o gato no telhado

Bolinhas a sortear processos, notificações criadas uma a uma e milhares de acções judiciais por distribuir. Com a paralisação do sistema informático Citius, que devia ter permitido a maior reforma judicial alguma vez feita em Portugal, a justiça ficou - ainda - mais lenta. E, em vez de modernizada, antiquada. Sobram os velhos métodos: papel e mais papel.

"Estamos a trabalhar como há 20 anos, mas com muito menos pessoas e mais pendências. Com uma agravante: os processos não foram redistribuídos", resume o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.

Passadas quase quatro semanas desde a entrada em vigor da reforma judicial, a 1 de Setembro, continua por resolver ou esclarecer o que impede a distribuição de processos. "Isto não foi um acidente. Foi pura incompetência. Quiseram fazer tudo de uma vez e o Citius não foi desenhado para esta arquitectura", critica António Marçal, perplexo com a informação que foi sendo passada. "Quando, em junho, diziam que estavam distribuídos os processos, era mentira".

"Como foi possível dizer publicamente, no final de Agosto, que tinham migrado 97% dos processos? A migração não aconteceu. E há uma total falta de transparência. Dizem-nos que os documentos estão lá, mas ninguém sabe ao certo." 

"Nunca fomos contra a reforma, apesar de defendermos que só devia entrar em vigor em 2015. Há um ano e meio a equipa informática foi dispensada, mas garantiram-nos que estava tudo a funcionar, tudo testado. Não podem ter feito testes."

"Não há informação pública sobre o que se está a passar. Quando haverá soluções? Que soluções? Só quatro semanas depois foi marcada uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura para enfrentar uma crise como nunca houve. Criticamos o Ministério da Justiça e a Procuradoria-geral da República porque ninguém está a exigir medidas", diz o representante dos juízes.

"O grosso dos processos está paralisado. É impossível tramitar eletronicamente e manualmente é quase impossível. Continuamos sem saber quem são os juízes responsáveis pelos processos que têm de ser redistribuídos", resume o juiz presidente da comarca de Braga, a quarta maior do País, Artur Oliveira.

Excertos retirados de Visão

Este artigo vem no seguimento daquilo que já escrevi aqui. O problema não parece ter fim e não vejo ninguém preocupado com isto como se o pedido de desculpas da Sra. Ministra tivesse chegado e sobrado para resolver a questão.

Não é por nada, mas há por aí muito boa gente que optou por seguir a carreira da Justiça e faça disto a sua Vida. E como tal o pedido de desculpas não serve para pagar as despesas. Despesas que são as que todos temos no nosso dia-a-dia mais a elevada taxa que obrigatoriamente se paga às respectivas Ordens Profissionais e Caixa de Providência para se poder trabalhar.