o gato no telhado

Sempre conheci a cidade do Porto como sendo uma cidade antiga e histórica. Há quem diga que a Invicta é tristemente cinzenta mas dizer tal coisa demonstra desconhecimento ou então má-fé porque o Porto é uma espécie de Londres muito mais pequena.    

È neste ambiente histórico, de ruas pequenas que fazem dos Portuenses pessoas simples e afáveis, que eu e muito outros temos ouvido e lido o que pretendem os Candidatos à Câmara Municipal do Porto fazer para reabilitar a cidade. Todos têm um ponto em comum e defendem que o Porto deve ser reabilitado e os prédios devolutos extintos e para tal apontam medidas que passam desde uma redução da carga fiscal (IMI) à construção de casas com preços que o cidadão mediano possa adquirir.

Tudo isto são ideias bonitas e bem intencionadas. O problema é colocar tais coisas em prática e aí é que a porca torce por completo o rabo.

Como já aqui o disse, o Porto é uma cidade histórica e muitas das suas habitações já cá estão desde os inícios do Século passado e como tal muitas delas são consideras património da cidade e não podem se alteradas mas sim sofrer obras de manutenção. Para além disto estes mesmos prédios, mesmo que devolutos, tem dono ou donos e na maior parte dos casos os donos não se entendem quanto ao que fazer com o prédio.

Perante este problema o Executivo Camarário liderado por Rui Rio optava pelo aumento do IMI dos prédios devolutos ou pela inspecção destes mas tudo acabava no pagamento do Imposto pelos seus Proprietários ou então levavam a cabo a obra que a CMP exigia porque o dito edifício era um perigo para a via pública.    

E como um mal nunca vêm só, o grande êxodo para a Maia, Matosinhos, Rio Tinto e Gondomar da década de 90 resultante de uma política fiscal muito favorável a quem queria comprar casa fez com que o Porto tenha ficado com uma muito menor densidade populacional que se reflectiu na receita fiscal, para além de que o crescimento impressionante dessas cidades “cercou” a Invicta e esta agora apenas pode crescer para o ar porque para os lados está tudo ocupado.

Ora perante o exposto confesso que fico arrepiado com a leviandade com que os candidatos à CMP abordam este tema da modernização da Invicta. Por isto das duas uma, ou a Câmara Municipal do Porto vai andar anos a fios em processos intermináveis nos Tribunais porque quer ocupar os prédios devolutos alegando interesse público ou então os candidatos “botam muita faladura mas fazer algo vai no Batalha”. 

Segundo este a Justiça nos Tribunais Arbitrais “é uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre".

Perante tais afirmações eu não quero de forma alguma fazer de Advogado do Diabo, mas o Sr. Bastonário é conhecido por se servir de tudo e mais alguma cosia para atacar fortemente a actual Ministra da Justiça. E sucede que com tais ataques por vezes (a maioria das vezes) o Dr. Marinho Pinto equivoca-se de tal forma que depois ninguém lhe consegue dar razão por muito que esta a tenha.

Isto porque ainda está para vir o Tribunal Arbitral Português cuja decisão não seja passível de recurso para os Tribunais Judiciais. Se o Estado perde sempre os Processos que são intentados nos Tribunais Arbitrais e depois não recorre para os Tribunais Judiciais é porque este se conformou com a decisão ou então tem Departamentos Jurídicos muito incompetentes.

E escusado será dizer que não estamos de forma alguma perante uma entrega da Justiça a privados. Se tal fosse assim então não haveria a possibilidade de se recorrer das Decisões Arbitrais para os Tribunais Judiciais.

Para mais os Tribunais Arbitrais tem um custo que raramente ultrapassa os 75€ por Processo, tem uma tramitação muito mais célere, tem menos burocracia e foram criados com a finalidade de “aliviar” um pouco os Tribunais Judiciais de Processos cujos valores não são muito elevados.

Não tenho nenhuma quota ou interesse nos Tribunais Arbitrais, simplesmente não sou como o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e quando “vou a jogo” por norma é sempre com o baralho todo e não só com aquilo que me interessa apesar de eu saber que o comum dos Cidadãos não tem acesso ao mesmo tipo de experiência e informação que eu tenho sobre os Tribunais.

Queria terminar comentado mais esta declaração do Sr. Bastonário da ordem dos Advogados: "só o Estado é que deve fazer justiça".

Primeiro que tudo há que dizer que a nossa Constituição da República estabelece uma divisão de poderes ao abrigo do Principio da Separação dos Poderes. Ou seja, o Poder Legislativo é da Assembleia da República, o Poder Executivo é pertença do Estado Português e o Poder Jurisdicional está entregue aos Tribunais. ou seja, quem deve fazer Justiça e tem competência para tal são os Tribunais e nunca o Estado até porque o Estado Português é muitas vezes obrigado a ter de se sentar no Banco dos Réus e teria uma piada imensa este fazer Justiça sobre si próprio.

O Principio da Separação de Poderes é algo que é ensinado na Faculdade de Direito no 1.º ano do Curso de Direito. Ouvir e ler tamanha barbaridade da parte de um Bastonário que não faz outra coisa senão criticar as Faculdades de Direito e de colocar em causa a formação dos seus alunos não deiixa de ser algo paradoxal...