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Da desresponsabilização do Estado

por Pedro Silva, em 05.12.16

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Estão, com toda a certeza, recordados da frase que aqui escrevi sobre a falta de visão da nossa classe política no que à exploração do sector do turismo diz respeito. Na altura disse que os nossos governantes (tanto a nível local como nacional) pensam a curto prazo. E também aqui disse que tal postura irá custar-nos (a nós meros cidadãos) bem caro pois os governantes passam, mas os problemas ficam.

 

Não querendo voltar á temática do turismo porque sobre esta já aqui disse tudo o que tinha a dizer. Vou antes focar-me na nova estratégia do Estado português para - mais uma vez - tentar entregar aos privados uma função que deveria ser sua e só sua. Se nos tempos da governação de Pedro Passos Coelho o ditame do “Estado minimalista” se aplicou a vários sectores de actividade como o fornecimento de água, luz e transportes públicos (entre outros), já o de António Costa resolve aplicar o dito cujo na gestão dos monumentos e edifícios históricos do nosso pequeno país.

 

E tudo isto porque recentemente o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas resolveu iniciar um processo de concessão da Estação ferroviária de São Bento a privados para fins comerciais. A ideia, no geral, é a de que os privados reabilitem por sua conta e risco um espaço que mais tarde será transformado num mercado da Time Out, com um Hostel e um Starbucks. Dito de outra forma; o Estado português quer, desta forma, entregar aos privados aquela que deveria ser a sua responsabilidade de manutenção, viabilização e exploração de um espaço histórico que faz parte da história e vivência de uma cidade (no caso a cidade do Porto).

 

Podemos dar as voltas que quisermos dar mas contra factos não existem argumentos. E o facto é que - quer se goste ou não – nós portugueses somos forçosamente contribuintes e como tal temos o direito de exigir da parte do Estado o cabal e integral cumprimento dos seus deveres- Ora a manutenção, gestão e conservação de monumentos e edifícios históricos são da exclusiva responsabilidade do Estado.

 

Se existem edifícios históricos que se encontram degradados é porque quem deveria ter tratado da sua manutenção não o quis fazer no seu devido tempo. Como tal a solução passa por se arranjar o que tiver de ser arranjado e por procurar responsabilizar quem não o quis fazer mesmo sabendo que era esta a sua obrigação. O problema da (falta de) manutenção de edifícios históricos e monumentos não pode ter como solução a via mais fácil que consiste, tão simplesmente, na entrega da responsabilidade dos restauros e gestão dos ditos ficarem na mão de privados que apenas buscam o lucro.

 

Tenhamos em especial atenção que os edifícios históricos (como a Estação de São Bento no Porto) são muito mais do que simples estorvos que só dão despesa. A Estação de São Bento é uma espécie de “bilhete de identidade” de um Povo. Não podemos deixar que esta nossa identidade caia nas mãos de quem não quer saber do país para nada sob pena de a determinada altura deixarmos de saber quem somos, o que fomos e para onde vamos.

 

Mas pior do que o querer “sacudir a água do capote” é o nosso Estado querer fazer as coisas à revelia de tudo e todos. Passa-se por ciam de tudo e de todos (inclusive da Assembleia da República e Autarquias). Tudo em nome da exploração tresloucada e irracional de um fenómeno que, mais cedo do que tarde, vai acabar por passar. Neste campo tanto a Câmara Municipal do Porto liderada pelo “independente” Rui Moreira e o Bloco de Esquerda actuaram da melhor maneira possível bloqueando a possibilidade de se levar por diante a completa desfiguração da Estação de São Bento fazendo finca-pé perante um Estado que se diz prestador de serviços e inteiramente contra o neo liberalismo.

 

Espero muito sinceramente que a Câmara Municipal do Porto não se deixe levar pela satisfação da sua burocracia e acabe por aceitar a desfiguração de um edifício que é – muito - mais do que uma estação de comboios. São Bento é, acima de tudo, uma das partes mais importantes da história da cidade Invicta, e como tal esta deve ser protegida da tremenda selvajaria que nos últimos tempos se apossou da cidade.

 

Artigo publicado no site Repórter Sombra (05/12/2016)

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publicado às 12:50



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