Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Tenho lido algumas opiniões que apelam a que o Tribunal Constitucional ceda perante o interessa nacional no que a uma possível análise ao Orçamento de Estado para 2014 diz respeito.
O que estas opiniões se esquecem é que isto do interesse nacional não pode, nem deve, passar por cima de tudo e de todos sob pena de atropelar com gravidade Direitos adquiridos. Direitos esses próprios de um Mundo Moderno onde as Sociedades se regem por Leis.
Um bom exemplo desta ideia de colocar o interesse nacional á frente de tudo e mais alguma coisa são as escutas internacionais da NSA.
Os Estados Unidos como foram barbaramente atacados por um grupo radical de nome Al-qaeda sentem-se agora no direito de escutar tudo e todos em nome do seu interesse nacional. Tratados Internacionais, Direito de Privacidade, Alianças Comerciais, Parcerias Estratégicas e outras coisas tais são todas postas de lado em nome do tão valioso interesse nacional.
Temos portanto que o interesse nacional a todo o custo redunda sempre numa total anarquia. Agora que cada um retire daqui as suas ilações.