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O Império Romano

por Pedro Silva, em 18.10.13

Existe um principio basilar que não pode se violado por qualquer Estado seja a que título e/ou pretexto for.

 

Numa sociedade dita democrática os cidadãos têm os seus direitos garantidos por um órgão que é independente e que não pode ser alvo de chantagens, senão de outra forma deixamos de ter uma sociedade democrática para passarmos a ter um Estado Polícia que não olha a meios para alcançar os seus objectivos (um bom exemplo de Estado Policia foi o que foi estabelecido com a Constituição de 1933 – Ditadura de Salazar).

 

Este tal órgão que se quer independente chama-se Tribunal e existe precisamente para proteger os cidadãos dos abusos dos Estados (e não só) quando estes violam direitos constitucionalmente e/ou legalmente estabelecidos. Tal lógica é, como já aqui o disse e nunca me canso de repetir, a base de uma sociedade democrática.

 

Ora perante o exposto fico abismado e deveras assustado com a atitude nada democrática que a União Europeia vai tomar caso o Orçamento de Estado de 2014 veja algumas das suas normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional Português.

 

As necessidades económicas de alguns Estados-membros não podem atropelar os textos fundamentais dos Países que fazem parte desta mesma União. Que o diga a Alemanha que recorre ao seu Tribunal Constitucional para barrar qualquer alternativa à austeridade crua e bruta na UE.

 

Tal como o Tribunal Constitucional Alemão, o Tribunal Constitucional Português deve ter total liberdade para fazer os seus juízos sem ser alvo de qualquer pressão seja ela interna ou externa. À União Europeia, como instituição democrática que diz ser, cabe somente acatar as decisões dos Tribunais sejam eles de que nacionalidade for da mesma maneira que acata as decisões do TC Germânico.

 

Seguir outro caminho que não seja o do respeito pelos Tribunais revela-se uma atitude perigosa e típica de Estados Ditatoriais. Isto a  não ser que a União Europeia queira agora transformar-se numa espécie de Império Romano do Século XXI onde vale tudo menos ir contra os seus interesses.

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