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Reforma do Estado

por Pedro Silva, em 31.08.13

Antes de entrar neste tema queria somente deixar aqui dois pontos prévios:

 

1- Qualquer Reforma do Estado, e de toda a sua “Máquina Administrativa”, não pode de forma alguma ser feita com uma tesoura numa mão e uma máquina de calcular na outra. Existem muitas variantes que se colocam sempre à frente da visão economicista da questão até porque o Estado existe para servir a sua População e não o contrário;

 

2- A TROIKA (FMI e outros) não está minimamente a par de tudo o que se passa nos Estados aos quais emprestou dinheiro. Esta é informada regularmente pelos Governos dos Estados intervencionados e todas as medidas que esta sugere tem sempre, mas sempre, por base Relatórios Governamentais (Relatórios estes que no caso Português nem sempre correspondem à realidade como já todos sabemos).

 

Posto isto, olhemos então para este tema da Reforma do Estado, assunto que tem dado que falar depois de o Governo liderado por Passos Coelho ter visto mais uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional.

 

O actual Executivo está plenamente convencido que a Reforma do Estado se faz através da extinção de Órgãos e Entidades Públicas e através do despedimento de Funcionários Públicos dado que este afirma não ter dinheiro para poder suportar tamanha “Maquinaria”.

 

Sucede que tal forma de analisar o problema não poderia estar mais errado. Isto porque Portugal é um País cuja qualidade de Vida melhorou substancialmente nas últimas décadas. E tal melhoria fez-se ressentir na Densidade Populacional que subiu a olhos vistos. Para mais a População Portuguesa está cada vez mais envelhecida e neste momento já temos uma desproporcionalidade muito grande entre a População Activa (que desconta para a Segurança Social e paga Impostos) e a População Inactiva que recebe Pensões de Reforma e Pensões Sociais (é necessário ter em linha de conta que foram as medidas do actual Governo que levaram ao aumento brutal do n.º de Desempregados).

 

Ora toda esta situação gera uma clara necessidade de se ampliar as competências do Estado e não de as diminuir. Isto porque se, por exemplo, temos mais Reformados existirão ainda mais Processos na Segurança Social para serem processados e o mesmo tipo de lógica se aplica aos Desempregados. Mas para além disto, este aumento populacional também traz consigo um aumento das necessidades das pessoas, ou seja, torna-se necessário aumentar o n.º de efectivos Policiais para se garantir a segurança de todos, as Repartições de Finanças necessitam de mais pessoal para poderem responder com eficácia aos pedidos de esclarecimentos/pagamentos que sejam suscitados pelos Contribuintes, etc.

 

Isto para dizer que não é a despedir pessoal nem a fechar Centros de Saúde e Tribunais que Passos Coelho vai resolver a questão da necessária Reforma do Estado. O que este deve fazer é olhar para os recursos que tem e tentar racionaliza-los. Por exemplo, estender o “SIMPLEX” que foi aplicado aos Registos aos outros Serviços do Estado. Tal permitirá uma diminuição da sempre dispendiosa burocracia e permitirá que se coloque o pessoal excedente em outros serviços que necessitem de ser reforçados como é o caso da Justiça.

 

Reformar o Estado não é diminui-lo ao mínimo indispensável. Reformar o Estado é saber racionalizar os meios que existem para que este possa responder com a maior celeridade possível ás necessidades de uma População em crescimento.

 

P.S.: Só para que conste não sou Funcionário Público. Sou um Trabalhador por Conta Própria que paga os seus Impostos e que gostaria de ver da parte do Estado uma resposta ao nível do valor dos Impostos que cobra. 

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publicado às 18:00


8 comentários

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De Portal SAPO a 01.09.2013 às 09:43

Bom dia,

Este post está em destaque na área de Opinião do SAPO.

Cumprimentos,

Portal SAPO
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De Pedro Silva a 01.09.2013 às 22:26



Muito obrigado.

Continuação de um bom trabalho para toda a equipa do portal SAPO.
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De José Joaquim Santos a 01.09.2013 às 13:25

Trabalhei desde os meus 13 anos. Fiz variadíssimas coisas, mas sempre a trabalhar houve alturas da minha vida trabalhava num lado e seguida ia para outro.
Os últimos 33 anos trabalhei na INCM aonde desconfie para a CGA - diga-se que a INCM contribuía para o orçamento geral do estado com fundo de pensões. Agora querem nos tirar aquilo que descontados e o que a empresa pagou e ainda o fundo de pensões. Eu não os ouço falar em diminuir os seus vencimentos e mordomias. Jobs para a rapaziada continua e o Zé povinho é que paga para esta cambada. Fundações etc...
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De Pedro Silva a 01.09.2013 às 22:32

Meu caro José isto é aquilo a que eu chamo de pura sacanice.

Anda uma pessoa a trabalhar uma Vida inteira e a fazer descontos a pensar na sue reforma e depois fazem isto.

Cá para mim quem está por detrás disto são as Seguradoras que tem todo o interesse em impingir ao comum dos Cidadãos um PPR que é tudo menos de graça.

Quanto aos boys, não me vou alongar muito. Conheço o caso de alguém que mal terminou a Licenciatura foi de imediato colocado no Ministério da Agricultura e agora é Administrador de uma Empresa.,

Cumprimentos.
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De maria a 01.09.2013 às 17:10

Hoje na deutsche welle: o ex presidente da alemanha vai a julgamento por corrupção porque aceitou o pagamento de uma entrada no oktoberfest de um suposto amigo. Aqui está a diferença entre portugal e a alemanha. Lá os políticos são julgados, sem alegados ou outros panos quentes. E aqui só se perde tempo a discutir o acessório. Manobras de diversão dos principais actores corruptos, que como lhes convém nem tocam nesse tema.
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De Pedro Silva a 01.09.2013 às 22:34

Maria nem precisa de ir muito longe.

Veja-se o caso de Luís Filipe Menezes que foi acusado (com provas) de comprar votos e ainda hoje estamos todos à espera que este demonstre a sua inocência no devido lugar.

Soubemos de mais alguma coisa? Nem nunca vamos saber...

Cumprimentos.
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De Vitor Alves a 01.09.2013 às 21:45

E\' muito bonito, mas a necessaria mobilidade dos funcionarios publicos seria chumbada pelo TC, se nao se tiver em conta que ha demasiado Estado de as voltas que der.
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De Pedro Silva a 01.09.2013 às 22:46

"E\' muito bonito, mas a necessaria mobilidade dos funcionarios publicos seria chumbada pelo TC"

Vítor uma cosia é obrigar os Funcionários Públicos a ter de mudar de serviço (seja para onde for) senão é despedido (era mais ou menos isto que o actual Governo queria fazer mas o TV não deixou).

Outra bem diferente é convidar os Funcionários Públicos a mudarem de serviço, qualificando-os e incentivando-os a mudar respeitando o que a Lei estabelece sobre a mudança de local/posto de trabalho. E eu acredito que este cenário é bem mais proveitoso e bonito que o anterior.

"se nao se tiver em conta que ha demasiado Estado de as voltas que der"

É por haver "muito Estado" que um Processo demora anos nos Tribunais, se esperam anos por uma consulta no SNS, se perde um dia inteiro nas Repartições de Finanças, Segurança Social, etc., etc.

E quero ver se o meu caro me sai com esta do "muito Estado" quando precisar de alguma coisa do Estado Português e este o mandar esperar porque não tem pessoal que chegue para o atender a tempo e horas.

E já agora, que eu saiba o Estado não é só para receber Impostos. É que este Governo quer reduzir o Estado mas não quer de forma alguma reduzir os Impostos.

Cumprimentos.

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