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A ver se eu percebi…

por Pedro Silva, em 16.09.14

A Lei da Cópia Privada é um tema que tem dado muito que falar. Mas mesmo muito. Lembro-me de que a dita já deu polémica no tempo do último Governo Sócrates (salvo erro), tendo depois caído no esquecimento de tão contestada que foi.

 

O actual Governo pretende voltar à carga com este assunto que já está na agenda da Assembleia da República. No dia 17 de Setembro a proposta de Lei da Cópia Privada vai a votos. Não deixa de ter a sua piada que os Deputados possam vir a aprovar uma Legislação que está prestes a ficar “fora do prazo”. Mas este tipo de “manobras” do actual Executivo é o pão nosso de cada dia… Que o digam os Agentes da Justiça e a tremenda balbúrdia que vai nos Tribunais por causa de uma tal de Reforma que tinha de ser feita desse por onde desse. Mas isto “são outros quinhentos”.

 

O que me causa uma certa estranheza, ou não, é o facto de, salvo erro da minha parte, esta tal Lei da Cópia Privada vir a estabelecer um imposto cujo valor será definido em função da capacidade de armazenamento do dispositivo. A verba que será cobrada irá em parte reverter para o fundo da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).

 

Ou seja, com esta lei em vigor quando eu tiver a brilhante ideia de tirar uma fotografia com o meu telemóvel Android e a quiser guardar na memória do dito ou num cartão de memória vou forçosamente estar a contribuir para a SPA. O mesmo tipo de lógica se aplica ao que eu guardo da memória do meu Computador e Pen. E com isto, segundo os defensores da dita Lei, vou estar a proteger os interesses dos Autores Portugueses e a combater a Pirataria.

 

Ora deixa cá ver se eu percebi bem. Uma foto que eu tirei ou um documento que eu criei e quero guardar num dispositivo de armazenamento tem obrigatoriamente de passar pela forçosa contribuição para a SPA? Mas por Alma de quem quando neste caso o Autor até sou eu! Que faz a SPA por mim quando eu crio uma minuta qualquer e a guardo no meu PC ou Pen para utilização futura? E como vai esta forçosa contribuição para uma Organização que diz precisar de fundos para os seus projectos combater a pirataria?

 

Querem combater a Pirataria e ajudar a SPA? Com certeza. Deixem de lado as ideias ridículas, baixem o IVA dos Tablets, Pcs, Pens, Telemóveis, CDs, DVDs, Livros e outros tantos e vão ver como a Pirataria desparece num instante e a SPA vê os seus Fundos aumentarem a uma velocidade estonteante.

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publicado às 17:10


2 comentários

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De camelote a 30.09.2014 às 00:12

Olá,

Acho que estás a baralhar uma coisa, a questão da Cópia Privada, não está relacionada com a cópia ilegal (pirataria).

A Cópia Privada são as cópias feitas de forma privada, para utilização privada e não comercial, que o utilizador de uma obra faz, após ter comprado/adquirido legalmente uma obra.

Recomendo-te a leitura deste artigo:
http://jonasnuts.com/faq-lei-da-copia-privada-pl118-491801

Também tenho alguns artigos no meu blog, todos sobre este assunto. Convido-te a leres se tiveres interesse no tema.
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De Pedro Silva a 30.09.2014 às 13:22

Ora viva!


Não me parece que tenha feito confusão alguma. No texto refiro-me à pirataria como sendo este um dos argumentos utilizados pelos defensores da Lei da Cópia Privada.


Lei esta que, mais uma vez, concluo ser nada mais, nada menos que uma forma de nos irem ao bolso à descarada! Isto porque o bom senso que imperou em Inglaterra e Espanha não vai imperar por cá!


De qualquer das formas grato pela recomendação se bem que muito do que lá está explanado eu já sabia. 


Assim como sei que graças a este disparate legislativo (mais um entre os milhares) que não tem fundamento algum o pessoal vai começar a comprar discos, pens e outros dispositivos de armazenamento no estrangeiro (um pouco à semelhança do que sucede com os jogos das consolas por exemplo).

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