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A ver se nos entendemos

por Pedro Silva, em 13.06.16

Imagem Crónica RS.jpg 

É oficial. A partir do próximo dia 1 de Julho de 2016 a Função Pública voltará à sua normal jornada de trabalho de 35H semanais. Neste dia será colocado um fim – finalmente – a uma tremenda injustiça que o Governo da Direita levou a cabo nos últimos 4 anos.

 

Sim. Leu bem. Injustiça. E è aqui que muita gente faz uma certa confusão. Vamos por partes.

 

Qual a fundamentação que o Governo PSD/CDS utilizou quando decidiu que a jornada de trabalho da Função Pública passaria a ser de 40H semanais?

 

A da igualdade entre os Trabalhadores do Público e do Privado. E a da contenção de custos.

 

Ora tanto uma argumentação como a outra – uma do universo CDS e outra do PSD – são falsas. Não passaram, nunca, de puro populismo e conversa demagógica para “embalar” o comum dos cidadãos.

 

Ora, primeiro que tudo é de todo impossível comparar-se o Funcionário Público ao Funcionário do Privado porque - repetindo o que já aqui disse - existem tarefas e serviços que somente o Estado pode levar a cabo.

 

Já quanto à questão da poupança o que realmente se passou foi que se colocou os Trabalhadores da Função Pública a trabalhar 40H semanais recebendo um ordenado de 35H.

 

Ou seja; todo o argumentário da Direita sobre esta temática é pura falácia

 

Contudo gostava mesmo muito de saber o que diriam e fariam os contestatários das 35H se fossem obrigados, de um momento para o outro, a trabalhar 40H semanais recebendo um ordenado de 35H semanais…

 

Claro que a Direita não aceita as coisas como elas são. E esta – e seus simpatizantes - têm procurado lançar a confusão no meio de algo tão simples.

Por um lado temos a Igreja Católica a afirmar que desta forma os Trabalhadores da Função Pública terão mais tempo para poder estar com a família. Argumento mesquinho que visa colocar uns contra os outros até porque já todos vimos o que está realmente em causa na questão da reposição das 35H na Função Pública.

 

Já por outro lado PSD e CDS têm andado a “berrar a plenos pulmões” que tal medida irá fazer aumentar a despesa do Estado e que a mesma deveria abranger todos os Funcionários Públicos. Ora esquece-se esta mesma Direita de explicar que tanto um problema como o outro são da sua exclusiva autoria. É que nos últimos quatros longos anos PSD e CDS tudo fizeram para que Médicos. Enfermeiros, Professores, etc. emigrassem e estes não tiveram outra opção senão aceitar esta “recomendação” governamental. Tal obrigou a que muitas administrações públicas tivessem de reformular a sua estrutura laboral dentro do quadro legal das 40H. Agora com a reposição das 35H é natural que se tenha de reorganizar profundamente as equipas de trabalho reforçando – onde for estritamente necessário - o pessoal através de uma nova tipologia contratual e este é um processo que em certos sectores como o da Saúde (por exemplo) é complexo e moroso.

 

Portanto vamos a ver se nos entendemos de uma vez por todas.

 

1 - A reposição das 35H semanais na Função Pública não é mais do que a correcção de uma tremenda injustiça (ponto assente);

 

2 - Se quiserem pedir responsabilidades pelo aumento da despesa e desigualdade na reposição da normalidade laboral na Função Pública apontem o dedo à Direita que nos últimos quatro anos não conseguiu fazer nada que se aproveite.

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

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publicado às 21:42


1 comentário

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De Maria da Esquina a 14.06.2016 às 11:18

Só para assinalar um outro ponto: nem todo o privado trabalha 40 horas. Longe disso! Isto em virtude do previsto em sede dos diversos Contratos Coletivos de Trabalho, o que muita gente desconhece. Há diversas categorias profissionais que há largos anos trabalham 35 horas!


Por outro lado, nem todo o sector público trabalha 40 horas. Basta lembrar que muitos Municípios (administração indirecta do Estado) nunca aplicaram as 40 Horas a qualquer dos seus trabalhadores, seja qual for o vínculo que detêm (FP, CITFP ou outro). 


Seja como for, enquanto a FP e o Privado se andam a degladear pelo horário de trabalho enquanto índice de produtividade ... TODOS os governos agradecem. Ainda não perceberam que a produtividade não está indexada a um horário de trabalho. Basta ter bom senso para o perceber. 

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