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Jogar com o baralho todo

por Pedro Silva, em 05.09.13
Recentemente o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, teceu duras criticas aos Tribunais Arbitrais.

 

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

 

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

 

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

 

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

 

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

 

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

 

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

 

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

 

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...

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Continua a perseguição

por Pedro Silva, em 10.08.13

Já é mais do que sabido que o Executivo de Passos que também é de Portas tem uma tremenda cisma para com tudo o que seja Público. E como dizia a minha Avó, uma cisma é pior que uma doença, e a verdade é que os factos comprovam a sua sabedoria.

 

E vêm a propósito do seguinte: depois de o “amigo” Crato se ter servido dos seus melhores esforços para que o Ensino em Portugal recue uns trinta anos, eis que agora este teve a fabulosa ideia de alargar o cheque-ensino até ao 12.º ano de escolaridade.

 

Porreiro pah dirão muitos do que estão a ler tal coisa, mas também dizia a minha Avó que não há bela sem senão e então quando a coisa vem do Crato não pode mesmo ser nada de bom. Isto porque tal “chequezito” vai dar a possibilidade de serem as famílias a escolher a escola dos seus filhos. Isto como se no actual sistema a malta já não pudesse escolher a escola para onde quer que os seus filhos vão estudar.

 

Ora o que vai acontecer com tão iluminada medida?

 

Simples, como se vende a famigerada e ridícula ideia de que o Ensino Público é para os pobretanas mal-educados e mal-encarados, eis que os Papás vão a correr inscrever o menino e a menina no Externato onde por acaso, mas só mesmo por acaso, o menino e a menina vão melhorar as notas do dia paras a noite sem terem que fazer muito por isto. Se depois nunca mais saem do sítio na Faculdade é porque o Ensino Público não presta.

 

Mas o que realmente move Crato na formação da sua cratera não é isto. O que este realmente quer é dar continuidade à Reforma do Estado de que Miguel Relvas tanto gostava e que um certo Coelho tratou de vender à Troika como se de uma grande coisa se trate.

 

Pouca gente pensa ou se apercebe disto, mas se houver a esperada debandada de alunos para o Ensino Privado, as Escolas Públicas vão ter de fechar e os Funcionários (Professores incluídos) que trabalham nestas Escolas vão ter que ir para a rua viver do ar e do vento até porque Portugal é um Pais de clima ameno e solo fértil.  

 

Hoje em dia é um Crime ser-se Funcionário Publico e como tal é se perseguido de todas as maneiras e feitios porque nós, comuns dos Cidadãos, não precisamos do Serviço Público para absolutamente nada.

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