o gato no telhado

Muito se tem escrito e dito sobre a intenção – forçada – da redução da Taxa Social única (TSU) para as empresas que o actual Governo de António Costa pretende levar a cabo como moeda de troca no que ao aumento do valor do ordenado mínimo diz respeito. Esquecem-se Vieira da Silva, actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Governo de António costa, os Patrões e a União Geral de Trabalhadores (UGT) e quem muito disse e escreveu sobre a já aqui referida temática que o desemprego não se combate com precariedade.

Não tenhamos a mais pequena das ilusões. A tal medida de descida da TSU para as empresas tem somente em vista a descida da taxa de desemprego através da precariedade senão de outra forma como se pode explicar as inúmeras restrições que a tal de “medida” exige para que uma empresa possa ver reduzida sua Taxa Social Única?

Lamento mas esta de que a descida da TSU para as empresas tem em vista a melhoria da economia do nosso pequeno país “não cola”. O problema da nossa fraca economia está relacionado com um patronato muito à portuguesa que pensa no curto prazo e que acha que a solução dos seus problemas passa sempre pela redução dos direitos dos trabalhadores. Dito de outra forma; temos um tecido empresarial cujos patrões - ainda - “pensam à mexicana”.

Voltando então à “vaca fria” (que é como quem diz, regressar à temática), como é que se pode sequer pensar em combater o desemprego promovendo a precariedade?

É verdade que o salário mínimo é um direito que assiste (ou que deveria assistir) a todos os trabalhadores. Assim como é um direito mais do que adquirido a actualização anual do salário mínimo. Mas o receber o ordenado mínimo é precário tendo em consideração que em Portugal cada vez mais temos trabalhadores qualificados. O trabalhador português é desejado no estrangeiro por ser altamente qualificado e relativamente barato. Porquê carga de água o trabalhador português não é devidamente valorizado, estimado e respeitado no nosso país?

Para mais desde quando o Estado tem a extrema necessidade de ter de negociar uma obrigação (TSU) para poder exercer um direito (aumento do salário mínimo)? Não faz sentido algum…

Não existirão outras áreas fiscais (e não só) onde o Estado português pode – e deve – procurar negociar em Concertação Social com o patronato tendo em vista (finalmente) a real melhoria da economia do nosso país sem ter de “atropelar” o trabalhador?

Haver até que há. O que não há é vontade política para tal. Especialmente nestes últimos anos onde se tornou numa religião combater o desemprego através da precariedade.

Artigo publicado no site Repórter Sombra (23/01/2017)