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Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma (Lavoisier)

 

Recorro à célebre frase do cientista francês para aqui dizer que na Política e no Direito nada se perde, tudo se transforma. Isto porque tanto uma coisa como a outra, tal como a natureza, estão longe (muito longe) de serem algo de estáticos dado que tanto a Política como o Direito interagem com a sociedade e adaptam-se, por vezes de uma forma radical, às mutações que a sociedade vai sofrendo. A prova de tal é o facto de muitos países já terem experimentado uma série interminável de modelos de governação. Modelos que em muitos casos provocaram o nascimento de novos Estados e até mesmo de novos Direitos em zonas do planeta onde dantes imperava uma espécie de união que se presumia saudável, eterna e comumente aceite por todos.

 

Ora tudo isto para aqui dizer que a Comunicação Social portuguesa tem contribuído, de uma forma manifestamente errada, para que uma crassa maioria da população portuguesa mantenha uma profunda ignorância face ao que está a suceder na Catalunha.

 

O Estado de Direito e a Constituição são duas “coisas” que não são imunes ao desenrolar dos tempos. Dito de outra forma; tanto o Estado de Direito como a Constituição de cada país adaptam-se às novas realidades que o “caldeirão” social “cozinha” ao longo dos tempos. A não ser assim, ainda hoje em pleno século XXI os cidadãos norte-americanos de origem africana não teriam acesso a determinados espaços públicos e o apartheid nunca teria tido um fim na África do Sul.

 

A razão pela qual a nossa Comunicação Social ignora os factos até aqui apresentados só a esta assiste, mas os efeitos colaterais desta sua posição acabam por ser reveladores da fraquíssima capacidade crítica de uma grande franja da população portuguesa.

 

Mas a “falha” não se fica por aí.

 

Quando o Governo de Mariano Rajoy vem para a Praça Pública com o argumento de que os catalães estão a violar o Estado de Direito e a Constituição acaba por fazer exactamente o mesmo - propositadamente ou não - que Nicólas Maduro (Presidente venezuelano) que se refugia no Estado de Direito e na Constituição do seu país para justificar a brutal opressão a que a oposição venezuelana vem sendo sucessivamente submetida.

 

Quer dizer, a nossa Comunicação Social critica e faz com que critiquemos (e bem) a loucura que se vive na Venezuela mas esta faz de tudo para que apoiemos a trapalhada que o Governo autoritário de Madrid criou?

 

Não percebo a razão pela qual parece ser tão difícil a tanto português perceber o que está em jogo.

 

Não entendo como são poucos os portugueses que se apercebem da forma como a opinião pública sobre a temática da Catalunha tem sido manifestamente manipulada a favor de uma facção que tudo indicia que poderia, e deveria, ter procurado colocar a razão do seu lado em vez de a impor pela força da insensatez e da ignorância.

 

Uma última nota para tentar refutar (mais) uma tremenda mentira que a nossa Comunicação Social tem repetido vezes sem conta como se uma mentira contada muitas vezes se tornasse verdade.

 

Ao contrário do que tem sido veiculado, a Catalunha tem aliados no panorama internacional. Ainda recentemente a Bélgica, Estado-membro da União Europeia, ofereceu asilo político a Carles Puigdemont (Presidente da Generalitat).

 

E não, a Bélgica não é uma “República das Bananas”. É antes um Estado que achou que deveria tomar uma certa, e determinada, posição face aos recentes tiques franquistas do Estado espanhol.

 

Aproveitando ainda esta breve nota, lanço aqui dois pequenos desafios a quem esta a favor da argumentação de Rajoy e seus apoiantes.

 

Vamos recordar a posição da União Europeia face à independência da Escócia antes e depois do Brexit?

 

Vamos também recordar o facto de o Kosovo não ser - ainda -reconhecido internacionalmente como um Estado por muitos países (entre eles a Espanha!) e tal não o impedir de existir como país soberano?

 

A título de complemento, não deixa de ser “engraçada” a posição que a União Europeia tomou no caso da independência do Kosovo dado que na altura esta mandou 2000 pessoas das forças de manutenção da paz das Nações Unidas para ajudar o Kosovo no seu processo de independência.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (30/10/2017)

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publicado às 12:00


Hipocrisia

por Pedro Silva, em 21.08.17

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Sempre que me falam de eleições em Angola a primeira coisa que me vem à cabeça é por que carga de água Portugal é sempre tão subserviente para com um país cuja elite instrumentalizou a Democracia a seu favor. Será que tal resulta de um complexo de culpa por no passado Portugal se ter recusado teimosamente - à custa de muitas vidas humanas - em sair de um território que nunca foi seu senão pela força das armas? Se for esta a razão então tenho de dizer que nós, portugueses, somos todos idiotas ou então somos todos parvinhos. Isto porque se seguirmos tal lógica não faltarão complexos de culpa a um país sem vergonha alguma como a França que age como quer e onde quer sempre que os sues interesses estejam em cima da mesa. Claro que Portugal tem a sua quota-parte de culpa pela forma algo irresponsável como conduziu o processo de descolonização. E não, o facto de termos estado anos a fio debaixo de uma Ditadura não desculpabiliza tal facto, mas daí até darmos uma de “cristo” que carrega a cruz pela eternidade vai uma enorme distância.

 

Há que ser frontal e dizer aquilo que realmente é. Angola é - há já muito tempo - uma enorme Ditadura à moda soviética onde as elites militares tudo podem e mandem. Não entendo a dificuldade que a nossa Classe Política e Comunicação Social tem em afirmar tal. Menos percebo tal coisa quando vejo esta mesma Classe Política e Comunicação Social a referir-se, por exemplo, a Nicolás Maduro como o líder do “Regime”. Então em Angola José Eduardo dos Santos não é também líder de um “Regime”? Ou será que Angola é uma Ditadura diferente de todas as outras porque Portugal tem complexos de culpa para com este país africano?

 

O que tem José Eduardo dos Santos e a sua família de diferente na forma de estar e de actuar da família de Kim Jong-un? Não chateiam os Estados Unidos da América e como tal tem um tratamento mais “soft”?

 

O povo angolano não sofre tanto como qualquer outro povo sujeito aos desvarios do sei Ditador? Ou será que os angolanos são um caso à parte de tudo o resto? É verdade que em Angola se diz à boca cheia que o “angolano é forte”, mas porquê razão este não tem direito a que o Mundo exija para eles melhores condições de vida em todos os aspectos?

 

Tal forma de estar por parte de Portugal e de muitos portugueses com poder decisório (e não só) é estranho. Especialmente se tivermos em linha de conta que Angola é um país rico em minérios, agricultura e petróleo. Tal forma de estar tem um nome: hipocrisia! E desta já estou eu farto pois o Governo de Pedro Passos Coelho usou e abusou de tal coisa e o nosso pequeno país que acabou por ser ridicularizado internacionalmente com a entrada na CPLP de um país onde se fala espanhol por imposição de Angola e “amigos”.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (21/08/2017)

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publicado às 21:30


A Comunicação Social e os Políticos

por Pedro Silva, em 31.07.17

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Quando se fala em Comunicação Social e Políticos parte-se do princípio de que a primeira existe para evitar que os segundos abusem da arte da política, contudo no actual estado de coisas em Portugal tal não é bem assim. E não é bem assim porque de há uns bons anos para cá, a nossa Comunicação Social percebeu que o “dito por não dito e o meio dito” é muito mais proveitoso do que informar. A nossa classe política – obviamente - agradece tal gesto. Veja-se, por exemplo, o caso de Marques Mendes (conhecido fracasso político da nossa Praça de comentadores) que todas as semanas debita um tremendo chorrilho de disparates em directo na televisão. Disparates estes que são ecoados vezes sem conta pela nossa Comunicação Social porque há quem compre tal coisa.

 

Mas se a Marques Mendes - e a outros do mesmo triste calibre - podemos “dar um desconto” (como diz o Povo na sua imensa sabedoria), mas o mesmo não pode, nem deve, suceder de forma alguma a quem tem responsabilidades acrescidas na vida política portuguesa. Refiro-me, ora pois, a Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas. Tanto um como o outro lideram partidos que tem hoje o importante papel de fazer oposição ao actual elenco governativo e respectiva plataforma de política de entendimento na Assembleia da República (a tal de “Geringonça”).

 

Dito de outra forma, cabe a Passos e Cristas analisar ao pormenor todo o tipo de informação que lhes entra pelo gabinete adentro antes de vir para a Praça Pública dar uma de Marques Mendes. Se não o fizerem correm o sério risco de perder credibilidade e, consequentemente, votos. Isto porque ao contrário do citado comentador a responsabilidade de Passos e Cristas é para com o país e não para com as audiências do seu programa de falar para um cenário animado.

 

Isto tudo para se chegar ao cerne da questão. Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas bem que poderiam achar-se no cabal direito de exigir da parte do Governo liderado por António Costa todo e qualquer tipo de satisfações sobre o que aconteceu, e acontece, nos incêndios em Portugal. Esta é a função principal da nossa Comunicação Social, mas tanto a esta como Passos Coelho e Assunção Cristas preferiram ir atrás daquilo que se denomina de circo mediático. Só assim se explica a triste figura destas personagens face a uma suposta lista de mortos da tragédia de Pedrógão Grande que uma Empresária resolveu colocar a circular. Lista esta cujo conteúdo está completamente desfasado da realidade como comprovou a Procuradoria-Geral da República.

 

Estivéssemos nós (por exemplo) nos Estados Unidos da América onde a Comunicação Social faz o seu papel de busca da verdade para evitar os disparates políticos que a “caça ao voto” muitas vezes produz, e tanto Pedro Passos Coelho como Assunção Cristas teriam tido outro tipo de comportamento face à tal “lista da empresária”. Mas como estamos num país onde reina a lei do “rei nem roque” na Comunicação Social é, portanto, natural que a oposição à Geringonça seja a Direitola que promove todo e qualquer tipo de disparate. Mesmo que tal lhe custe votos, dignidade e credibilidade.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (31/07/2017)

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publicado às 21:30


A tripla cartada de Trump

por Pedro Silva, em 22.05.17

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Pouco ou quase nada tem sido dito sobre Raqqa na Comunicação Social portuguesa. Não ficarei mesmo nada admirado se quem estiver a ler este texto se questione onde fica Raqqa e qual a razão que me leva a escrever sobre a mesma. Raqqa é a “chave” que poderá muito bem colocar um ponto final no conflito sírio e, quem sabe, no auto denominado Estado Islâmico. A razão pela qual quase ninguém fala nisto é muito simples: a habitual patetice Norte-americana.

 

É certo e sabido que somente em duas ocasiões os Estados Unidos da América tiveram intervenções positivas em conflitos que assolaram a Comunidade Internacional. Tirando as duas Grandes Guerras, rara foi a intervenção militar levada a cabo por Washington que não tivesse redundado num tremendo fracasso (Vietname) ou que tivesse criado um imbróglio medonho (Guerra das Coerias). A história bem que poderia ter ensinado alguma coisa aos belicistas Norte-americanos, mas infelizmente tal não sucedeu. E o que vamos vendo na recente escalada de pressão na península coreana é disto um bom exemplo.

 

Mas deixemos, por agora, a questão coreana de lado para nos concentrarmos na trapalhada que a Administração Obama criou em Raqqa. Uma trapalhada que a Administração Trump está a esforçar-se para que seja ainda maior.

 

Raqqa (ainda) é a capital administrativa da organização terrorista Estado Islâmico. A dita cidade situa-se na Síria, país que está neste momento mergulhado numa profunda guerra civil fruto das pressões externas levadas a cabo pelas potências vizinhas e potências ocidentais + Rússia.

 

Neste momento Raqqa está prestes a ser cercada por várias forças. Por um lado temos as tropas leais a Bashar al-Assad que são apoiadas pela Rússia, do outro temos as tropas do regime turco de Erdoğan dispostas a avançar sobre território sírio para tomarem de assalto Raqqa e, por ultimo, temos as tropas rebeldes/curdas apoiadas pelos Estados Unidos.

 

A juntar ao cenário descrito no parágrafo anterior há que juntar um importante facto;

 

Os Estados Unidos são um aliado natural da Turquia por causa da NATO.

 

E aqui temos um tremendo paradoxo dado que os Estados Unidos também apoiam - directa e indirectamente - os rebeldes e forças curdas da Síria. Forças curdas que têm sido o inimigo mortal do regime turco de Erdoğan nos últimos anos. Ora sendo os Estados Unidos um aliado natural da Turquia estes terão, forçosamente, de colaborar numa invasão unilateral por parte da Turquia caso Erdoğan decida avançar sobre Raqqa pois este não vê com muitos bons olhos uma provável vitória curda nesta importante zona da Síria. E caso tal suceda, como irão reagir os rebeldes/curdos dos quais os Estados Unidos têm sido aliados na guerra civil síria? Recordo que foi desta forma que “nasceu” Osama bin Laden e a famosa Al-Qaeda. E nem vale a pena chamar á colação os interesses russos que serão colocados em causa caso a Turquia decida invadir a Síria para tomar o controlo de Raqqa…

 

É neste cenário de tripla cartada que surge Donald Trump e a sua “maluqueira”.

 

Resta agora saber o que vai a Administração Trump fazer. Mas partindo do princípio de que os Estados Unidos não aprenderam nada com o passado, o mais provável é que a situação na Síria piore ainda mais com consequências nefastas para o resto do Mundo.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (22/05/2017)

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publicado às 16:00


isto do mediatismo da Justiça

por Pedro Silva, em 20.03.17

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Recordo-me perfeitamente de nos meus tempos de estudante de Direito ter tido uma pequena troca de ideias com um meu colega de curso sobre uma inovação legislativa da altura. Tal inovação consistiu na inversão do segredo de justiça. Este meu colega via com bons olhos a inversão do segredo de justiça (que passou a ter de ser requerido pelas partes) e eu não. Isto porque na altura era – e ainda sou – do entendimento de que a Justiça é algo de complexo e influente, e como tal não deveria ficar exposta aos naturais desvarios da Comunicação Social.

 

Anos volvidos, eis que temos agora a prova de que não foi mesmo boa ideia o nosso Legislador (entenda-se aqui Assembleia da República) ter tomado a iniciativa de abrir a Justiça à Sociedade. O famoso caso Sócrates (Operação Marquês) é um bom exemplo disto mesmo dado que são tantas as fugas de informação relativas ao mesmo, que já ninguém quer saber que a violação do segredo de justiça é crime.

 

A Justiça é hoje em dia um circo mediático onde vale tudo. Pelo menos é esta a imagem recente que tenho da nossa Justiça. É impressionante que uma investigação complexa como a que envolve o antigo Primeiro-ministro José Sócrates tenha todos os pormenores expostos à priori em tudo quanto é televisão e jornais… E a dita está longe de ter terminado, Até parece que há um forte interesse em promover algo que a nossa Assembleia da República deveria rep1udiar por todos os meios. Refiro-me, obviamente, à sempre indesejada e irracional justiça popular.

 

Mas o problema não se fica pelo caso Sócrates. Outros dos ditos “processos mediáticos” depararam-se com o mesmo tipo de problemas que giram em torno da já aqui referida Operação Marquês. E também nestes vimos os Réus a serem julgados e a apresentarem a sua defesa na Praça Pública. Quem não se recorda, por exemplo, da triste figurinha que foi o famoso processo “Apito Dourado”?

 

Já não basta aos Agentes da Justiça e ao cidadão ter de lidar – muitas vezes – com a complexidade de uma Justiça portuguesa cara, burocrática e incompreensível em algumas das decisões que toma, e tem também de saber lidar com o circo mediático que gravita em torno de um qualquer caso que envolva figuras públicas e/ou que seja fora do normal.

 

Não estou com isto a dizer que a Comunicação Social não deva procurar manter os cidadãos informados dos processos que a Justiça investiga. Pelo contrário. Concordo inteiramente com a importância de se manter a sociedade a par do que se passa na Justiça. O problema é que entre a ética/dever de informar e o lucro gerado pela especulação existe uma linha muito ténue. Linha que passou a ser violada vezes sem conta com autorização expressa – repito – de quem tem o expresso dever de erradicar o triste e enfadonho fenómeno da justiça popular.

 

Isto do mediatismo da Justiça não condiz nada bem com um país como o nosso que se diz desenvolvido e pertencente a uma Europa onde todos os indivíduos são tratados por igual.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (20/03/2017)

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publicado às 16:00


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