva de situações várias, extravasou aquilo que se pode apelidar de “razoável”.

 

Patetices censuráveis

 

Comecemos pela patetice mor que marcou a semana passada: exigir a demissão do Governo de António Costa.

 

É um facto que o Executivo liderado por António Costa tinha a obrigação de ter feito algo depois do sucedido em Pedrógão e arredores. É também um facto que a antiga Ministra da Administração Interna (MAI) e anterior Secretário de Estado do MAI deveriam ter tido o cabal cuidado de não dizer a primeira bacorada que lhes veio à cabeça porque, quer estes queiram ou não, a protecção das populações é a prioridade máxima do Estado português estejamos ou não Portugal sobre um “colete-de-forças” chamado zona euro. Mas daí a exigir-se a demissão do Governo vai uma tremenda distância. E a esta distância tem um nome: responsabilidade. E o que a dita responsabilidade dita (ou pelo menos deveria ditar) era que tanto comentadores políticos como classe política deveriam aproveitar o momento para obrigar o Governo a tomar medidas que evitem que no futuro Portugal volte a passar pelo pesadelo que passou este ano no que aos incêndios diz respeito.

 

Contudo ainda está para vir o dia em que certos comentadores afectos à Direita, Assunção Cristas (CDS) e Pedro Passos Coelho (PSD) percebam o verdadeiro sentido de responsabilidade, daí que estas nefastas e patéticas personagens tenham vindo a público aplaudir e incentivar uma coisa chamada moção de censura. Coisa essa que, para o bem e para o mal, se vai transformar numa espécie de moção de confiança que os suportes parlamentares de António Costa (Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português) utilizarão para deixar um sério aviso à actual governação.

 

No meio de tudo isto valha-nos o Presidente da República que, embora exagerado em tudo o que faz e diz, de uma forma indirecta forçou o executivo de António Costa a mostrar serviço. Se tal vai diminuir a possibilidade de o inferno voltar às regiões do interior do nosso país só o tempo nos dirá.

 

Entretanto aqui ao lado

 

As coisas começam a complicar-se para Mariano Rajoy que com a conivência de uma Europa cada vez mais ameaçada (ou não) pelo perigoso avanço dos populistas e extrema-direita fecha os olhos aos comportamentos autoritários do Governo central de Madrid. Barcelona voltou a viver o pesadelo franquista das prisões políticas e a Catalunha já sentiu na pele da sua população o bastão pesado do livre arbítrio das forças de segurança espanholas. Tudo no suposto nome da Democracia e do Estado de Direito.

 

Para breve (se já não ocorreu) está planeado uma espécie de assalto de Madrid à democracia em Barcelona sob a alçada de um preceito constitucional muito vago. Assalto este que faz lembrar as atitudes de Maduro. Atitudes que o Governo de Mariano Rajoy e o PSOE de Pedro Sánchez desprezam e criticam.

 

E ainda houve quem se indignasse quando um certo governante de um certo Estado-membro da União Europeia sugeriu a suspensão da Democracia no seu país “por razões de segurança”.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/10/2017)

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