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Teimosia & Estupidez Associados

por Pedro Silva, em 03.06.14

O nome da Sociedade que vemos no título é sem sombra de dúvida aquele que melhor assenta e descreve o actual elenco Governativo.

 

Não tenho mais que 35 anos, mas não me lembro de Governo que seja tão cego e autoritário ao ponto de não reconhecer que errou ao ter criado no Orçamento de Estado normas que violam o texto fundamental do País que é a Constituição da República Portuguesa. Neste momento tal parece aquele condutor que atropela um peão em plena passadeira depois de ter passado com o sinal vermelho e insiste que a culpa é do peão mesmo que tal não fique demonstrado em Tribunal.

 

E como um mal nunca vêm só, eis que a cegueira egocêntrica deste Governo é tal que já vamos lendo disparates tais como:

 

os juízes extravasaram as suas competências ao colocar no acórdão que a melhor forma de ultrapassar problemas com o princípio constitucional da igualdade é através de medidas do lado da receita. Impostos, entenda-se.

 

Pois... Isto de se criar uma Sociedade mais igualitária através dos impostos é complicado. Para mais tudo o que seja taxar fortemente o que não seja da Função Pública é um problema porque o “Capital foge”.

 

Pelo que a clarificação pode passar por levar ao Parlamento novas medidas do lado da despesa, ou seja novos cortes que levem o Tribunal a ter de se pronunciar novamente.

 

“É a única forma de haver posição do Tribunal”, diz fonte de um dos partidos da coligação, acrescentando que tem de haver aqui uma “responsabilização colectiva”. Isto é, a maioria governamental quer que o Tribunal diga claramente se pode ou não haver cortes ou se todo o ajustamento tem de ser feito do lado da receita.

 

Isto agora é como os Touros. È ir marrando contra a parede até a dita cair. Um dia vai cair acreditam tais criaturas! E tal poderia ser um problema da exclusividade do nosso Governo, só que nós todos levamos por tabela com tanta marrada.

 

Pode ser que no dia em que os Acórdãos do TC (Tribunal Constitucional) sejam feitos com desenhos para crianças dos 0 aos 6 a grande Equipa Jurídica a que recorrem os Partidos da Coligação perceba alguma coisa daquilo que diz saber perceber e pelo qual cobra bem caro.

 

Outra fonte leva a prova mais longe: o que está em causa é evitar um “terrível impasse” que não permitirá a governação – qualquer governação – no quadro do euro e dos tratados a que Portugal está sujeito. E para evitar esse impasse haverá um “mecanismo institucional” a que a maioria pretende recorrer, mas que por enquanto se recusa revelar.

 

Ora cá faltavam os Tratados! Documentos Sagrados que Países como a Inglaterra, Finlândia, Dinamarca, Áustria, Alemanha, Holanda, França e outros tantos usam como, perdoem-me a rudeza, papel higiénico.

 

Por exemplo; há um Tratado da UE que não permite a criação de Paraísos Fiscais na Zona EURO e o que são a Holanda e Áustria? Paraísos Fiscais!

 

E que fez a Dinamarca ao Tratado de Livre Circulação de Pessoas e Mercadorias há uns anos atrás? Atirou-o para o contentor de lixo mais próximo e fez “renascer” as suas fronteiras ora pois!

 

Efectivamente os Tratados são mesmo Escritos Sagrados que devem ser cumpridos à risca senão aparece o Papão, o Drácula, o Lobisomem, o Hitler, o Mussolini, o Estaline e o Diabo por esta ordem tal como estabelecem os Tratados!

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publicado às 10:35


Resta o Constitucional

por Pedro Silva, em 18.08.13

Depois de em Lisboa o Tribunal ter dado luz verde à candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa, era de esperar que o mesmo sucedesse com a candidatura de Luís Filipe Menezes à Autarquia do Porto.

 

Agora cabe ao Tribunal Constitucional emitir o Acórdão Uniformizador para acabar de vez com este “assalto” à nossa Democracia.

 

Sim “assalto” porque a Lei de Limitação de Mandatos estabelece claramente que a limitação se aplica a TODOS aqueles que cumpriram três mandatos seguidos na Presidência de uma Câmara Municipal/Junta de Freguesia.

 

A questão do “de”/“da” que tantas dúvidas têm levantado não é mais que uma simples estratégia utilizado por quem de direito para defender os interesses de quem representa.

 

Numa Sociedade dita civilizada e respeitadora dos valores Democráticos e das Leis tal vergonhosa situação nunca teria acontecido. Contudo os “Políticos Profissionais” como Menezes e Seara não sabem fazer outra coisa senão estar num Gabinete qualquer a mandar nos outros à custa do erário público (como outros tantos de todas as vertentes partidárias).

 

E já que falamos de erário público, espero sinceramente que o Tribunal Constitucional barre definitivamente a candidatura de Menezes à Invicta porque era o que mais me faltava ter de pagar os meus impostos para que este senhor “estoure” com os cofres camarários nas suas loucuras de betão e cimento.

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publicado às 18:00


Não é direito! É torto!

por Pedro Silva, em 03.08.13

Como é sabido eu sou dos poucos Agentes ligados á Justiça que é completamente contra a abertura que a Justiça tem actualmente para com a Comunicação Social. Não que ache que o Cidadão não deva saber o que se passa no Sistema Judicial do seu País, mas porque no Mundo do Direito nem sempre é tudo direito. Por vezes as coisas são tortas.

 

Ora foi isto que, a meu ver, sucedeu no tal caso do trabalhador alcoolizado do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.

 

Esse é daqueles casos em que não se pode ir sempre a direito porque o caminho é sinuoso e tem muitas curvas e contra curvas. Estamos a falar de uma questão jurídica do Direito do Trabalho e por norma esta é uma área onde se cometem enormes atropelos aos Direitos de toda a gente. Principalmente quando tudo termina no Despedimento!

 

Se lermos a notícia com atenção e sem nos deixarmos levar pela carga negativa do termo “embriagado”, vamos constatar que no tal Acórdão os Juízes ressalvam que no caso não existe nenhuma norma que proíba o consumo de álcool em serviço.

 

E mais, os Magistrados deixam um conselho à firma que tentou despedir o Trabalhador: que emita uma norma interna fixando o limite de álcool em 0,50 gramas por litro, “para evitar que os trabalhadores se despeçam todos em caso de tolerância zero”.

 

Como já aqui o disse e repito, no Mundo do Direito nem sempre é tudo a direito.

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