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O interesse nacional

por Pedro Silva, em 21.10.13

Tenho lido algumas opiniões que apelam a que o Tribunal Constitucional ceda perante o interessa nacional no que a uma possível análise ao Orçamento de Estado para 2014 diz respeito.

 

O que estas opiniões se esquecem é que isto do interesse nacional não pode, nem deve, passar por cima de tudo e de todos sob pena de atropelar com gravidade Direitos adquiridos. Direitos esses próprios de um Mundo Moderno onde as Sociedades se regem por Leis.  

 

Um bom exemplo desta ideia de colocar o interesse nacional á frente de tudo e mais alguma coisa são as escutas internacionais da NSA.

 

Os Estados Unidos como foram barbaramente atacados por um grupo radical de nome Al-qaeda sentem-se agora no direito de escutar tudo e todos em nome do seu interesse nacional. Tratados Internacionais, Direito de Privacidade, Alianças Comerciais, Parcerias Estratégicas e outras coisas tais são todas postas de lado em nome do tão valioso interesse nacional.

 

Temos portanto que o interesse nacional a todo o custo redunda sempre numa total anarquia. Agora que cada um retire daqui as suas ilações.

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publicado às 18:00


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