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(Ainda) O verdadeiro problema

por Pedro Silva, em 23.11.14

"Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade"

 

"as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas" e é "preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal".

 

"estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal".

 

"Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção"

 

"é preciso a PGR estar atenta a estes fenómenos, é preciso o Conselho Superior da Magistratura estar atento a estes fenómenos de mediatização da justiça, sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação".

 

In: Semanário SOL

 

Os negritos são da minha autoria.

 

Bem sei que estarei a perder o meu precioso tempo ao pedir ao comum dos Cidadãos que reflicta um pouco sobre tudo o que se está a passar na detenção de José Sócrates, mas gosto sempre de tentar chamar à razão quem eu acho que está a ter um comportamento egoísta e ingénuo em todo este Processo. Isto porque hoje é Sócrates a ver os seus Direitos atropelados em nome da notícia e da justiça popular, mas amanhã poderá ser o comum dos Cidadãos.

 

Para mais a Constituição da República Portuguesa não deve, de forma alguma, ser invocada pelo Cidadão somente quando o Executivo Passos/Portas lhe vai ao bolso.

 

Uma nota final; Passos Coelho disse hoje que os Políticos não são todos iguais. Pois não, uns são mais iguais do que outros. Sempre quero ver o que vai acontecer a Passos Coelho quando este deixar de ser Primeiro-ministro de Portugal.

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