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Democracia

por Pedro Silva, em 17.11.15

Imagem Crónica Repórter Sombra.jpg 

1 - Democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade"). Segundo o dicionário Aurélio: ” Governo do povo; soberania popular; democratismo. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder.” “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objectivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na Democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (directa ou indirectamente por meio de representantes eleitos).

 

Em cima temos a definição de Democracia. Agora vejamos o que se diz sobre os poderes da nossa Assembleia da República e como se forma um Governo em Portugal segundo a Constituição da República Portuguesa que se encontra em vigor:

 

O Governo é constituído tendo em conta o resultado das eleições legislativas (assim se designam as eleições para a Assembleia da República). A seguir à tomada de posse, o Governo apresenta o seu Programa à Assembleia da República que o aprecia num período máximo de três reuniões plenárias. Durante o debate do Programa do Governo qualquer grupo parlamentar6 da oposição pode propor a rejeição do Programa do Governo ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança. Em qualquer momento, e sobre assuntos de relevante interesse nacional, o Governo poderá solicitar a aprovação de uma moção de confiança. De igual modo, qualquer grupo parlamentar poderá apresentar uma moção de censura ao Governo. A aprovação de uma moção de censura pela maioria absoluta dos Deputados em funções ou a rejeição de uma moção de confiança pela maioria simples dos Deputados presentes provocarão a demissão do Governo.

 

Acrescente-se ao que expus atrás que nas últimas eleições a PàF (Coligação PSD/CDS) obteve 38,4% dos votos. Já PS/BE/PCP E PEV juntos obtiveram 50,7% dos votos.

 

Temos então que a Esquerda junta tem uma maioria clara que a Direita junta não conseguiu obter através do voto popular.

 

Ora perante este cenário custa-me a perceber como é que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e demais personalidades de ideologia de Direita conseguem vir para a Praça Pública com termos como “Golpe de Estado”, “Golpistas”, “Imoral”, “Fraude Eleitoral” e por aí adiante quando em Democracia quem tem maioria é quem governa?

 

2 - Fico deveras impressionado (se calhar não deveria ficar) com a quantidade de personalidades da Direita Portuguesa que tem apelado vezes sem conta a Cavaco Silva para que este não indigite António Costa como 1.º Ministro de Portugal.

 

Tais personalidades preferem que Portugal tenha um Governo de Gestão liderado por Pedro Passos Coelho que actue no limite da legalidade como actuou recentemente no caso da privatização da TAP e que limite, sempre que possível, a actuaçção da Assembleia da República.

 

Tais personalidades preferem que após 6 meses de Governo de Gestão Portugal esteja, novamente, às portas de um novo resgate internacional do que em ter um Governo legítimo já no final da semana. Isto após terem estado semanas a dizer que Portugal necessita de estabilidade e que está no caminho da recuperação económica.

 

E dizem estas personalidades "Portugal à Frente (PàF).

 

3 - Como um palhaço só não faz o circo eis que começou o prometido e esperado ataque feroz e cobarde da Imprensa Conservadora. Na semana passada li o seguinte no Jornal de Notícias:

 

"Em nenhum momento os acordos assinados com Bloco de Esquerda e PCP antecipam esse cenário à letra. O que consta do acordo com os bloquistas é a reposição trimestral dos ordenados. O JN faz a ponte com esse dado e adianta que os duodécimos serão ajustados a cada três meses, de acordo com o corte salarial em vigor. Significa isto que, nos três últimos meses do ano, as tranches serão pagas sem qualquer redução."

 

Com que base o dito jornal retira esta conclusão alarmista dado que ainda não é certo que o corte salarial em vigor seja para se manter?

 

Haja decoro Srs. e Sras. Jornalistas. O vosso dever é o de informar e não o de especular.

 

4 - Falemos agora dos três acordos que uniram a Esquerda na Assembleia da República.

Sobre os ditos Acordos já li e ouvi de tudo, mas a critica quem me tem chamado mais a atenção é a de que são curtos e deixam no ar possibilidades que somente a Direita e eus apoiantes conseguem ver após terem “analisado” os acordos à luz de um qualquer microscópio. Uma das lacunas que tem vindo a terreiro prende-se com o facto que BE, PCP e PEV podem apresentar moções de censura a um futuro Executivo PS obrigando, desta forma, a que tenhamos de ir a eleições novamente provocando uma crise política aguda em Portugal.

 

Ora bem, eu sei que quando se está desesperado qualquer coisa serve para se salvar mas como parto do princípio que tais críticas são oriundas de pessoas inteligentes deduzo, portanto, que actuam de má-fé.

 

BE, PCP e PEV ao terem rejeitado o Governo PàF colocaram em cima da mesma a sua futura sobrevivência política- Se falharem darão á Direita a possibilidade de governar como quiser por muitos e longos anos. Cabe então na cabeça de alguém que PCP, PEV E BE apresentem moções de censura contra uma solução que eles próprios criaram? Mas está tudo parvo?

 

E aproveito desde já para dizer que o mesmo tipo de lógica se aplica à não aprovação de um Orçamento de um Governo PS liderado por António Costa.

 

E não me venham cá com a ladainha (já gasta) de que os Acordos são insuficientes. Tenham vergonha na cara porque é de todo impossível criar um Acordo que preveja todos os procedimentos que a Esquerda terá de adoptar. Nem a Direita conseguiu tal proeza e a prova disto mesmo é que durante a Governação de Passos Coelho este foi confrontado com o “irrevogável” de Paulo Portas que passou de imediato a “revogável” após algumas alterações ao Acordo de Coligação que o PSD celebrou com o CDS após ter vencido as eleições legislativas de 2011.

 

5 - Uma coisa é certa, toda esta situação onde a Direita tem mostrado tiques ditatoriais e de autoritarismo poderá ter sido evitada. E poderia ter sido evitada se os actores da Direita tivessem actuado com boa-fé e respeito por todos. Ora vejamos.

 

Cavaco Silva está impedido de convocar novas eleições porque não pode dissolver a Assembleia da República (só o pode fazer 6 meses após as eleições legislativas) e porque em Março do próximo ano vamos ter eleições para a Presidência da República. Então por que razão Cavaco Silva não marcou mais cedo as últimas eleições legislativas para poder ter mais “espaço de manobra”? Simples, porque quis proteger ao máximo o Governo de Passos/Portas porque se tivesse marcado as eleições mais cedo o PS de António Costa teria conseguido uma vitória esmagadora como indicavam as sondagens. O resultado é que se vê.

 

Mas Cavaco não está só nisto das culpas. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas também têm a sua culpa neste cartório.

 

Cavaco Silva encarregou Passos de tentar negociar com a Oposição uma solução duradoura para o problema do seu Governo minoritário. Só que Passos Coelho não é pessoa para conversar com quem não siga a sua linha de pensamento e, juntamente com Paulo Portas decide adoptar a linguagem que utilizou desde 2011 até ao presente… Os termos “geringonça”, “bebedeira” e “ressaca” são bem elucidativos do estado de espirito com que Passos e Portas tentaram negociar com o PS (para eles BE, PCP e PEV não existem) a solução de estabilidade do seu Governo minoritário.

 

Temos, portanto, que quando Passos foi a Belém dar conta do estado da negociação com a Oposição eis que este apresentou uma mão cheia de nada. Caberia, então, a Passos Coelho a obrigação de informar o Sr. Presidente da República de que não tinha condições para governar, mas o homem tem um ego maior do que a razão e agora todos ficamos a perceber que a Direita em Portugal só respeita a Democracia e a Assembleia da República quando “lhe dá quele jeito”.

 

Artigo publicado no Repórter Sombra

 

p.s. Peço desculpa pelo atraso na publicação da minha última crónica de opinião mas problemas alheios impossibilitaram que a mesma pudesse ser publicada no dia habitual (Segunda-feira). Desde já grato pela vossa compreensão.

 

Crónica de analise ao Luxemburgo x Portugal será publicada amanhã (Quarta-feira, 18 de Novembro).

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