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Tenho lido algumas opiniões que apelam a que o Tribunal Constitucional ceda perante o interessa nacional no que a uma possível análise ao Orçamento de Estado para 2014 diz respeito.
O que estas opiniões se esquecem é que isto do interesse nacional não pode, nem deve, passar por cima de tudo e de todos sob pena de atropelar com gravidade Direitos adquiridos. Direitos esses próprios de um Mundo Moderno onde as Sociedades se regem por Leis.
Um bom exemplo desta ideia de colocar o interesse nacional á frente de tudo e mais alguma coisa são as escutas internacionais da NSA.
Os Estados Unidos como foram barbaramente atacados por um grupo radical de nome Al-qaeda sentem-se agora no direito de escutar tudo e todos em nome do seu interesse nacional. Tratados Internacionais, Direito de Privacidade, Alianças Comerciais, Parcerias Estratégicas e outras coisas tais são todas postas de lado em nome do tão valioso interesse nacional.
Temos portanto que o interesse nacional a todo o custo redunda sempre numa total anarquia. Agora que cada um retire daqui as suas ilações.
Antes de mais que fique bem patente que eu sou um forte apoiante de qualquer movimento cívico de cidadãos que pretendam fazer aquilo que o Estado, as Autarquias e Freguesias deveriam fazer. Ou seja, prestar auxilio social a quem mais dele precisa. Agora não posso nem quero pactuar com certas teimosias.
Vêm isto a respeito da situação do movimento Es.Col.A que depois de ter sido despejado do edifício onde prestava os seus serviços gratuitamente, resolveu regressar à força ao mesmo para voltar a ser despejado.
Dito de esta forma até parece uma cena ridícula, mas infelizmente não é. Não o é porque isto vai muito para além da nobreza do gesto da parte dos membros do Es.Col.A uma vez que existe um certo aproveitamento político da parte de certos partidos de esquerda e de uma certa ideologia: a Anarquia.
Nada tenho contra quem pensa de forma diferente da minha, assim como nada tenho contra os Anarquistas e muito menos estou a defender a actuação da Câmara Municipal do Porto numa história que está mal contada de parte a parte. Agora o que eu sei é que vivemos numa Sociedade com regras e com meios próprios para se resolverem este tipo de questões.
Daí que pergunte porque razão este movimento insiste nesta sua teimosia de tomar o edifício pela força em vez de recorrer ao apoio jurídico que pode ser gratuito e que os levaria a uma vitória tardia mas certeira se o caso for bem trabalhado.
Mas pelos vistos os membros do Es.Col.A estão mais preocupados com a luta política do que com as pessoas da Fontinha.